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Política Nacional

Câmara conclui votação sobre uso obrigatório de máscara

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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise do projeto que determina o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.

Em um destaque aprovado, parlamentares definiram que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) aprovado na tarde desta terça-feira (19) previa multa de R$ 300 para quem não usasse a máscara. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro.

O projeto estabelece o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. O equipamento de proteção poderá ser produzido artesanalmente, seguindo recomendações técnicas e fundamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os parlamentares acrescentaram um dispositivo que obriga o uso de máscaras para trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir que estes funcionários também tenham direito de receber as máscaras do Poder Público.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Comissão debate validade das licenças ambientais das Usinas de Furnas

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AC Junior/Furnas/Divulgação
Represa e hidrelétrica de Furnas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) a validade das licenças ambientais das usinas de Furnas. O debate atende a requerimento do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O parlamentar explica que, conforme matéria publicada no jornal O Tempo, as atividades relacionadas ao lago de Furnas, especialmente as destinadas para geração de energia, e as que mantêm a hidrovia da região encontram-se sem licenciamento ambiental. “Foram renovadas concessões de novos prazos que, até então, não foram cumpridos pela hidrelétrica de Furnas”, explica o deputado.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 11.

Foram convidados:
– o diretor de Engenharia de Furnas, Sidnei Bispo;
– a superintendente de Comunicação e Relações Institucionais de Furnas, Ana Claudia F. Gesteira;
– a superintendente de Gestão Ambiental de Furnas, Letícia Costa Manna Leite; e
– o diretor de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas Souza da Trindade.

Da Redação – RL

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Política Nacional

Lira: Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120

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Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Arthur Lira concede entrevista
Lira: “A Câmara dos Deputados está fazendo seu dever de casa”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima quinta-feira. Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120. Ele criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia um aumento nos preços em razão da alta do dólar.

“O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com “carinho” um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Lira disse que a Câmara está fazendo seu dever de casa para ajudar na retomada do crescimento econômico, com respeito aos limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado.

“Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, disse o presidente.

Há 15 dias, Lira já havia cobrado mais esclarecimentos públicos da Petrobras em relação aos preços dos combustíveis e da logística do gás. Segundo ele, a estatal precisa ter uma política de preços clara e pensar no País, sobretudo neste momento de crise energética e de saída da pandemia.

Lira chegou a afirmar que o Congresso iria tomar providências para corrigir eventuais erros na empresa, sem prejudicar a economia e sem intervir na estatal nem retomar a política de controle de preços.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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