Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Alex Manente, relator da MP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) uma de seis emendas do Senado à Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.

A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes.

As demais emendas foram rejeitadas, inclusive três por meio de votação separadas pedidas por destaques da oposição. Confira:

– emenda destacada pelo PT diminuía o número de meses em 2022 nos quais as empresas participantes do Reiq pagarão a alíquota cheia de 1,65% de PIS/Pasep e de 7,6% de Cofins;

– emenda destacada pelo PSB pretendia garantir o usufruto de créditos presumidos calculados com base nas alíquotas cheias mesmo antes de regulamento sobre o tema;

– emenda destacada pelo PT pretendia manter na legislação o direito a crédito presumido pela compra de etanol utilizado na produção de polietileno.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli