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Política Nacional

Câmara comemora Dia Internacional da Yoga

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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Yoga, comemorado em 21 de junho. A data pretende conscientizar as pessoas sobre os benefícios da yoga, prática ancestral nascida na Índia que visa à ampliação da consciência e da espiritualidade e melhora da saúde global por meio da adoção de um novo estilo de vida.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional do Yoga. Apresentação de dança indiana com Maria Vilarinho - Mirabai
Apresentação de dança indiana durante a sessão solene

Em discurso lido em Plenário, o presidente Rodrigo Maia ressaltou que, no Brasil, desde 2017, a yoga foi incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS). “A expectativa é de que cada vez mais pessoas colham benefícios da prática de yoga. É a principal razão pela qual autoridades públicas de diferentes países vêm apoiando sua difusão”, afirmou.

A presidente do Instituto Laya Yoga no Brasil, Nadir Hilger, destacou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão é a principal causa de incapacitação para o trabalho em todo mundo. “Vocês têm noção da gravidade disso? Eu estou convencida de que a forma mais eficaz, rápida e barata de converter esse quadro é com yoga”, ressaltou.

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Yoga no SUS O coordenador das Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, Daniel Amado, afirmou que 78% dos municípios brasileiros registram a oferta de práticas integrativas no SUS, e mais de 16 mil estabelecimentos de saúde ofertam pelo menos uma das 29 práticas complementares. “O yoga já é ofertado em mais de 100 cidades brasileiras, onde foram registradas uma média de mais de 30 mil sessões de yoga por ano de forma gratuita, para garantir acesso para quem mais precisa e assim contribuir para a promoção da saúde”, relatou.

Para o médico José Ruguê, especialista medicina ayurvédica (que visa a harmonia entre corpo, mente e alma), as práticas integrativas, como yoga e ayurveda, auxiliam no tratamento de doenças degenerativas e crônicas. “Os tratamentos naturais são mais eficientes, mais benéficos, têm menor custo e menor efeito colateral. Isso está provado cientificamente, então nós temos que trazer isso aqui”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a solenidade, destacou a importância da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística, lançada em maio deste ano. “Na frente parlamentar holística temos o objetivo de democratizar o conhecimento e promover a incorporação dessas práticas no cotidiano dos brasileiros, buscando a atenção dos profissionais de saúde e o respaldo das comunidades acadêmicas e científicas”, ressaltou.

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História da data O Dia Internacional da Yoga coincide com o Solstício de Verão no hemisfério Norte, que é o dia mais longo do ano e tem significado especial em muitas partes do mundo. De acordo com a tradição yogi, a primeira transmissão do conhecimento da yoga foi feita neste dia por Shiva, o primeiro guru.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Plenário mantém reformulação de secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 886/19 e manteve no texto a reformulação das atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), inicialmente tratada pelo projeto de lei de conversão da MP 882/19, que perdeu vigência.

A Seppi passará da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Casa Civil.

Com o fim da análise dos destaques, foi concluída a votação da MP 886/19 pela Câmara. O texto, que perde a vigência nesta quarta-feira (16), será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

A MP 886 reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Rogério Marinho aponta risco de aumento da informalidade com fim da justa causa

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Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o Congresso aprovar a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa, a informalidade no mercado de trabalho tende a aumentar.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública da CCJ, onde a proposta está sendo analisada

Marinho participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A mensagem de encaminhamento da convenção está em análise na CCJ, onde será relatada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que pediu a realização da audiência (MSC 59/08).

Proteção De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções. O texto já foi rejeitado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo Rogério Marinho, o País já conta com proteção suficiente contra a demissão sem justa causa. “O Fundo de Garantia foi instituído justamente para isso. E há a multa de 40% do FGTS por ocasião da demissão. Assim como o auxílio desemprego”, avaliou.

“A aprovação da convenção significaria uma mudança estrutural, que traria propensão ainda maior à informalidade, porque o empregador se sentiria ainda mais temeroso de estabelecer o vínculo formal, uma vez que haveria restrição clara para o desligamento do trabalhador em caso de dificuldade econômica ou necessidade da empresa”, acredita Marinho.

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O secretário também ressaltou que o mercado de trabalho está em constante mudança, e citou a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, como um avanço, ao regulamentar novas formas de contratação, a exemplo do home office e do trabalho intermitente.

Economia 4.0 Professor da Universidade de São Paulo, José Pastore também defendeu a rejeição do texto. Segundo ele, desde a assinatura da convenção, em 1982, muita coisa mudou. “Naquele tempo nem se pensava em economia 4.0, em trabalho 4.0. A convenção envelheceu por causa das mudanças meteóricas que ocorrem no mercado de trabalho”, opinou. Pastore também ressaltou que, dos 187 países membros da OIT, apenas 35 ratificaram o acordo.

Antonio Lisboa, da Confederação Nacional do Comércio, também é contra a convenção que, segundo ele, foi feita em um contexto de “receio da substituição do homem pela máquina. Os países que ratificaram o texto não resolveram a questão do emprego, pelo contrário”, defendeu.

Retrocesso Por outro lado, Tadeu Henrique da Cunha, representante da Procuradoria Geral do Trabalho, defendeu a convenção. “Concordo que uma lei não cria empregos. Mas em debates anteriores parecia que o posicionamento era oposto, como, por exemplo, na reforma trabalhista” criticou.

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Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional, também criticou a reforma trabalhista e defendeu o acordo internacional. “Nós vivemos um retrocesso das relações de trabalho, a partir da reforma trabalhista. A narrativa da geração de novos postos de trabalho não se deu. Os poucos postos gerados são de trabalhos precarizados. Não é a legislação que vai gerar emprego, mas o debate de fundo que está colocado é de proteção social ao trabalho”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça, Luiz Antonio Colussi, a convenção “não ofende a segurança jurídica, pelo contrário, traz segurança aos trabalhadores. Não vejo essa dificuldade de ratificar. Nós fazemos parte da OIT só para fazer bonito ou porque temos compromisso sério com os trabalhadores?”, indagou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que presidiu a reunião de audiência pública, criticou o texto. “Quanto mais direitos nós damos aos trabalhadores, sob pretexto de proteção, mais se inibe a contratação. O que cria emprego é liberdade, criatividade de empreender”, acredita.

A mensagem de encaminhamento da convenção 158 da OIT ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Plenário.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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