Conteúdo/ODOC - A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), autorizou a contratação direta de uma empresa para custear passagens aéreas dos vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos) e Demilson Nogueira (PP) em viagem oficial à Ásia. O valor total do contrato é de R$ 38.005,76.
A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (27) da Gazeta Municipal, já havia sido aprovada no início do mês. O documento dispensa processo licitatório e determina a contratação da empresa C. H. Vieira da Costa Consultoria Empresarial Ltda para emitir as passagens.
Os parlamentares representam o Legislativo cuiabano em compromissos internacionais junto ao prefeito Abilio Brunini (PL), que já se encontra em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Após a passagem pelo país árabe, a comitiva seguirá para Xangai, na China, onde participará da Cúpula das Cidades Ásia-Pacífico 2025 e do Fórum de Prefeitos China International Import Expo (CIIE 2025).
A viagem tem partida prevista para quarta-feira (29) e retorno em 10 de novembro, quando se encerram os eventos na China.
À imprensa, Paula Calil afirmou que os custos cobertos com recursos públicos se limitam às passagens aéreas dos vereadores. As demais despesas, como hospedagem e alimentação, deverão ser custeadas pelos próprios parlamentares.
Câmara Municipal de Cuiabá
Unidade de Licitação, Contratos, Compras e Convênios
Atos
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
(Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021)
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS, COM DESTINO A DUBAI E XANGAI (CHINA)”.
A Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao inciso II do art. 75 e parágrafo único do Art. 72 Inciso VIII da Lei n.° 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo da Dispensa de Licitação n.° 010/2025, AUTORIZO a Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS, COM DESTINO A DUBAI (EMIRADOS ÁRABES UNIDOS) E XANGAI (CHINA), DESTINADAS AOS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 37/2025, PARA PARTICIPAÇÃO OFICIAL NOS EVENTOS CÚPULA DAS CIDADES ÁSIA-PACÍFICO 2025 &
FÓRUM DE PREFEITOS E CHINA INTERNATIONAL IMPORT EXPO – CIIE 2025, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência n.° 029/2025, pelo valor total de R$ 38.005,76 (TRINTA E OITO MIL E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), com a empresa C. H. VIEIRA DA COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 18.205.043/0001-79, fundamentada no Art. 75,
inciso II, da Lei n.° 14.133/2021.
CUIABÁ-MT, 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereadora Paula Calil
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá
