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Política Nacional

Câmara aprova urgência para medidas de proteção a mulheres no trabalho; acompanhe

Publicado

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos. Dep. Samuel Moreira PSDB-SP
Samuel Moreira, autor do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1906/22, que prevê medidas para proteger mulheres no mercado de trabalho e permite o flagrante delito quando o agressor for filmado ou fotografado cometendo violência contra a mulher. Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.

Segundo o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto foi sugerido pela procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi agredida pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo em 20 de junho.

“Ela atuou decisivamente na construção deste projeto, pela própria experiência que teve”, relatou Samuel Moreira. “Esta não é uma luta só das mulheres, mas de todos os homens também. Esta é uma pauta atual e urgente.”

Entre as medidas previstas no projeto estão:
– pena de detenção de seis meses a dois anos para autoridades que se negarem a atender a mulher vítima de violência ou deixarem de prender em flagrante o agressor;
– condiciona a exame criminológico a progressão do regime para os condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra mulher;
– obriga o uso da tornozeleira eletrônica para os condenados que têm prisão domiciliar;
– permite ao juiz afastar o acusado do exercício de cargo quando o crime for cometido contra servidora do mesmo órgão ou no mesmo ambiente de trabalho.

Proteção
A deputada Erika Kokay (PT-DF) espera que a proposta combata a violência de gênero e dê maior proteção às mulheres. “É muito importante que asseguremos os direitos das mulheres com mecanismos punitivos para quem provoca a violência de gênero.”

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que as agressões sofridas pela promotora choraram o País. “O que fazemos hoje aqui é importante para demonstrar que a Câmara responde a esta agressão, buscando proteger a vida das mulheres, incluindo o seu local de trabalho”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha, cobrou o cumprimento da legislação de combate a violência contra a mulher. “Os estados e os municípios precisam destinar orçamento para proteção às mulheres”, defendeu.

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Mais informações a seguir

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silveira ao Senado

Publicado

Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 25/05/2022

Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro. O argumento é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira , em uma ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, tornou-o inelegível.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira recebeu um indulto que o livrou de cumprir pena de prisão. A Procuradoria aponta, entretanto, que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.

“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Confira a lista de candidatos ao Governo de Santa Catarina

Publicado

A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

Em Santa Catarina, dez candidatos concorrem ao cargo de governador.

Confira a lista:

Décio Nery de Lima (PT): tem 61 anos, nascido em Itajaí (SP), está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado de Santa Catarina. É formado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí e em ciências sociais pela Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí. Foi prefeito de Blumenau (SC). Casou-se com Ana Paula Lima, com quem teve dois filhos. A candidata a vice é a empresária de 35 anos Bia Vargas, do PSB.

Esperidião Amin (PP): tem 74 anos, é de Florianópolis, é atualmente senador. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em administração pela Escola Superior de Administração e Gerência. Já foi diretor de Administração da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Santa Catarina, prefeito, deputado federal e governador. O candidato a vice na chapa é o advogado Dalírio Beber (PSDB)

Gean Loureiro (União Brasil): tem 49 anos, nascido em Florianópolis, formado em administração e direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem mestrado em Engenharia de Produção. Foi eleito cinco vezes vereador em Florianópolis. Foi deputado estadual e deputado federal pelo estado. Prefeito reeleito de Florianópolis, deixou o cargo para se candidatar a governador. Casado com Cíntia de Queiroz Loureiro, pai de quatro filhas. O candidato a vice é o empresário Eron Giordani, do União Brasil, nascido em Faxinal dos Guedes (SC).

Jorge Boeira (PDT): tem 66 anos, nasceu em Vacaria (RS), é formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina e foi docente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina. Foi deputado federal por quatro mandatos. Também foi gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Casou-se com Angela Boeira, com quem teve duas filhas. O candidato a vice é o médico Dr. Dalmo, de Vacaria (RS), do mesmo partido. 

Jorginho Mello (PL): tem 66 anos, nascido na cidade de Ibicaré (SC), foi vereador em Herval d’Oeste (SC), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, governador interino do estado e duas vezes deputado federal. Está no segundo ano de mandato como senador. Formado em direito e estudos sociais, foi gerente e diretor do Banco do Estado de Santa Catarina. A candidata a vice é a Delegada Marilisa, do mesmo partido. 

Leandro Borges (PCO): é marceneiro, tem 31 e é nascido em Cascavel (SC). É a primeira vez que disputa o governo do estado. Jair Fernandes de Aguiar Ramos, de 36 anos, nascido em Blumenau (SC) é o candidato a vice governador pelo partido.

Moisés (Republicanos): 55 anos, natural de Florianópolis, é oficial formado na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina. Além de ser coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), é bacharel em direito e mestre em direito constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, onde foi professor de direito administrativo e constitucional. Nas eleições de 2020, foi eleito governador de Santa Catarina. O candidato a vice é o empresário Udo Dohler (MDB). 

Odair Tramontin (Novo): tem 60 anos, natural de Campo Erê (SC), é filho de lavradores e pai de dois filhos. É formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especializado em direito penal e processual penal. É mestre em Ciências Jurídicas e professor na Universidade Regional de Blumenau. É promotor de Justiça. O candidato a vice é o administrador Ricardo Althoff (Novo). 

Professor Alex Alano (PSTU): tem 47 anos, nascido em Crisciúma (SC). Formado em filosofia, é professor da rede pública estadual de ensino há mais de 14 anos. É ativista sindical e político, participou de manifestações contra ataques aos direitos trabalhistas, ambientais, sociais e das minorias. Alex é casado e pai de dois filhos. Propõe um programa socialista e revolucionário para Santa Catarina. A candidata a vice  é a professora Gabriela Santetti, do mesmo partido. 

Ralf Zimmer (Pros): 43 anos, natural de Chapecó (SC), é defensor público em Santa Catarina. Ele foi defensor Público Geral entre 2016-2018. É a primeira vez que concorre ao cargo de governador e forma chapa pura coma empresária  Ana Lúcia Meotti (Pros).

Matéria atualizada com dados do TSE até 15h50 do dia 16/08/2022.  

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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