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Economia

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

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Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

Votação do texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica , uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais.

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O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica , estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

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O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

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Para a votação dos destaques nesta quarta-feira (14), houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

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* Com informações da Agência Câmara

Fonte: IG Economia
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Economia

Acordo entre EUA e China não vai afetar relação com Brasil, diz cônsul

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O cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, disse hoje (13) que o acordo comercial entre China e Estados Unidos anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, não vai afetar a relação bilateral sino-brasileira.

“Pessoalmente, eu não acho que a negociação entre a China e os Estados Unidos vai ter uma relação com o Brasil. Tenho toda a confiança no relacionamento entre Brasil e China em todas as áreas”, disse o cônsul, após participar do seminário O Futuro da Parceria Estratégica Global China-Brasil, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O acordo entre China e Estados Unidos prevê que Pequim compre grandes quantidades de produtos agropecuários americanos. Para Li Yang, o pacto comercial entre americanos e chineses não vai afetar a importação de soja e carne brasileiros pelo país asiático.

Na avaliação do diplomata, no caso da indústria de carne, as exportações brasileiras para a China não são maiores por questões ligadas à logística e ao sistema de refrigeração do produto: “Podemos investir para melhorar a condição dos frigoríficos”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%. 

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O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Edição: Aline Leal
Tags: FGTS

Fonte: EBC Economia
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