conecte-se conosco


Economia

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Publicado

source
Câmara arrow-options
Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

Votação do texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica , uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais.

Leia também: Janaína Paschoal articula apoio de senadores para impeachment de Dias Toffoli

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica , estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Leia Também:  Comercial do BB vetado por Bolsonaro custou R$ 1 milhão, e não R$ 17 milhões

O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Leia também: Advogado de egípcio suspeito de terrorismo diz que cliente é perseguido político

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira (14), houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

Leia Também:  PIB recua 0,8% no trimestre finalizado em maio, diz FGV

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: IG Economia
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem trabalho aos domingos no texto

Publicado

source
Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Texto alterado pelo Senado da medida provisória da Liberdade Econômica segura para a sanção de Jair Bolsonaro

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 21, a Medida Provisória da Liberdade Provisória. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado, porém, retirou a autorização para trabalho nos domingos e feriados.

O item foi considerado um ‘jabuti’, ou seja,  sem relação com o tema principal da matéria. A aprovação se deu às vésperas do prazo de validade da medida provisória , que venceria na próxima terça-feira, 27 de agosto.

Privatizar a Petrobras está nos planos do governo, dizem fontes

O  pedido de impugnação do item que autorizava o trabalho aos domingos foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-SP) e acatado pelo plenário, que manifestou resistência ao tema desde a abertura da sessão, no final da tarde desta quarta-feira.

Ainda assim, continua valendo uma portaria do Ministério da Economia, de 18 de junho, que autoriza 79 categorias a trabalhar aos domingos . Esse instrumento, no entanto, é mais frágil legalmente, e está sujeito à revogação do próximo governo, por exemplo.

Leia Também:  Bolsonaro vai demitir presidente dos Correios por ‘comportamento sindicalista’

Nova linha de crédito para a casa própria: valor final pode ficar maior

A MP poderia ter dado mais segurança jurídica ao tema, e ampliaria a medida para todos os setores econômicos.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas no País – e previa diminuir as restrições de horário de funcionamento de atividades econômicas, ponto barrado pelos senadores.

Segundo o governo, as mudanças teriam potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Ainda não se sabe o quanto essa projeção pode ser afetada sem a permissão de trabalho aos domingos. 

Apesar de ter sido aprovada nas duas Casas, a proposta enfrentou forte resistência da oposição , que classificou parte do texto como uma “minirreforma trabalhista”.

Embora o trabalho aos domingos tenha sido vetado pelos senadores, o texto mantém o chamado ponto por exceção  , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

Leia Também:  Consumo de bens industriais cai 0,5% em junho, diz Ipea

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Economia

Privatizar a Petrobras está nos planos do governo, dizem fontes

Publicado

source
Paulo Guedes arrow-options
Leonardo Rodrigues / Agência O Globo

Ministro Paulo Guedes é um dos defensores da desestatização completa da Petrobras

A privatização da Petrobras está nos planos da equipe econômica, segundo fontes no governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende desestatizar a empresa até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Parques nacionais e presídios são incluídos no plano de privatizações do governo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (21) que o governo realizará estudos objetivos para analisar a possibilidade de privatização da empresa. Segundo ele, os trabalhos serão realizados pelos técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do BNDES e do Ministério de Minas e Energia.

“Estamos indo passo a passo. O governo faz estudos e trabalha de maneira objetiva. A Petrobras como um todo passará por estudos pela equipe do PPI, do BNDES, da equipe do Ministério de Minas e Energia. As ações de desestatizações são criteriosas. Temos muitos anos pela frente”, declarou o Lorenzoni. 

“Não vamos subir o teto de gastos. Vamos é quebrar o piso”, diz Paulo Guedes

Leia Também:  Bolsonaro vai demitir presidente dos Correios por ‘comportamento sindicalista’

A venda da Petrobras, porém, está longe de ser unanimidade dentro do governo. Enquanto o entorno de Guedes acredita que esse será o caminho para a empresa até 2022, integrantes do Ministério de Minas e Energia têm posição diferente.

Responsável oficialmente pela Petrobras, o Ministério de Minas e Energia é resistente à ideia de se desfazer completamente da empresa. Por isso, a privatização da petrolíofera é tratada com cautela por integrantes do governo, que preferem focar nas outras estatais já anunciadas, como a Eletrobras .

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana