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Economia

Câmara aprova teto do ICMS com compensação a estados até o fim do ano

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Lira ajudou a acelerar a tramitação, o que interessa o Executivo
Divulgação: Câmara dos Deputados – 07/04/2022

Lira ajudou a acelerar a tramitação, o que interessa o Executivo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados, a 17% para estes setores, classificando-os como produtos essenciais. Já aprovado no Senado, o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta quarta (15), os deputados precisaram votar o texto mais uma vez. Na nova votação, o projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contrário.

A nova votação ocorreu porque houve uma instabilidade no sistema do painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), então declarou nula as votações e marcou uma nova análise para esta manhã.

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Com o apoio de Lira, o texto foi aprovado dois dias depois de o Senado analisar a proposta.

A iniciativa começou a tramitar na Câmara, onde foi aprovada no dia 25 de maio, mas foi modificada pelo Senado. Agora, o texto voltou a ser alterado pelos deputados em alguns pontos.

Prioridade do governo Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral, o projeto é o principal trunfo do Palácio do Planalto para baixar os preços dos combustíveis. Hoje, há casos de alíquotas de 34% do ICMS em alguns destes produtos.

Com o limite menor, a expectativa do governo é que isso possa dar um alívio na inflação às vésperas do pleito. Não há, contudo, garantia de que esses efeitos serão sentidos no bolso dos consumidores.

O projeto limita o ICMS cobrado sobre energia elétrica, combustíveis, gás e transporte público, ao classificá-los como bens essenciais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que bens essenciais têm imposto limitado a 17% (ou 18% em alguns estados).

A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.

Na tentativa de mitigar as resistências dos governadores, senadores e deputados aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto. 

Além disso, está prevista uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Neste caso, a perda com a arrecadação de 2022 deve ser maior que 5% em relação ao arrecadado com este tributo em 2021.

Haverá até 31 de dezembro uma compensação paga pelo governo federal aos estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União. O ICMS é o principal tributo estadual, e parte dele é repassada aos municípios.

O relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia incluído uma mudança para estabelecer que esse gatilho se referisse apenas à perda de arrecadação com os bens e serviços previstos no projeto, ou seja, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa era uma reivindicação dos estados porque a alteração facilitaria o acionamento do gatilho.

Contudo, na Câmara foi retomada a previsão de que a perda deve considerar o ICMS global, isto é, em cima de todos os bens e serviços.

Outras medidas

O projeto também zera o PIS/Cofins e a Cide, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

O governo também aposta em outra proposta, ainda não aprovada, para baratear reduzir ainda mais os impostos. Uma Proposta de Emenda à Constituição compensa os estados para zerarem o ICMS sobre o óleo diesel e sobre o gás a zero. Os estados, porém, só serão compensados pela parcela de 17% a zero.

Ao todo, as propostas vão vai custar R$ 46,4 bilhões aos cofres do governo federal neste ano (entre a compensação aos estados e redução do imposto sobre a gasolina).

Ao longo da crise dos combustíveis, Bolsonaro fez repetidas críticas aos reajustes de combustíveis, culpando a Petrobras — embora controlada por seu governo — e os governadores.

A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão de Bolsonaro, que ganhou o endosso do Congresso. A ala política do governo identifica o aumento dos preços de combustíveis como um ponto-chave que precisa ser resolvido para que o presidente volte a ganhar popularidade.

Diesel

A proposta também altera o dispositivo de uma lei aprovada pelo Congresso no início deste ano que criou uma nova fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Essa lei definiu que, enquanto os estados não definissem alíquotas uniformes do ICMS para o óleo diesel, a base de cálculo para a cobrança do imposto seria, até 31 de dezembro de 2022, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos. Isso teria um impacto de R$ 0,27 no combustível.

Governadores avaliaram que a média representaria uma perda maior de arrecadação do que a fixação de uma alíquota única e agilizaram a regulamentação da taxa uniforme. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

No entanto, o projeto aprovado nesta quarta-feira (15) obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

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Economia

Crise nas aéreas gera atrasos e cancelamentos de voos nos EUA e Europa

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Feriado de 4 de julho nos Estados Unidos pode ser afetado por atrasos e cancelamentos de voos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Feriado de 4 de julho nos Estados Unidos pode ser afetado por atrasos e cancelamentos de voos

O feriado prolongado de 4 de julho nos Estados Unidos, que celebra a Independência norte-americana e é uma das datas mais importantes do ano para os locais, é afetado neste ano pelos altos preços das passagens aéreas e a crise global do setor. Nos EUA e na Europa, trabalhadores de companhias aéreas fazem mobilizações e promovem greves, gerando atrasos e cancelamentos de voos.

A expectativa é que, ao longo do feriado prolongado, 12,3 milhões de pessoas passem pelos postos de segurança dos aeroportos norte-americanos, segundo levantamento da universidade DePaul.

Em maio, no fim de semana do Memorial Day, outro importante feriado nos EUA, quase 21 mil voos entrando ou saindo do país foram cancelados ou tiveram problemas com atraso. No 4 de julho, o movimento esperado é ainda maior, então há um temor em relação às greves das aéreas, que podem colocar em xeque as férias de europeus que vêm aos EUA e aos norte-americanos que se deslocam tradicionalmente no feriado da Independência.

Além do risco de cancelamento ou atraso dos voos, a passagens estão mais caras no feriado em 2022 em comparação com os anos anteriores.

“Infelizmente, o verão de 2022 será muito desagradável para muitos passageiros de companhias aéreas”, disse à agência Bloomberg Henry Harteveldt, fundador e analista do setor de viagens do Atmosphere Research Group.

De 27 de maio a 30 de junho, as sete maiores companhias aéreas dos Estados Unidos cancelaram mais voos – 2,7% – do que em 2019, último verão sem impacto da pandemia. No mesmo período daquele ano, 1,7% dos voos foram cancelados. Os atrasos também aumentaram, de 19,4% para 25,3%.

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Segundo a RadarBox.com, empresa de rastreamento de voos, na Europa o cenário é ainda mais grave, com mais que o dobro dos cancelamentos de companhias aéreas dos EUA entre abril e junho.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

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Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix – Divulgação/Receita Federal

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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