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Política Nacional

Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira: projeto separa joio do trigo e atualiza legislação arcaica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foram rejeitados todos os destaques que tentavam alterar o texto, que segue agora para o Senado Federal.

A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é permitir que administradores tenham as condições de exercer suas atribuições sem receios de uma lei que, segundo ele, hoje permite punir tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou.

Lira ressaltou que o texto aprovado vai evitar distorções e excessos, além de dar racionalidade ao processo, com limite temporal; garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores; melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade; e aumentar a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, afirmou.

Improbidade dolosa
A improbidade administrativa tem caráter civil, ou seja, não se trata de punição criminal. São atos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens e suspensão dos direitos políticos.

Pelo texto aprovado, o agente será punido se agir com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a intepretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

Com relação à responsabilização de terceiros por ato de improbidade, o texto determina que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência.

Este ponto foi defendido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Quando um gestor público desonesto comete um ato de gestão com intenção e desvia recursos, isso deve ser punido exemplarmente. Mas quando um gestor público, na sua gestão, enfrenta, por exemplo, um erro administrativo, isso não pode ser tratado como um crime de corrupção”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), no entanto, criticou a medida. “O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave. O agente pode ser negligente”, criticou.

Polêmica
Os pontos mais criticados durante a votação da proposta na Câmara foram a prescrição para as ações e a mudança nas penas. Segundo o texto aprovado, o magistrado terá liberdade para estipular as punições. Já as penas de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo; e foi retirada a previsão de pena mínima.

Além disso, nas condutas contra os princípios da administração pública, o magistrado deverá considerar critérios objetivos que justifiquem a fixação da pena. A punição também dependerá de trânsito em julgado.

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou algumas alterações feitas pelo relator. Roberto de Lucena se posicionou contra a prescrição para ações de ressarcimento ao dano do patrimônio público e a determinação de prescrição retroativa em ações de improbidade. “A prescrição retroativa é um dos maiores monumentos à impunidade na área penal”, lamentou.

Ele também criticou o fim da punição do agente absolvido criminalmente.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que, ainda que a pena mínima tenha sido excluída, as penas máximas foram ampliadas.

Barros disse que a atual Lei de Improbidade gerou um “apagão de canetas” entre os gestores. “Dizer com clareza o que é improbidade, dizer que é preciso haver dolo e dano ao Erário para ser improbidade, e aumentar a pena daqueles que realmente cometeram improbidade é um excelente caminho para o Brasil”, defendeu.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, criticou o texto. “Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, declarou. O Novo chegou a fazer obstrução ao texto.

Já o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu a proposta e lembrou que a Lei de Improbidade não é o único instrumento para punir o gestor público. “Há ações penais, ação civil pública, ação popular. Ao reformar a Lei de Improbidade, nós não estamos deixando nenhuma conduta à margem da punição, nós estamos fazendo uma gradação”, afirmou.

O projeto aprovado também atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Vídeos comprovam que Pazuello mentiu sobre a oferta das vacinas da OMS

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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello
Foto: Anderson Riedel/PR

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

O governo Bolsonaro não comprou uma quantidade de vacinas do consórcio Covax Facility , em setembro de 2020, suficientes para imunizar metade da população brasileira, como foi oferecido, e resistiu a aderir a compra coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em uma publicação exclusiva de Crusoé, foram divulgados vídeos de reuniões que mostram que o ministério da Saúde ignorou os alertas do Itamaraty, de que seria uma operação arriscada, e aderiu à iniciativa coordenada pela OMS em quantidade mínima, com a compra de doses para apenas 10% da população. 

Pazuello disse que não aceitou a oferta de 50% porque a negociação era “nebulosa”. O então ministro também mentiu sobre o preço inicial da vacina, que alegou ser de 40 dólares a dose .

No vídeo divulgado, a embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, deixa claro que o valor inicial da dose era de 20 dólares e que, logo depois, foi reduzido para 10,55 dólares. “O preço da dose baixou bastante. De 20 foi para 12…entre 12 e 16… e agora está sendo apresentado para nós a 10 dólares e 55 centavos”, disse. 

Sete meses depois, o ministério da Saúde, sob o comando de Pazuello, negociava a Covaxin por 15 dólares.

A embaixadora também alerta, em um dos vídeos, sobre a repercussão política de não aderir ao consórcio. Fábio Marzano, secretário de Soberania e Cidadania do Itamaraty, braço direito do então chanceler Ernesto Araújo , chega a falar que o país viveria “um inferno” pela falta de vacinas se não aderisse à proposta. “Acho muito difícil não termos ao menos uma vacina premiada”, emendou Nazareth.

O Brasil foi um dos últimos a ingressar no Covax, optando pela quantidade mínima de vacinas oferecias. Foi necessário pedir, inclusive, uma extensão da data de assinatura do contrato, pela demora do Governo Bolsonaro.

– Com informações de Crusoé.

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Política Nacional

“Bolsonaro vai totalmente contra o que Jesus ensinou”, diz padre Lino

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Padre Lino Allegri
Reprodução/redes sociais

Padre Lino Allegri

Era uma tranquila manhã de domingo quando o padre italiano Lino Allegri , que vive no Brasil há mais de cinco décadas, ousou dizer que o governo de Jair Bolsonaro também tem responsabilidade pelas mais de meio milhão de vítimas da Covid-19 no país. Por conta disso, aos 82 anos de idade e quase meio século depois de ter sido ameaçado de morte por grileiros na ditadura militar, o sacerdote voltou a ser alvo de intimidações , só que desta vez em plena democracia.

As perseguições contra o padre Lino começaram em 4 de julho, durante uma missa matutina na Paróquia da Paz, em Fortaleza (CE) . Durante sua homilia, o sacerdote relacionou a palavra de Deus com as dificuldades enfrentadas pelo povo na pandemia, afirmando que o governo Bolsonaro também tinha responsabilidade pelo saldo de mortes por Covid no Brasil.

Ao fim da missa, oito pessoas – sete mulheres e um homem – entraram na sacristia e afirmaram, aos gritos, que o padre estava errado e que Bolsonaro era um bom cristão. Esquerdopata, comunista, petista e lulista foram alguns dos adjetivos ouvidos pelo padre Lino, além dos “convites” para voltar à Itália.

“Isso durou alguns minutos, até que os ministros da eucaristia, que estavam na sacristia, se colocaram entre mim e as pessoas e as convenceram a sair. Não foi uma tentativa de diálogo, foi uma agressão verbal”, conta o sacerdote em entrevista por telefone à ANSA.

No domingo seguinte, 11 de julho, o padre Lino não participou da missa das 8h, mas um apoiador de Bolsonaro se levantou após a leitura de uma breve nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o caso da semana anterior e começou a gritar palavras de ordem. “Eu não estava presente, mas isso criou uma grande confusão”, diz.

Na semana posterior, em 18 de julho, outra tentativa de intimidação, apesar de o italiano novamente não estar na igreja. A missa matutina teve presença em peso de bolsonaristas, muitos deles vestindo camisas verde e amarelo e com o número 17. Não houve confusão, mas após a celebração, o grupo posou para uma foto na frente da igreja, como se comemorassem uma conquista. Na visão do padre Lino, a atitude dos apoiadores do presidente de extrema direita na Igreja foi “ostensiva” e até “provocatória”.

Desde a confusão de 4 de julho, o sacerdote não voltou a celebrar missas na Paróquia da Paz, cuja secretaria já recebeu telefonemas de tons ofensivos e ameaçadores.

Meio século no Brasi Nascido em dezembro de 1938, em San Giovanni Ilarione, cidadezinha de 5 mil habitantes situada na região italiana do Vêneto, Lino Allegri era parte de uma família de oito filhos e se mudou aos seis anos para Bolzano, um importante município do extremo-norte do país.

Após estudar em um seminário de Trento, foi ordenado padre em 1965 e iniciou sua carreira eclesiástica na diocese de Bolzano.

O sacerdote conta que um de seus sonhos quando jovem era atuar diretamente com os pobres e ser uma espécie de “padre operário”, seguindo a tradição de uma família de chão de fábrica.

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“Minha família toda era operária, então eu queria ser operário na siderúrgica onde meu pai trabalhou. Em julho, que é mês de férias, eu fui lá e trabalhei, mas depois o bispo não deixou. Eu era um padre novo, bastante obediente, então decidi que, se não fosse lá, queria ir para a América Latina”, diz o italiano.

Na época, um grupo de padres estava se preparando para partir para o subcontinente, e Lino resolveu se juntar ao movimento, desta vez com a bênção do bispo. “Quando completei cinco anos de trabalho na Itália, o bispo me deixou sair e eu fui destinado ao Brasil em 1970”, acrescenta.

Em 1974, Lino e outros padres italianos foram enviados à diocese de Bom Jesus da Lapa (BA), que era marcada por conflitos de terra entre latifundiários e posseiros. Os sacerdotes logo tomaram o lado dos trabalhadores e receberam até ameaças de morte por parte de grileiros.

“Foi um momento tenso, porque os pistoleiros não eram brincadeira. Houve várias mortes de lavradores na paróquia e até de um advogado do sindicato. O momento atual é menor em perigo e violência, mas não deixa de ser preocupante”, afirma.

Segundo o sacerdote, causa incômodo em algumas pessoas ouvir um padre falar sobre opressão, pobreza, desigualdade. “Tem palavras que quase não se pode pronunciar. Falar de pobre, para muita gente, é fazer política.”

Esses temas são recorrentes nas homilias e nos discursos de ninguém menos que o papa Francisco, líder da Igreja Católica e que já dedicou até uma encíclica a questões sociais, a “Fratelli tutti” (“Todos irmãos”, em tradução livre).

Para o padre Lino, o surgimento do pontífice argentino é um “milagre de Deus na Igreja”. Já taxado de “comunista” pela ultradireita, Francisco prega desde o início de seu mandato a construção de uma “Igreja de saída”, ou seja, uma Igreja que procure o povo ao invés de esperálo, especialmente nas periferias.

Lino seguiu esse exemplo e criou um grupo em Fortaleza com pastorais sociais e comunidades de base para estar “no meio do povo”. “E acho que isso incomoda. Alguns acham que dá para viver o Evangelho sem se meter nos problemas concretos dos pobres”, diz o padre, que não poupa críticas a Bolsonaro – ele já participou até de protestos contra o mandatário.

De acordo com o sacerdote, o presidente contraria todos os ensinamentos de Jesus Cristo, especialmente por sua atitude debochada em relação à pandemia, pelo apoio ao armamento da população e por sua postura com mulheres, homossexuais, negros e os “que são diferentes”.

“Ele vai totalmente contra aquilo que é o ensinamento de Cristo. Não é parcialmente, não, é totalmente. Ele é católico quando interessa, evangélico quando interessa, não está respeitando as religiões”, afirma.

Diante das intimidações, não há previsão para o padre Lino retornar às missas na Paróquia da Paz, mas ele garante que vai voltar, “se Deus quiser”.

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