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Economia

Câmara aprova projeto que privatiza Correios; texto irá para análise do Senado

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Texto sobre privatização dos Correios ainda será analisado pelo Senado
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Texto sobre privatização dos Correios ainda será analisado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05) o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. Em votação, 283 parlamentares votaram a favor da venda da estatal e 173 se posicionaram contra. Mudanças no texto ainda serão votadas. 

A privatização dos Correios é uma das propostas do governo federal para melhorar a eficiência financeira da União e conseguir verba para aumentar a arrecadação. A tentativa do governo é vendar 100% da empresa. 

O relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) prevê estabilidade de 18 meses para os funcionários, que poderão, ainda, aderirem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). O texto, agora, será enviado ao Senado e poderá voltar à Câmara caso seja alterado. Na sequência, a proposta deverá ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A oposição tentou barrar a votação nesta quinta-feira e justificou a venda da empresa de telégrafos como inconstitucional. Partidos, inclusive, entraram com um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a privatização da estatal. 

“A Câmara precisando debater os problemas do nosso povo, a fome, o desemprego, a miséria, precisamos trazer soluções, e abre mão de uma empresa lucrativa sim, uma empresa estratégica. Privatizar vai trazer menores preços? Isso não condiz com a verdade. Não foi assim, por exemplo, em Portugal. Os arautos do neoliberalismo dizem que o livre mercado resolve tudo, e, inclusive, diminui os preços das mercadorias. Isso não é verdade”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG). 

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“Dos 5.570 Municípios apenas 324 dão superavit aos Correios. A imensa maioria dos Municípios brasileiros não dá lucro. É falaciosa a informação de que vai ser modernizada, com a privatização dos Correios, que vai melhorar para as pessoas. Eu quero ver se a iniciativa privada, ao assumir a empresa, vai chegar aos Municípios mais pobres que não dão lucro. Isso vai ser prejudicial à população da imensa maioria dos Municípios”, criticou Marcelo Freixo (PSB-RJ). 

Já governistas afirmam a necessidade da venda dos Correios para agilizar a entrega de correspondências e melhorar a arrecadação da empresa. 

“O que a população brasileira merece é ter acesso a serviços de comunicação. Se o dono desse serviço de comunicação é o Estado ou é uma empresa privada, para a população, não faz diferença. O que faz diferença é se o serviço é bem prestado a uma tarifa de qualidade e sem ser subsidiado por todos os brasileiros, como acontece hoje com os Correios”, rebateu o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). 

“Essa discussão que está sendo feita na Casa, quando se trata da desestatização dos Correios, sabemos a importância para que chegue na ponta, no cidadão, que tenha o serviço de qualidade e uma empresa que possa prestar esse serviço, e que o cidadão tenha a garantia de que não vai receber contas atrasadas, que não vai pagar um preço mais caro pela ineficiência muitas vezes do serviço”, concluiu Lucas Redecker (PSDB-RS). 

Contra a privatização, funcionários prometeram a realização de mobilização em frente ao Congresso Nacional nesta quinta. Ao UOL, os deputados “querem passar a boiada”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

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Economia

“Chegada da ferrovia vai impactar positivamente em toda a cadeia produtiva”, afirma Acrimat

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De acordo com o projeto apresentado pela Rumo S/A, 1ª Ferrovia Estadual vai produzir economia de R$ 8,3 bilhões nas despesas de produtores e empresários [Foto –Mayke Toscano]

A 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, cujas obras devem ter início a partir do 2º semestre de 2022, vai produzir uma economia em torno de R$ 8,3 bilhões nas despesas de produtores e empresários do Estado entre os anos de 2029 a 2079, período em que a empresa Rumo S/A fica autorizada a explorar o modal.

Os dados constam no projeto apresentado pela Rumo S/A, que habilitou a assinatura do contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da ferrovia, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

“Tornará nossos produtos mais competitivos no mercado internacional, diminuindo o custo de envio e proporcionando uma compra de insumos e equipamentos mais justa, tendo em vista a ampliação de nossa logística, com o aumento de interligações entre ferrovias, rodovias e hidrovias. A chegada da ferrovia vai impactar positivamente em toda a cadeia produtiva, trazendo inúmeros benefícios para o setor produtivo. A Acrimat, que representa o pecuarista mato-grossense, agradece por esta iniciativa”, destacou o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Jr.

Atualmente, o transporte de cargas em Mato Grosso é feito primordialmente por rodovias. Apesar de, se considerado o custo de cargas de alta densidade que são transportadas em longas distâncias, como é o caso das commodities, o custo operacional da ferrovia ser bem mais baixo.

“Mato Grosso está no coração do Brasil e isso o coloca geograficamente distante, tanto dos nossos portos, que exportam para a maioria dos países que são parceiros comerciais do País, como também dos estados mais populosos, responsáveis por uma parcela representativa do consumo nacional. Portanto, a logística sempre foi um fator que impactou muito no preço final dos nossos produtos. Com a chegada da ferrovia, nossa malha rodoviária – que além de tímida é cara, vai experimentar uma transformação para melhor, tanto no custo por quilômetro como por tonelada”, ponderou o presidente da Acrimat.

O investimento em ferrovias é uma forma de buscar um menor custo do frete. Rodovias transportam três vezes mais cargas que ferrovias, mas o custo é seis vezes maior. Numa distância de 1 km, por exemplo, um caminhão consome 13 vezes mais energia que um trem para transportar uma tonelada de frete. Um único comboio de 200 vagões é capaz de transportar a mesma carga transportada por 400 carretas rodoviárias.

A ampliação da malha ferroviária do Estado é um sonho antigo que irá implicar em ganho para os mais diversos segmentos, além de gerar benefícios que vão desde a instalação de indústrias até a melhoria da qualidade de vida do cidadão mato-grossense, que terá acesso às oportunidades de geração de emprego e renda provenientes da construção das novas ferrovias.

A Ferrovia Estadual de Mato Grosso terá 730 quilômetros de linha férrea, interligando os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e vai se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

O investimento estimado para implantação da ferrovia é de R$ 11,2 bilhões e a expectativa é de que o empreendimento promova a geração de 230 mil empregos diretos e indiretos.

A previsão é de que o trecho entre Rondonópolis e Cuiabá estará concluído e em funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028.

Uma vez implantada a ferrovia, a Rumo S/A fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

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Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Lílian Beraldo

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