conecte-se conosco


Economia

Câmara aprova projeto que limita o ICMS a 17% para combustíveis

Publicado

source
Foram 403 votos favoráveis e dez contrários
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Foram 403 votos favoráveis e dez contrários

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. 

Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados ainda vão analisar destaques, emendas que podem alterar o texto. Quando finalizarem a votação, o texto será encaminhado ao Senado.

Este patamar chega a ser metade do cobrado por alguns estados. A medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e serviços em alguns estados — segundo os defensores do projeto —, o que pode aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro neste ano eleitoral. Por outro lado, pode retirar até R$ 83,5 bilhões por ano dos caixas de estados e municípios.

Como a redução vale para combustíveis em geral, sem discriminação, também será aplicada para o querosene de aviação. Foi incluído no texto uma menção específica para o gás natural ficar sujeito ao teto. 

Além disso, há um dispositivo que determina nova regra para a redução da tributação do diesel neste ano. Uma decisão dos estados fez com que o governo questionasse a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo o convênio.

Essa proposta considera esses serviços essenciais, e por isso estão sujeitos a limitação do ICMS. Em um aceno aos estados, foi incluído um dispositivo que prevê uma regra de transição de seis meses com compensação em caso de perda de arrecadação, mas os recursos só poderão ser usados para abatimento de dívidas com a União.


O projeto foi capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com forte apoio do governo federal. Estados se mobilizaram contra a proposta, e tentam derrubá-la no Senado, recorrer à Justiça ou, em último caso, adiar a entrada para vigor para 2024, seguindo uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ICMS.

Mudanças para conquistar os estados Os estados sempre se manifestaram contrários ao projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), por causa da perda de arrecadação bilionária com a redução das alíquotas. Para angariar esse apoio, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), acrescentou dispositivos para compensar essa diminuição. Os estados e municípios vão ganhar descontos nas obrigações de dívidas junto à União em valor equivalente à perda arrecadatória que tiverem.

Em reuniões ao longo desta quarta-feira, dia da votação, ficou definido que os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terão compensação de qualquer perda de arrecadação que venham a ter. Para os demais estados, foi mantido o acordo de que o gatilho poderá ser acionado caso a perda da arrecadação no mês seja superior a 5%. Esses recursos serão usados para abater as dívidas dos entes com a União – ou financiamento do RRF – e as compensações serão interrompidas se houver alteração de alíquotas ou se não houver mais saldo a ser abatido.

Essa é uma regra de transição que valerá por seis meses, entre julho e dezembro de 2022 – isso também estava no acordo que foi alinhavado junto com a equipe econômica ontem.

Nascimento fez outra alteração para incluir os municípios na regra do gatilho. Isso ocorre porque as cidades recebem uma parte da arrecadação do ICMS e também terão perda de recursos.

Em contrapartida, o relator incluiu uma alteração na lei complementar que mudou a cobrança do ICMS sobre o diesel e uniformizou a alíquota no país. Ele fixa uma regra para forçar uma revisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fixou uma alíquota maior com possibilidade de os estados darem descontos. Agora, eles serão obrigados a considerarem a média móvel dos preços médios praticados nos 60 meses anteriores, ignorando o período de congelamento do tributo.

Estados tentarão reverter situação no Senado Os estados querem reverter a situação de perda de arredação. Porém, o foco já é no Senado, pois avaliavam que há poucas chances de emplacar qualquer mudança que seja na Câmara, ainda que tenham sido propostas mudanças ao texto, que não foram aprovadas.

Por ora, o que está sendo analisado é uma proposta para substituir esse mecanismo de gatilhos por um fundo de compensação. Esse tipo de medida conta com a antipatia do Ministério da Economia, que é contrário a esses mecanismos.

Os estados afirmam que a limitação do ICMS pode gerar perdas de até R$ 83,5 bilhões, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Esse é o montante no chamado ” pior cenário”, caso ocorra alta de 30% dos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,2 bilhões.

Esta conta inclui a parcela que vai aos municípios: perdas de R$ 16,05 bilhões às prefeituras no cenário atual e de R$ 20,875 bilhões caso os combustíveis continuem subindo de preço.

O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o GLOBO mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

Comperj tem nova alta de custos e enfrenta 2 mil demissões

Publicado

Crise sem fim: antigo Comperj tem nova alta de custos e 2 mil demissões
roberto rosa

Crise sem fim: antigo Comperj tem nova alta de custos e 2 mil demissões

O Comperj, rebatizado de Polo GasLub, está envolto em novas polêmicas com mais aumentos de custo e duas mil demissões. Símbolo da corrupção revelada pela Operação Lava-Jato, o empreendimento que nasceu para ser um complexo petroquímico da Petrobras , com duas refinarias, enfrenta problemas para continuar a construção do que restou do projeto original: a unidade de processamento de gás natural (UPGN).

Documentos aos quais O GLOBO teve acesso revelam desentendimentos entre a estatal e a empresa criada para construir a UPGN, a Kerui Método Construção e Montagem (KM). Trata-se de uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pela chinesa Kerui Petroleum, uma das maiores fabricantes e fornecedoras de equipamentos do setor de óleo e gás da China, e a empresa brasileira de engenharia Método Potencial.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

Desde 2008, com o início das obras de terraplanagem em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, a estatal já contabilizou prejuízo de ao menos US$ 14 bilhões com o complexo, fruto de pagamento de propinas, obras superfaturadas e mudanças no projeto. 

Entre 2017 e 2018, a estatal decidiu abandonar a construção de uma refinaria e optou por construir a UPGN. Mas a obra dessa unidade, fundamental para transportar o gás natural produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos, orçada em R$ 1,94 bilhão, custará mais de R$ 3 bilhões em razão de problemas gerados pela pandemia da Covid-19, alterações no projeto e variação do dólar. E, agora, prevê a KM, o valor deve subir ainda mais.

Desequilíbrio financeiro

A Método e a Kurui começaram a trabalhar juntas na UPGN no início de 2016 e ganharam a concorrência do projeto em setembro de 2017. O contrato foi assinado em 2018. Antes da KM, a UPGN já tinha 25% das obras iniciadas pelo consórcio QGIT, de Queiroz Galvão, Iesa e Tecna. 

Os problemas financeiros na construção da UPGN começaram na pandemia, em março de 2020, quando a Prefeitura de Itaboraí solicitou a redução de 70% do efetivo de trabalhadores no Comperj, explica Hugo Marques Rosa, copresidente da KM:

“Os desequilíbrios financeiros começaram em março de 2020. Tivemos de reduzir os funcionários. O lockdown nos portos da China atrasou a entrega de equipamento. Muita coisa é dolarizada. E só conseguimos sentar com a Petrobras para negociar esses valores depois que ingressamos com uma arbitragem no primeiro semestre de 2021. E aí a Petrobras propôs suspender essa arbitragem e passamos a fazer uma negociação direta.”

Esses “desequilíbrios” ocorridos entre 2020 e 2021 geraram aditivos ao contrato. Documento de 23 de junho revela que a estatal já pagou para a KM cerca de R$ 700 milhões por meio de aditivos, mas “aguarda ainda o cumprimento pela contratada da execução de atividades”, como a conclusão do projeto executivo de Engenharia e a entrega de bens de fornecedores.

Lucas Reali Ribeiro, gerente do contrato, enviou carta à KM destacando que a empresa vem fazendo “má gestão” dos recursos recebidos e descumprindo os acordos de construção da UPGN”. Já Hugo Marques Rosa diz que a empresa só começou a receber o valor referente a esses aditivos no fim de 2021.

“E não recebemos ainda o valor integral dos R$ 700 milhões. Esse atraso da recomposição do equilíbrio gerou problemas com bancos chineses e fornecedores. Houve alongamento de contratos, o que gerou custos financeiros”, diz . 

Em paralelo, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos pela KM. Marques Rosa diz que os cortes atingiram 90% dos funcionários. E que não havia como continuar pagando esses trabalhadores. 

Petrobras avalia ações

Com a demissão, a demora no pagamento dos direitos trabalhistas, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, vem gerando ameaça de greve. Em carta de 24 de junho, a estatal alertou para “possível movimento em massa dos trabalhadores”. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí (Sintramon) e o próprio Rosa, os valores serão pagos.

Em um evento realizado em setembro do ano passado, a Petrobras, sob a gestão de Joaquim Silva e Luna, e o governo do Estado do Rio chegaram a assinar protocolo de intenções para criar um complexo industrial em Itaboraí. 

Na ocasião chegou-se a falar que havia conversas em andamento com uma indústria da Finlândia de fertilizantes e com a russa GazProm, a partir do início das operações do UPGN.

Mas, passada a negociação desses aditivos, o executivo afirma que em 2022 novos problemas no empreendimento vêm criando mais desequilíbrios financeiros – e a necessidade de outros aditivos, cujo valor é tratado de forma confidencial entre as empresas.

Neste ano, o Gaslub enfrentou greves envolvendo outras empresas, que afetaram todo o empreendimento. Em uma delas, o tema central foi a falta de pagamento do adicional de periculosidade com a entrada de gás na UPGN. 

“Isso poderia ter sido previsto bem antes porque a Petrobras sabia que isso ia acontecer, pois poderia ter sido feito acordo com o sindicato e os trabalhadores. O gás entrou num lugar muito pequeno e determinado e envolvia apenas 3% a 4% da força de trabalho, mas o sindicato queria o adicional de periculosidade para todo o Comperj, o que iria gerar aumento de custos para todos e a Petrobras teria que rever o contrato. E isso está gerando novo desequilíbrio”, atesta ele.

Em meados de junho, para resolver esses novos impasses, foi criada uma Comissão entre a Petrobras e a KM. Marques Rosa lamenta que ainda não há uma reunião marcada.

“De fato, existe um problema financeiro gerado pelo desequilíbrio do contrato. A KM é uma SPE. Não tem outras obras. Só essa. O Comperj é uma obra que é estratégica para o Brasil e para a Petrobras. Quando produz o petróleo no pré-sal, produz o gás também. Essa obra tem dimensão importante e é a maior unidade de processamento de gás das Américas. 

Além disso, cita Rosa, a China voltou a fazer lockdown nesse ano, atrasando novamente a entrega de equipamentos.

“Quanto mais tempo demorar, maior o custo. As obras estão paradas por conta da recusa da Petrobras em rediscutir o equilíbrio econômico financeiro. O UPGN tem 90% das obras executadas. A unidade, que deveria ter entrado em operação no 1º trimestre deste ano, não tem previsão de retomada das obras nem início do funcionamento, afirmam fontes.”

Procurada, a Petrobras ratifica que o desligamento de colaboradores nas obras do GasLub “é uma decisão unilateral da empresa SPE Kerui-Método”. Informa estarem dia com os seus compromissos com a KM e que o contrato permanece em execução.

Disse ainda que as obrigações de honrar com verbas indenizatórias dos demitidos é do empregador (KM) e que avalia ações para minimizar eventuais impactos à obra.

Fonte: IG ECONOMIA

Continue lendo

Economia

Com vetos, Bolsonaro sanciona regras para remarcar eventos

Publicado

Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de emergência de saúde
Isac Nóbrega/PR 08.06.2022

Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de emergência de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelece regras para a remarcação e reembolso de serviços e eventos até o fim de 2022 , devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, Bolsonaro vetou um artigo que determina que essas normas seriam aplicadas sem que houvesse uma emergência de saúde pública.

As regras foram estabelecidas em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em fevereiro — a terceira vez dede o início da pandemia que o governo editou uma MP com esse objetivo. Durante a tramitação o Congresso, no entanto, foi incluída a possibilidade das normas serem acionadas em casos de emergência.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

“As medidas emergenciais de que trata esta Lei terão vigência sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional, observados prazos equivalentes, contados da data do reconhecimento”, dizia o artigo vetado pelo presidente.

O veto foi sugerido pelos ministérios da Economia, da Justiça e do Turismo. O governo alegou que as medidas adotadas devido à Covid-19 foram específicas para esse caso e que, “ao permitir que as mesmas disposições sejam utilizadas em contexto diverso, sem conhecer os desafios e as necessidades futuras, haveria o risco de não beneficiarem os consumidores”. As pastas também viram risco de insegurança jurídica.

Fonte: IG ECONOMIA

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana