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Política Nacional

Câmara aprova projeto que cria a Campanha Junho Verde

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) projeto incluindo a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. A campanha quer mostrar à população a importância da conservação dos ecossistemas naturais e dos seres vivos e do controle da poluição, entre outros temas. Por ser uma proposta originada no Senado e ter sofrido alteração na Câmara, o texto retorna para nova votação no Senado.

O mês escolhido coincide com a data do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Caberá ao poder público, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), organizar a campanha, que poderá ser feita em parceria com empresas, escolas e entidades da sociedade civil.

As ações incluirão divulgação de informações sobre a conservação de florestas e biomas; sensibilização acerca da redução de padrões de consumo; estímulo à conservação da biodiversidade brasileira e de espaços públicos urbanos; debate sobre as mudanças climáticas, entre outras.

Serviços de beleza

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 49/22 que inclui novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. A proposta segue para o Senado.

As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. A classificação pode permitir o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do microempreendedor individual (MEI).

* Com informações da Agência Câmara dos Deputados

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

CRA aprova liberação de reservatórios de água para irrigação em áreas de proteção permanente.

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou a proposta (PL1.282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que permite a construção de reservatórios de água em áreas de proteção permanente para projetos de irrigação. Contrária à iniciativa, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que instituições ambientais temem que o projeto estimule o desmatamento. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), destacou que a proposta atende a pequenos e médios produtores, principalmente em época de estiagem.

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Mudança de domicílio eleitoral de Tarcísio é investigada pela PF

Publicado

Tarcísio Gomes de Freitas
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 20/12/2021

Tarcísio Gomes de Freitas

A Polícia Federal investiga eventuais irregularidades na declaração do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio é ex-ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O pedido para instauração de inquérito foi feita por Luiz Fernando Guedes Ambrogi que é pelo promotor eleitoral de São José dos Campos.

Tarcísio residia em Brasília, mas é natural do Rio de Janeiro. Ele transferiu seu domicílio eleitoral para São José dos Campos, onde fechou contrato de aluguel de um apartamento em setembro de 2021. A mudança do domicílio eleitoral foi concluída em janeiro.

Segundo a legislação, a exigência residência é de pelo menos 3 meses no novo domicílio para que o título de eleitor seja transferido. O Ministério Público de São Paulo informou que a investigação tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada a critério da Polícia Federal.

“A Promotoria Eleitoral seguirá acompanhando o trâmite do inquérito e se manifestará tão logo ocorra o encerramento das apurações”, afirmou o órgão, em nota.

O pedido de investigação foi feito após o Minitério Público receber “diversas denúncias” sobre irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do pré-candidato. De acordo com o órgão, as representações têm como base uma reportagem do jornal Folha de São Paulo em que Tarcísio disse não morar no apartamento em São José dos Campos.

A Promotoria Eleitoral de São José dos Campos já havia arquivado uma representação que contestava o registro eleitoral do ex-ministro em São Paulo.

Ambrogi disse na ocasião que Tarcísio comprovou vínculos com a cidade, por meio de documentos enviados ao órgão.

“Aos autos foi juntada farta documentação, que comprova de maneira absolutamente satisfatória a vinculação do representado TARCÍSIO GOMES DE FREITAS com o Município de São José dos Campos, não se podendo afirmar, portanto, que ele não possui domicílio eleitoral nesta circunscrição”, declarou.

O promotor também afirmou que ele comprovou vínculo familiar com na cidade, “onde moram sua irmã, cunhado e sobrinhos, com os quais Tarcísio Gomes de Freitas mantém contato com possível frequência”.

“Está mais do que exaurida a comprovação de que o representado, como sustentado, há muitos anos possui liames com São José dos Campos e que, de fato, possui domicílio eleitoral nesta circunscrição, nos termos do contrato de locação, datado de 30 de setembro de 2021, prova que satisfaz os requisitos para o alistamento eleitoral, conforme reconhecido pelo deferimento do requerimento de alistamento eleitoral.”

A procuradora regional eleitoral Paula Bajer homologou o arquivamento em 8 de junho.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, em 21 de junho, por unanimidade, negar um pedido para investigar eventuais irregularidades na transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio.

O caso havia sido ajuizado pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros.

Durante o julgamento, o desembargador Silmar Fernandes informou que o pedido havia sido feito fora do prazo.

Segundo a assessoria de Tarcísio, no final de junho, as comprovações do domicílio eleitoral tinham sido feitas ao Ministério Público e Judiciário, e que a representação é um “ato de desrespeito”, pois os órgãos foram provocados com questionamentos similares e “reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio”.

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Fonte: IG Política

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