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Política Nacional

Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19; acompanhe

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rosangela GomesREPUBLICANOS - RJ
Plenário está reunido em sessão deliberativa híbrida, com votação pela internet

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para novos grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. O texto principal foi aprovado em março, mas estava pendente a análise de destaques. A proposta vai ao Senado.

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Na votação de hoje, foram incluídos entre os grupos prioritários os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos. O projeto é do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, e recebeu parecer favorável da deputada Celina Leão (PP-DF), e adiou essa votação.

O texto original do projeto inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. A relatora incluiu outras categorias, como as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar, os agentes de segurança pública e privada, os trabalhadores da educação do ensino básico, os coveiros e os oficiais de Justiça.

Confira a pauta completa da sessão

Mais informações a seguir. 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Câmara conclui votação de projeto que permite a privatização dos Correios

Publicado


Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria será enviada ao Senado.

O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos ao texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Mais informações a seguir

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

CPI da Pandemia aprova quebras de sigilo e requisição de servidores da Polícia Federal

Publicado


No final da reunião desta quinta-feira (5), a CPI da Pandemia aprovou cinco requerimentos, dos quais três são relacionados a quebras de sigilo. Um deles (REQ 1.248/2021) pede a quebra do sigilo telemático do perfil Dallas Cowboy, do Twitter. O autor do requerimento, senador Humberto Costa (PT-PR), pede que o Twitter forneça, por meio eletrônico, os dados cadastrais e de criação da conta, com nome, e-mail e telefone dos responsáveis. Segundo Humberto Costa, o perfil se vale do anonimato para difundir fake news e atacar instituições e autoridades da República. O requerimento registra que o perfil ataca “a ciência para se disseminar ideias falsas sobre a pandemia, inclusive sobre tratamentos sem qualquer evidência científica”.

Também foi aprovado o requerimento para a quebra de sigilo telefônico do empresário Rodolfo Fortes Neto (REQ 1.249/2021). De acordo com o requerimento, de iniciativa do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a transferência de sigilo deve retroagir até o mês de janeiro do ano passado. O senador aponta que Fortes Neto teve contato com agentes políticos e representantes do governo na tratativa de aquisição de vacinas. Randolfe classifica a quebra de sigilo como “imprenscindível”, já que existe o “justo receio de que muitas dessas pretensas contratações foram eivadas de vícios de legalidade”.

A CPI ainda aprovou a quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático da FIB Bank Garantia de Fianças (REQ 1.253/2021). Randolfe, também autor do requerimento, aponta a relação entre a Precisa Medicamentos e a FIB Bank como justificativa para o pedido de quebra de sigilo. Ele argumenta que a Precisa, suspeita de irregularidades na negociação de vacinas anticovid com o Ministério da Saúde, apresentou ao governo uma carta de fiança emitida pela empresa FIB Bank, sediada em Barueri (SP), no valor de R$ 80,7 milhões. Segundo Randolfe, há suspeitas de irregularidades nessa transação bancária.

Na sequência da quebra de sigilo da FIB Bank, foi aprovado o requerimento, também de Randolfe, para a convocação do advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como um sócio oculto dessa empresa (REQ 1.252/2021).

A CPI ainda aprovou outro requerimento (1.247/2021) de Humberto Costa, no qual solicita à Polícia Federal a cessão de dois servidores para prestar apoio e assessoramento técnico investigativo aos trabalhos da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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