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Câmara aprova PL que garante alimentação a entregadores de iFood e Rappi

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Entregador do iFood (Imagem: divulgação/iFood)
Entregador do iFood (Imagem: divulgação/iFood)

A Câmara dos Deputados aprovou em turno único um projeto de lei que garante seguro contra acidentes e afastamento por Covid-19 a entregadores de aplicativos como iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats. Apesar dos avanços em alguns direitos para a categoria, a proposta deve durar apenas até o final da pandemia do novo coronavírus e descarta o vínculo empregatício entre autônomo e plataforma.

Um substitutivo do PL 1665/2020, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), proposto pelo relator do texto na Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi aprovado na tarde de quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados.

Foram apensados outros 11 PLs relacionados a direitos dos entregadores de aplicativo à proposta do deputado do PSOL. Graças a modificações trazidas por essas outras propostas, o texto original teve aval da base governista, além da própria oposição. Somente o Partido Novo foi contrário à aprovação no plenário, por entender que a medida poderia restringir empregos na área e prejudicar tanto as plataformas quanto o entregador.

PL garante a entregador seguro de R$ 2 mil para acidentes

A proposta garante que plataformas como iFood, Rappi e Uber Eats deem assistência financeira de R$ 2 mil ao entregador enquanto ele estiver afastado pela infecção do novo coronavírus ou em caso de acidentes.

Além do seguro de R$ 2 mil, as empresas de entrega por aplicativo serão obrigadas a pagar o IPVA e o seguro DPVAT relativo ao veículo usado para o delivery. Valendo três anos a partir de 1º de janeiro de 2020, os autônomos deverão receber um auxílio alimentício no valor de R$ 200 e ressarcimento anual de R$ 500 por manutenções na moto ou carro que dirigem. Se o entregador prestar serviço para mais de um app, os custos serão divididos entre os empregadores.

As plataformas devem enviar aos entregadores informações sobre a prevenção e riscos de contaminação da Covid-19. Um kit com máscara, álcool em gel, luvas e materiais para limpeza também deve ser fornecido aos entregadores, segundo o projeto de lei.

iFood, Uber e Rappi devem oferecer comida e descanso

Pela primeira vez, as plataformas de delivery serão obrigadas a fornecer alimentação e água potável entre o intervalo das entregas, deixando que o entregador tenha um tempo definido para descansar.

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Estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes que oferecem produtos por iFood, Uber Eats e Rappi, ou os que possuem sua própria frota de autônomos, não podem impedir que esses funcionários usem o banheiro.

Ainda de acordo com o substitutivo do PL 1665/2020, as empresas de delivery devem evitar a todo custo que o entregador entre em contato direto com o cliente, garantindo que o pagamento da entrega possa ser feito totalmente online. Quanto às medidas de higiene, o app deverá informar os clientes sobre a política sanitária, visando proteger os entregadores.

Por fim, a proposta prevê uma multa de R$ 5 mil a cada entregador pelo descumprimento da lei, além de uma multa no mesmo valor para cada autônomo contratado e que esteja em situação irregular. Vale lembrar que os efeitos de todas essas medidas devem durar até que o governo federal decrete o fim do estado de emergência ou até o fim da pandemia.

Proposta não garante vínculo empregatício a entregador

Apesar de possibilitar que a categoria de entregadores tenha seguro contra acidentes e alimentação garantida, o texto não estabelece que a relação de trabalho entre plataforma e autônomo deva ter vínculo empregatício.

Essa questão foi levantada em um debate recente realizado pela Câmara dos Deputados, que ouviu representantes das categorias de motoristas e entregadores por aplicativo. Um deles, presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior, comentou que 99% dos motoristas de Uber e 99 “não querem CLT”.

Em discurso no plenário, o deputado Fábio Trad afirmou que se reuniu tanto com associações de entregadores quanto com as empresas representadas pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) e ABO2O (Associação Brasileira Online 2 Offline). São elas: Nubank, iFood, Loggi, Rappi, OLX, Mercado Livre, Americanas, Uber e 99. Disse o deputado do PSD:

“O objetivo espelhado no meu relatório é garantir os direitos básicos aos entregadores de aplicativos, sem onerar sobremaneira as empresas — sem onerá-las —, limitando o esquadro temporal à pandemia, porque é esse o propósito do projeto de lei encabeçado pelo Deputado Ivan Valente”.

Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o substitutivo do PL que fornece mais direitos aos entregadores não trará ônus às plataformas que empregam os entregadores. Após a aprovação do texto pela Câmara, a matéria vai ao Senado.

Câmara aprova PL que garante alimentação a entregadores de iFood e Rappi

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Planalto diz que Bolsonaro sancionou Orçamento de 2022

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Jair Bolsonaro (PL)
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Jair Bolsonaro (PL)

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 , na última sexta-feira (21). A pasta informou sobre o ato neste domingo (23) e a ação deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Os detalhamentos sobre a concessão ou não do reajuste previsto para policiais federais ou sobre a manutenção dos R$ 4,9 bilhões do fundo para financiamento de campanhas eleitorais não foram informados pelo Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro. 

De acordo com o Planalto, foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

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A quantia vetada não foi informada.

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Em estimativas, a equipe econômica acreditava ser necessário o veto de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias não contempladas na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

A expectativa, no entanto, é que o valor seja menor, em decorrência da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Segundo a Secretaria-Geral, o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se refere apenas ao pagamento de dívida pública.

A quantia esperada para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O valor é menor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

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Criptomoedas têm queda nos preços; confira as maiores desvalorizações

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Bitcoin sofre liquidação e derruba todo o mercado: confira as criptomoedas com maiores desvalorizações na semana
Luciano Rocha

Bitcoin sofre liquidação e derruba todo o mercado: confira as criptomoedas com maiores desvalorizações na semana

Durante as últimas 24 horas, o mercado de criptomoedas experimentou uma nova queda forte nos preços. O Bitcoin (BTC), por exemplo, perdeu o suporte de US$ 40 mil e agora opera pouco acima dos US$ 35 mil.

Como resultado, a criptomoeda acumula uma queda de 20% ao longo dos últimos sete dias. Mas as altcoins não fizeram um papel melhor. De fato, absolutamente todas as  criptomoedas do Top 100 encerrou a semana no negativo.

Entre as maiores perdas, o cenário foi ainda pior, pois muitas delas chegaram a cair acima dos 40%. Portanto, a lista dessa semana mostrará não as maiores desvalorizações, mas sim as maiores perdas do mercado.

Disclaimer: a lista leva em conta os preços e percentuais registrados no momento da produção do texto. Além disso, serão consideradas as criptomoedas que estão no Top 100 da lista do CoinMarketCap. Sem mais delongas, eis a lista!

Loopring (LRC)

A Loopring é uma camada do Ethereum (ETH) especializa na construção de exchanges descentralizadas (DEX). O preço de seu token LRC caiu 42,68% na semana, atingindo R$ 4,35. Com R$ 5,7 bilhões em valor de mercado, o token ocupa a 77ª posição na lista.

Desempenho da LRC ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

Harmony (ONE)


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Mais uma rede com foco em aplicações descentralizadas, a Harmony também viu seu token ONE sofrer e perder 42,97% de seu valor na semana. Como resultado, o preço do token caiu para R$ 1,11, derrubando seu valor de mercado para R$ 12,8 bilhões. O ONE ocupa a 47ª posição na lista.

Desempenho da ONE ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

Curve DAO Token (CRV)

A Curve é uma DEX que fornece liquidez e estrutura para a negociação de stablecoins descentralizadas. Seu token CRV encerrou a semana em queda de 44% e vale R$ 16,18 cada unidade. Já o valor de mercado total chegou aos R$ 7,3 bilhões e ficou na 63ª posição.

Desempenho do CRV ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

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Near Protocol (NEAR)

Com queda de 44,86%, o token NEAR ganhou a medalha de prata da semana. Seu preço fechou a semana em R$ 61,86 enquanto seu valor de mercado chegou aos R$ 38,3 bilhões, o que ainda garantiu a 24ª posição ao protocolo.

Desempenho do NEAR ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

Gala Games (GALA)

Nem mesmo os badalados jogos em blockchain escaparam da queda, conforme mostra a perda de 45,87% no valor do token GALA. A forte desvalorização derrubou o preço do token para R$ 1,02, e o valor de mercado da Gala atingiu R$ 7,1 bilhões, ficando com a 65ª posição.

Desempenho do GALA ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

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