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Cuiabá

Câmara aprova pareceres de projeto que cria política de combate a incêndios

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Secom Câmara

O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio
Nesta quinta-feira (02), foi aprovado os pareceres da matéria. A proposta segue para as próximas etapas de tramitação da Câmara&nbsp


A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (2), com 19 votos favoráveis, os pareceres favoráveis ao projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá. Agora, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
“Todo ano, temos um índice de queimadas muito alto em Mato Grosso e ainda há pouca atribuição do município na política de enfrentamento a esse problema ambiental, que é seríssimo”, disse a vereadora.

“Precisamos unir esforços – União, Estado e municípios&nbsp e suas competências -&nbsp para o enfrentamento do&nbsp problema das queimadas. Apresentamos um projeto de lei que estabelece algumas diretrizes de educação ambiental, fortalecimento das brigadas de incêndio e do papel federativo do município no enfrentamento à questão ambiental das queimadas”, explicou ela.
O objetivo desta Política é proporcionar condições mais favoráveis para que munícipes, empresas e poderes públicos possam aplicá-la durante o ano todo, principalmente no período de seca costumeira, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Ela prevê ações conjuntas&nbsp entre administração pública e instituições privadas para o fortalecimento das ações de prevenção e combate articulação de parcerias com demais municípios do Vale do Rio Cuiabá e poderes públicos estaduais e federais e a formação inicial e continuada de brigadistas.
Prevê também a realização de programas de Educação Ambiental para para educadores e estudantes, associações de moradores de bairros, clubes de mães, grupos de idosos, comunidades de igrejas e servidores públicos.
Propõe ainda a sensibilização junto a proprietários e responsáveis por terrenos&nbspnão edificados e a elaboração&nbsp de cronograma anual para limpeza&nbspe manutenção de áreas públicas, e de um plano municipal de recuperação de áreas degradadas pelo fogo.
O PL recebeu parecer positivo da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente e votos favoráveis dos vereadores Cezinha Nascimento (PSL), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Demilson Nogueira&nbsp (PP), Dídimo Vovô&nbsp (PSB), Diego Guimarães (Cidadania), Edna Sampaio (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Adevair Cabral (PTB), Marcrean Santos (PP), Marcus Brito Junior (PV), Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (DEM), Prof. Mario Nadaf (PV), Pastor Jeferson (PSD), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (PROS), Tenente Coronel Paccola&nbsp (Cidadania) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Multas
A política também estabelece que aqueles que provocarem incêndios, urbanos ou rurais, além da obrigação de fazer cessar imediatamente o dano e envidar esforços para repará-lo, se necessário, restituindo o ambiente a seu estado anterior ou a estado considerado adequado pelo órgão ambiental competente, fixando multa no valor correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por hectare queimado. Cada UPF equivale a R$ 207,46 (valor referente a dezembro).&nbsp
Em caso de queima de lixo, matos, galhos ou folhas caídas, resultante de limpeza de&nbspterrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extração de árvores, lixo doméstico ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Cuiabá, aplicar-se-ão multa de 20 UPF, se praticada por particulares em seu próprio terreno.&nbsp
A multa será de 50 UPF, se&nbsp praticada por particulares em vias públicas de 70 UPF, se praticada por indústrias ou comércios em seus próprios terrenos e de 90 UPF, se o infrator for uma indústria ou comércio, em passeios públicos. As multas dobram em caso de reincidência.
O PL recebeu menções elogiosas de outros vereadores. “Quando esta lei estiver em vigor, que nós possamos abrir o parque que leva o nome de Dante de Oliveira, na região do Ribeirão do Lipa, onde os incêndios tomam conta, muitas vezes, da vegetação”, disse o presidente da comissão, vereador Kássio Coelho.
“Já fiz muitas denúncias de incêndio naquela região, mas o serviço de controle nunca apareceu. São muitas demandas e pouco efetivo. A senhora foi muito feliz e pode contar conosco nesse projeto”.

Matéria alterada dia 02.12.2021, às 18h18

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio

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Cuiabá

UBS Praieiro encerra expediente às 15h30 nesta sexta-feira (28) para desinfecção

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Gustavo Duarte

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:

– A unidade básica de saúde do bairro Praieiro irá fechar mais cedo nesta sexta-feira (28), às 15h30, para desinfecção do local após seis servidores testarem positivo para a covid-19 e precisarem cumprir a quarentena em isolamento domiciliar (médico, técnico de enfermagem, vigilante e técnicos administrativos). 

– O atendimento retornará na segunda-feira (31), sem intervalo para almoço, mas com equipe reduzida: uma enfermeira, uma técnica de enfermagem e uma médica no período matutino. 

– Vale destacar que está em vigor o Plano de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave e à Síndrome Gripal, que abriu as portas das unidades básicas de saúde para atender em livre demanda, ou seja, sem agendamento, todos os casos leves dessas doenças, com o objetivo de evitar a superlotação nas unidades e reduzir o tempo de espera dos pacientes. Além disso, todas as unidades básicas de saúde passaram a atender sem intervalo para almoço, a fim de aprimorar o atendimento à população. 

– Por outro lado, o aumento dos casos de Influenza e de covid-19 tem atingido também os trabalhadores da saúde. Até o momento, já foram registrados cerca de 600 afastamentos por essas duas doenças entre servidores da SMS, no mês de janeiro. 

– A SMS está judicialmente proibida de fazer contratações temporárias, mas já buscou sensibilizar o Ministério Público e o Judiciário no sentido de reverter essa imposição. Além disso, está realizando o processo seletivo para contratações em diversas áreas.

– A Pasta conta com a compreensão dos usuários para, juntos, superarmos este momento, que requer a união de todos, principalmente por meio da prevenção contra a Covid-19 e a Influenza, cujos cuidados são os mesmos: evitar aglomerações, manter a higiene pessoal com lavagem constante das mãos ou uso de álcool 70, uso de máscara e atualização da caderneta de vacinação.

– Vale destacar que todos os servidores da SMS estão vacinados, sendo que a grande maioria dos infectados apresenta sintomas leves ou estão assintomáticos, no entanto, o isolamento se faz necessário para evitar a transmissão do vírus. 

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Cuiabá

CMEI Serginho, a mais nova unidade da rede pública municipal, abrirá matrícula para 155 vagas disponíveis

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Jorge Pinho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá no dia 1º de fevereiro, das 8h às 23h59, o portal Matrícula Web para os pais ou responsáveis interessados em matricular seus filhos no Centro Municipal de Educação Infantil Sérgio Luiz Ferreira da Silva – CMEI Serginho, localizado no bairro Jardim das Aroeiras. A unidade educacional, a primeira do tipo 1 da rede pública municipal de Educação de Cuiabá, será entregue à população pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em fevereiro. Serão disponibilizadas 133 vagas para Berçário, Maternal, Jardim I e II e 22 vagas para Pré-Escola I e I, totalizando 155 vagas remanescentes.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar explicou que a unidade educacional, com capacidade para até 396 crianças/estudantes, na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses, em razão da demanda redimensionada, irá atender 197 estudantes já matriculados na rede pública da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Aristotelino Alves Praeiro e das Creches Ilza Terezinha Picolli e Padre Armando Cavallo. As vagas remanescentes desse redimensionamento é que serão disponibilizadas para matrícula, por meio do Portal Matrícula Web, para as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses e, na própria unidade, para as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos (Pré-Escola I e Pré-Escola II).

“As vagas para Creche deverão ser solicitadas por meio do Portal Matrícula Web. Nessa etapa, a classificação se dará de acordo com os critérios definidos nos Decretos Municipais que estabelecem as prioridades de atendimento das unidades educacionais da rede pública Municipal de ensino, para a faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses. As matrículas para a Pré-Escola serão feitas presencialmente, na unidade. Os pais ou responsáveis que estiverem interessados devem ficar atentos ao número de vagas disponíveis”, ressaltou a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar.

Para a faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, de acordo com os Decretos Municipais nº 6.293, de 2017 e 8.620 de 2021, a prioridade do Município é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), e as de famílias de baixa renda. Caso haja empate, o critério de desempate é a proximidade da unidade educacional.

Vagas disponíveis

Em relação as vagas disponíveis, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), informou que a unidade educacional tem, para a faixa de 0 a 3 anos e 11 meses, 25 vagas de Berçário (Integral), 42 vagas de Maternal (Integral), 50 vagas para o Jardim I (Integral) e 16 vagas para o Jardim II (Integral).

Para a Pré-Escola I (4 anos) estão disponíveis 16 vagas e para Pré-Escola II (5 anos), 6 vagas.

No dia 03/02, a Secretaria Municipal de Educação divulgará no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br),  a classificação das solicitações e nos dias 03 e 04/02, os pais ou responsáveis, cujas solicitações serão atendidas neste momento, de acordo com o critério de atendimento e o número de vagas disponíveis, devem efetivar as matriculas levando na unidade educacional os originais e cópias de seus documentos pessoais e das crianças.

Os documentos são: a Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM). O cartão de vacina atualizado e no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico. Se a criança é beneficiária do Programa Auxílio Brasil, deve ser informado à unidade educacional e levada uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).

Os pais ou responsáveis devem informar também contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.

Nova unidade

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sérgio Luiz Ferreira da Silva, o CMEI Serginho, é o maior da capital. A unidade tem 1.311,97 m. de área construída e várias inovações, uma delas o sistema de drenagem. Devido ao grande desnível natural do terreno, foi construído um muro de arrimo e o sistema de drenagem foi executado com tubulação corrugada, manta geotextil (bidim) e pedra britada.

A unidade tem 11 salas de aula para Creche, Jardim e Pré-Escola, além de  Lactário, Fraldários, Solários e Playground.

O Projeto Padrão Tipo 1, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faz parte do Programa PROINFÂNCIA – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil  e do  Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que visam aprimorar a infraestrutura escolar, referente a Educação Infantil,  com a construção de novas unidades e a implantação de equipamentos e mobiliários adequados, melhorando assim a qualidade da educação.

SERVIÇO

MATRÍCULA WEB – CMEI Sérgio Luiz Ferreira da Silva – CMEI Serginho

Data: terça-feira (1º)

Horário: 8h às 23h59

Local: Portal Matrícula WEB (matrícula somente via online) – Novos estudantes de 0 a 3 anos e 11 meses

Divulgação da classificação – 03/02 no Portal da Prefeitura de Cuiabá – www.cuiaba.mt.gov.br

Efetivação da Matrícula – 03 e 04/02 na unidade educacional

Horário – das 07h às 18h

Vagas remanescentes:

Berçário (Integral) – 25 vagas

Maternal (Integral) – 42 vagas

Jardim I (Integral) – 50 vagas

Jardim II (Integral) – 16 vagas

Pré-escola I – 16 vagas

Pré-escola II – 6 vagas

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