Cuiabá

Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel

Publicado

27/10/2023 - 12:45

por

Da Redação

27/10/2023

Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (26.10) dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes ao projeto de lei nº 184/2023, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência. Conforme a propositura, o valor do benefício seria de até R$ 1 mil, sendo reajustado conforme a variação do salário-mínimo.&nbsp

A proposta teve acrescida uma emenda da CCJR e outra da vereadora Maysa Leão. A emenda da parlamentar prioriza a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possui dois ou mais filhos menores de 5 anos e/ou com filho com deficiência, além de considerar a extrema vulnerabilidade para receber até dois salários-mínimos, após a separação.

“A proposta fornece o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência para que elas não possam e não precisem mais conviver com seus agressores. O município vai oferecer um aluguel e ela pode, com os seus filhos, morar nesta nova residência. A proposta da vereadora Maysa é condizente com a realidade, por isso a emenda também foi aprovada”, destacou o vice-líder do prefeito, Luis Cláudio (PP).

SOBRE O PROJETO – Para conseguir ingressar no programa, a mulher em questão deve estar inscrita no CAD-Único, comprovar que reside em Cuiabá nos últimos 12 meses, estar com medida protetiva e comprovar situação de extrema vulnerabilidade.

&nbsp&nbsp

O benefício será instituído pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, mediante justificativa técnica. E nos casos em que a mulher volte para o convívio do agressor, ela perde o benefício.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Comente abaixo

Clique para comentar

Política MT07/12/2023 - 10:05

Botelho diz que Mauro recuou do aumento de ICMS após alerta que proposta seria reprovada na ALMT

Política MT01/12/2023 - 08:45

Abílio, Garcia e Botelho já falam em ‘medidas amargas’ a partir de janeiro devido a dívida de R$ 1,2 bi da prefeitura

Geral01/12/2023 - 18:30

Unemat lança concurso com 140 vagas para nível médio, técnico e superior e salário de até R$ 7,2 mil; confira

Geral04/12/2023 - 13:50

Radares são instalados sem estudo técnico em Várzea Grande e multas podem ser anuladas pelo Contran

Geral03/12/2023 - 12:05

Clínica em Cuiabá usa tecnologias alemãs para reabilitar crianças com deficiência

Política MT02/12/2023 - 14:22

ELEIÇÕES EM DIAMANTINO: Dra. Monnize Costa se filia ao UB com aval de Júlio e Jayme

Registro Geral01/12/2023 - 09:03

Cinco deputados federais de MT votam contra feriado do Dia da Consciência Negra

Geral01/12/2023 - 16:30

Mato Grosso proíbe uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no Pantanal até o próximo dia 31

O Documento

Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel

Cuiabá

Câmara aprova parecer da CCJR sobre projeto para concessão de auxílio-aluguel

Deixe seu comentário

Descubra a pedra de cada signo para 2024

Privatização da Sabesp: Justiça mantém presos envolvidos em protesto

EUA: qual a posição em relação à disputa pelo território de Essequibo

Prefeitura de Cuiabá participa do “1º Mutirão Pop Rua Jud/MT”

Prefeitura de Cuiabá reforça convite para o lançamento oficial da Edição do Natal da Gente 2023 nesse domingo (10) no Parque das Águas

Política MT

Em nota, prefeitura de Cuiabá reforça regularidade nas contas do município

Estado debate orçamento de R$ 35 bilhões para 2024 e garante RGA de 5,86% aos servidores públicos

TCE aponta déficit orçamentário e emite parecer contrário à aprovação das contas da gestão Emanuel Pinheiro

Policial

Polícia Civil prende em flagrante autor de tentativa de homicídio no norte de MT

Operação Contrafluxo. FICCO-MT Desmantela Grupo que Tentou Enviar uma Tonelada de Cocaína ao Sudeste

Policiais civis prendem em flagrante homem que abusou sexualmente de adolescente em Tangará da Serra

Mato Grosso

Espetáculo de balé encanta jovens do programa Rede Cidadã em noite de magia e inclusão social

Sefaz debate orçamento de R$ 35 bilhões em audiência pública na Assembleia Legislativa

Gefron apreende 500 quilos de droga e duas caminhonetes em Campos de Júlio

Esportes

Palmeiras consolida supremacia no futebol nacional com 12º título brasileiro e bicampeonato consecutivo

Arena Pantanal recebeu 400 mil pessoas em eventos realizados neste ano; 317 mil só com jogos do Cuiabá

Cuiabá goleia o Athletico-PR e termina o Brasileirão na 12ª posição

Entretenimento

Atlético-MG chega a marca de 10 participações nas últimas 12 Libertadores

Futuro de Alonso será definido no começo de 2024

Desbloqueando o mundo dos cassinos online – Aproveite as emoções do Parimatch Cassino

Mais Lidas da Semana