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Política Nacional

Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres

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Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

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Trabalhadoras

A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.

Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.

Intermitentes

O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

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De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha.  “Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”.

Ancine

O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme.”

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O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

 
Edição: Fernando Fraga e Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro: divulgar dados de desmatamento deixa Brasil em “situação complicada”

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Presidente Bolsonaro falou sobre desmatamento arrow-options
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Jair Bolsonaro quer indicar ministro “terrivelmente evangélico” para o STF

Em conversa com a imprensa na tarde deste domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a divulgação de dados sobre desmatamento no Brasil pode deixar o país em uma situação complicada. “Um dado desse aí, da maneira de divulgar, prejudica a gente”, afirmou.

Bolsonaro minimizou a fala anterior e apontou gravidade na forma como os dados foram divulgados pelo Inpe, alegando que os dados deveriam passar por algum representante de pasta antes de serem divulgados à imprensa.

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Ele disse, ainda, que algum ministro deve conversar com o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre a forma como os dados sobre desmatamento foram divulgados. “Quem vai falar com ele é o Marcos Pontes e, talvez, o Ricardo Salles. O que nós não queremos é uma propaganda negativa para o Brasil. Não queremos fugir da verdade”, afirmou. 

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A polêmica foi iniciada ainda na sexta-feira (19), quando ele disse suspeitar os dados sobre desmatamento no país divulgados pelo Inpe. “Parece até que está a serviço de alguma ONG ”, afirmou Bolsonaro sobre o presidente do instituto. 

Em entrevista à Rede Globo, o diretor do Inpe , Ricardo Magnus Osório Galvão, disse que tem a maior série histórica de dados de desmatamento da Amazônia, que é respeitado mundialmente e não vai desistir do cargo. 

Fonte: IG Política
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