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Política Nacional

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano. 

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

“Em termos globais, o documento [da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI] estima que haverá, em 2020, redução de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos; redução de 35% a 65% do número total de passageiros; e perda de receita de US$ 238 bilhões a US$ 418 bilhões, nos segmentos doméstico e internacional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao justificar a aprovação da matéria.

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo. 

Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

Saque FGTS

Entre as medidas econômicas, o texto prevê o saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários nos casos em que tiverem suspensão total ou redução de salário, o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135, no caso de suspensão total do salário, e de R$ 1.045, no caso de redução do salário.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Projeto torna obrigatório teste de Covid-19 em instituições de idosos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES". Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Sergio Vidigal: idosos estão entre os grupos mais vulneráveis à doença

O Projeto de Lei 3662/20 obriga as instituições de longa permanência para idosos
públicas, filantrópicas ou privadas a realizar testes periódicos para diagnósticos da Covid-19 em seus residentes, funcionários e colaboradores. O objetivo é prevenir e reduzir a transmissão do novo coronavírus entre as pessoas de mais de 60 anos que vivem nesses locais.

A proposta é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e tramita na Câmara dos Deputados. “Se olharmos a experiência de outros países, grande parte das mortes decorrentes do novo coronavírus aconteceu em asilos. Por viverem em um lar coletivo, os idosos estão ainda mais vulneráveis, razão pela qual se torna urgente a medida preventiva”, justifica o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, os testes deverão ser realizados independentemente de os residentes ou funcionários apresentarem os sintomas da doença. Em caso de suspeita ou confirmação de contágio, deverão ser providas as condições de isolamento e tratamento.

Pelo texto, a obrigatoriedade de testagem valerá enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Deputados vão debater situação dos pacientes cardiopatas na pandemia de Covid-19

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Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS
Saúde - geral - exames preventivos cardiológicos check-up cardiologia coração eletrocardiograma atendimento médico (Unidade Básica de Saúde UBS Virgílio da Costa, Pelotas-RS)
Comissão externa de combate ao coronavírus vai ouvir cardiologistas em videoconferência

A comissão externa de enfrentamento à Covid-19 realiza na quarta-feira (19) reunião técnica, por videoconferência, para debater a situação dos pacientes cardiopatas na pandemia.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 3. O debate poderá ser acompanhado ao vivo por meio de sala interativa.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Cartaxo Queiroga Lopes;
– a cardiologista, pediatra e radiologista Mirna de Sousa;
– o cirurgião cardiovascular Wilson Luiz da Silveira.

A comissão externa foi criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao novo coronavírus. O colegiado é coordenado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). A relatora é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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