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Política Nacional

Câmara aprova MP que destina R$ 4,489 bilhões para combate à covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de covid-19.

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado sem mudanças na proposta original, editada pelo governo em junho.

Do total dos recursos, R$ 4,469 bilhões serão destinados à ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.

Ao editar a MP, o governo argumentou que havia necessidade de novos leitos e de instalações com capacidade de assegurar suporte respiratório. “Sendo indispensável preparar a rede de atenção primária para a expansão da demanda, de modo a conter a transmissibilidade do vírus ao evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais, bem como identificar precocemente casos graves”, afirma a justificativa da MP.

Equipamentos e testes

De acordo com o texto da MP enviada pelo governo, o crédito extraordinário permitirá que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), compre equipamentos de proteção individual (máscaras, aventais, luvas, protetores faciais), testes e exames da covid-19 e alugue equipamentos (respiradores e monitores), com o total de R$ 23 milhões de recursos.

O texto da medida prevê que a maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Kelly Oliveira

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Política Nacional

Debate sobre tratamentos para câncer de mama pouco invasivos tem nova data

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados remarcou para a próxima sexta-feira (6) debate sobre tratamentos para o câncer de mama pouco invasivos, que atingem apenas as células doentes e causam menos efeitos colaterais.

O painel “Inovação e o futuro da medicina no combate ao câncer de mama” vai levantar informações sobre esses tratamentos, que podem oferecer maior possibilidade de cura e mais qualidade de vida às pacientes.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma.

O evento faz parte da programação do Outubro Rosa – 2020 e tem o apoio da primeira-secretaria e da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, em parceria com o Senado, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e da Liga do Bem.

O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 3, e terá transmissão interativa.

Da Redação – AC

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Política Nacional

Proposta obriga aplicativos de mensagens a oferecer segurança contra clonagem

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O Projeto de Lei 3343/20 obriga os aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, a oferecer recursos de segurança, de fácil compreensão ao usuário, para impedir a clonagem da conta, garantir o sigilo das mensagens e impedir o armazenamento não autorizado.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) e altera a lei do marco civil da internet (Lei 12.965/14).

O texto também determina que os aplicativos deverão ter ferramentas para identificar o envio de mensagens massivas, comunicando ao usuário a tentativa de realização dessas operações.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cerimônia Pelo Brasil e contra a Corrupção. Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL - BA)
Dayane Pimentel: usuário deve ter acesso recursos de segurança

Crescimento
Segundo a deputada, o número de casos de clonagem em aplicativos de mensagens cresceu no Brasil, muitas vezes comprometendo até autoridades públicas. Para ela, é dever das empresas identificar e corrigir essas brechas.

“Em certos casos, o mecanismo de clonagem é surpreendentemente simples, dependendo apenas de uma distração do titular da conta, que poderá, por exemplo, responder indevidamente a uma mensagem enviada pelo criminoso”, disse Pimentel.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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