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Política Nacional

Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. A MP segue agora para o Senado.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), à Medida Provisória 1106/22. O parlamentar ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

Para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.

Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente, os juros das duas modalidades são diferentes.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Bilac Pinto UNIÃO - MG
Bilac Pinto, relator da medida provisória

Bilac Pinto destacou que o crédito no Brasil é caro e que a população está sujeita a juros altos para a maioria dos financiamentos. Já o crédito consignado oferece os menores juros do mercado por ser descontado diretamente do salário ou benefício.

“O crédito consignado, não é segredo, oferece mais segurança ao credor. Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, afirmou.

Endividamento
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que a proposta atende a todas as categorias afetadas pela crise econômica. “Nada mais justo do que colocar crédito barato no mercado. Os juros mais baixos estão no crédito consignado”, disse.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), no entanto, afirmou que a MP pode gerar endividamento dos mais pobres, os que recebem Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada. “O BPC é um salário mínimo, e o auxílio é R$ 400. Agora eles poderão comprometer até 40% da sua renda tão exígua para se endividar com o setor financeiro”, disse. Ele ressaltou ainda que essa parcela da população está mais sujeita à oferta abusiva de crédito por parte das financeiras e bancos.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) afirmou que a medida é vantajosa ao ampliar o acesso ao crédito barato e caberá ao cidadão avaliar sua situação para evitar o endividamento. “A proposta propicia para os mais necessitados o acesso ao crédito a um juro menor, com foco no cidadão. Todo cidadão tem que ter a preocupação de só pedir empréstimo quando realmente necessita”, disse o parlamentar.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o ideal seria a aprovação do texto original da MP, que é restrito à autorização do consignado a quem recebe o BPC ou participa do Programa Auxílio Brasil e à ampliação da margem apenas dos aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.

O PT chegou a pedir preferência para o texto original, mas o pedido foi rejeitado. “O endividamento das famílias como solução para injetar dinheiro na economia não é bom”, disse Florence.

O relator rebateu as críticas ao lembrar que um limite do crédito consignado baixo não impede o endividamento dos assalariados, só diminui as opções mais viáveis. “Mesmo quando se alcança o teto da margem, uma pessoa pode continuar contratando outros empréstimos ou contraindo dívidas no cartão de crédito, só que essa operação será muito, mas muito mais cara do que o crédito com desconto automático”, disse Bilac Pinto.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. Os modelo atual estabelece uma poupança em nome do cidadão, mas o texto prevê depósito em conta dos recursos destinados a essa modalidade.

As mudanças aprovadas também concentram a regulamentação no Ministério da Cidadania, excluindo o Ministério do Trabalho. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

Bilac Pinto afirma que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, apesar de já contar com recursos separados para sua execução, tem enfrentado obstáculos operacionais que devem ser resolvidos por meio de resposta legislativa. “O objetivo é colocar a família em uma rota de emancipação produtiva, estimulando a formalização e o empreendedorismo, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã”, explicou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná 

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou na terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

No Paraná, nove candidatos concorrem ao cargo.

Confira lista completa:

Adriano Teixeira (PCO): nascido em Nova Olímpia (PR), o funileiro de 35 anos é o candidato a governador pelo PCO. Em 2020, Teixeira foi candidato a vereador de Paranavaí. O técnico de eletricidade, eletrônica e telecomunicações Cristiano Kusbick Poll, nascido em São Borja (RS), 42 anos, é o candidato a vice-governador pelo mesmo partido.

Carlos Massa Ratinho Junior (PSD): nascido em Jandaia do Sul (PR), Carlos Massa Ratinho Junior, 41 anos, é empresário, formado em marketing e pós-graduado em direito. Atual governador do Paraná, Ratinho Junior foi deputado estadual e deputado federal pelo Paraná, estado do qual foi ainda Secretário de Desenvolvimento Urbano. O atual vice-governador, Darci Piana, 80 anos, também do PSD, ´é candidato a vice. 

Gomyde (PDT): nascido em Ibaiti (PR), Ricardo Crachineski Gomyde, 52 anos, advogado, foi vereador de Curitiba, deputado federal e secretário estadual de Esporte pelo estado do Paraná. No governo federal, assumiu a Secretaria Nacional de Futebol no Ministério do Esporte e foi gestor da Copa do Mundo de futebol em 2014 e dos jogos olímpicos de 2016. A  candidata a vice na chapa é a advogada Eliza Ferreira, 36 anos, do mesmo partido.   

Joni Correia (DC): é empresário, nascido em Cornélio Procópio (PR), tem 45 anos e foi candidato a deputado estadual em 2006 e suplente a vereador de Curitiba em 2008. Também empresário, o candidato a vice-governador do partido é Gledson Zawadzki, de 50 anos, natural de Curitiba (PR). 

Professora Angela (PSOL): professora da rede pública, Angela Alves Machado, 45 anos, foi candidata a vereadora de Curitiba em 2016 e 2020, mas não foi eleita. É a primeira vez que concorre ao governo do estado. O candidato a vice na chapa é o advogado Sergio Nakatani, 60 anos, do mesmo partido. 

Professor Ivan (PSTU): professor de ensino fundamental de 52 anos é natural de Paranavaí (PR). Foi candidato a prefeito da cidade natal em 2004, 2012 e 2016. Foi candidato a senador em 2006, a vice-prefeito de Paranavaí em 2008, a vice-governador do Paraná em 2010, a deputado estadual em 2014, mas nunca foi eleito. É a segunda vez que tenta se eleger governador. O jornalista Phill Natal, 36 anos, é o candidato a vice.     

Requião (PT): Roberto Requião de Mello e Silva, 81 anos, nasceu na capital paranaense e foi três vezes governador do Paraná, duas vezes senador eleito pelo estado, deputado estadual, e prefeito de Curitiba. É formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Também cursou urbanismo pela Fundação Getúlio Vargas. O candidato a vice na chapa é o agrônomo Jorge Miguel Samek, 67 anos. 

Solange Ferreira Bueno (PMN): professora de piano, nascida em Maringá (PR), a candidata do PMN tem 55 anos e disputa pela primeira vez uma vaga de governadora. O candidato a vice-governador do partido é o advogado Osni Minotto, natural de Verê (PR), de 52 anos.

Vivi Mota (PCB): formada em ciências sociais e em psicologia, foi professora da rede estadual do Paraná. Militante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, é natural de Cuiabá (MT) e tem 31 anos. O servidor público Diego Valdez, de 34 anos, nascido em Foz do Iguaçu (PR) é o candidato a vice-governador do partido.

Atualizado com dados do TSE até 16h16 do dia 17/08/2022

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Garcia defende seu vice Zuliani, alvo de impugnação no estado de SP

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Rodrigo Garcia (PSDB)
Reprodução/Instagram

Rodrigo Garcia (PSDB)

governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) que concorre à reeleição, defendeu o seu vice Geninho Zuliani (União Brasil) durante  campanha na favela de Paraisópolis nesta quarta-feira (17). Zuliani é alvo de impugnação no estado pela Procuradoria Eleitoral.

Zuliani não esteve presente no ato de campanha desta quarta-feira. O atual governador disse que o vice foi cumprir agenda em seu nome no Sindicato de Alimentação.

“São questões naturais da Justiça. Todos que passaram por gestão pública sempre tem algum processo a ser esclarecido. Geninho foi cumprir agenda em meu nome”, disse Garcia.

Segundo a Procuradoria, o vice de Garcia está inelegível por ter sido condenado por improbidade quando era prefeito de Olímpia, no interior de São Paulo. Ele também teve as prestações de contas rejeitadas. Geninho Zuliani nega as acusações e diz que vai apresentar a contestação à impugnação à Justiça Eleitoral.

Nessas eleições, outros 82 candidatos são alvo de ações de impugnação no estado, mas apenas 20 deles foram inclusos na Lei da Ficha Limpa.

As contas do candidato a vice foram julgadas irregulares em 2011, segundo a Procuradoria. O motivo foi um convênio de R$ 446 mil decantado pela prefeitura com um instituto para executar um projeto de assistência à saúde.

Por meio de nota, a assessoria de Geninho afirma que as prestações de contas de sua gestão entre 2009 e 2016 como prefeito foram admitidas e encontram-se regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). 

“A aplicação de multa pelo julgamento irregular de uma contratação e/ou convênio firmado durante a gestão como prefeito não gera inelegibilidade, portanto, vamos seguir com tranquilidade nossa campanha. Em nenhum processo houve condenação por prática de ato de improbidade administrativa que tenha gerado dano ao erário ou enriquecimento ilícito, sem ferir, portanto, o que rege a Lei da Ficha Limpa”, diz o comunicado.

A ação da Procuradoria Eleitoral que pede impugnação do membro do União Brasil será analisada pelo TRE-SP, que decidirá se aprova ou não o registro das candidaturas. O prazo para julgamento termina em 12 de setembro.

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Fonte: IG Política

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