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Política Nacional

Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado

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O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Com o texto-base aprovado na semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado. 

Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. 

Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito

A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. 

O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor. 

A medida permitirá que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Davi Alcolumbre relata compromisso de reciprocidade com a Câmara dos Deputados

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (7) que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes. 

— Há essa questão do atraso [da votação dos projetos do Senado na Câmara]. Porque chega no Senado [um projeto da Câmara], a gente dá o melhor tratamento. E os pedidos de reciprocidade são constantes aqui no Senado. O presidente Rodrigo Maia se comprometeu e pediu que nós promovêssemos uma reunião virtual com os líderes, para fazermos uma conciliação do que podemos votar com prioridade — informou Davi Alcolumbre

Ele explicou que não está buscando “protagonismo”, mas sim a reciprocidade entre as duas casas legislativas.

— Vamos valorizar as iniciativas do Senado. Eu não quero protagonismo. Eu quero reciprocidade. Ele entendeu que nossas manifestações são honestas. E pedindo para ele tratar o Senado como nós tratamos a Câmara. Sei das dificuldades, pois aqui [no Senado] são 81 senadores e lá [na Câmara] são 513 deputados.

O presidente do Senado explicou que havia conversado longamente com Rodrigo Maia por telefone nesta terça, ao meio-dia. E a questão principal foi a harmonia no trâmite dos projetos da Câmara e do Senado neste momento.

— Eu falei muito com Rodrigo, que em sinal de respeito à autoria dele, em relação à Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a grande maioria dos líderes aceitaram votar a PEC em momento de crise aguda do Brasil, em alterar a Constituição. [Que] trate o Senado no princípio da reciprocidade.  Todos os senadores estão, da melhor maneira possível, quando recepcionam um projeto da Câmara, dando celeridade, votando as matérias.

Davi Alcolumbre relatou também uma conversa sobre um projeto do senador Esperidião Amim (PP-SC), ao qual o presidente da Câmara disse que daria atenção. E informou que aventou com o presidente da Câmara a possibilidade se utilizar as medidas provisórias que foram editadas e estão em tramitação no Congresso para incorporar diversas propostas dos parlamentares.

— A outra observação, que também havia feito na reunião dos líderes, é que possamos utilizar as medidas provisórias, que já têm vigência imediata, para acrescentar parte das propostas que nós apresentamos como projetos de leis. Talvez seremos atendidos mais rapidamente, com a conciliação do governo, com a conciliação do Parlamento, através da inclusão pelos relatores das medidas provisórias, das [quase] 180 sugestões que têm sido apresentadas pelos senadores.

Davi fez essas declarações ao responder uma questão de ordem do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que desejava informações sobre o andamento dos projetos do Senado que estavam sendo enviados à Câmara dos Deputados. Kajuru queria saber se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Após passar por Covid-19, Davi Alcolumbre diz que não há escolha entre saúde e economia

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retornou às suas funções nesta terça-feira (7), depois de 20 dias com o novo coronavírus. Recuperado da Covid-19, Davi manifestou apoio às medidas de isolamento social contra a disseminação do vírus e afirmou que é hora de proteger as pessoas.

— Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia — declarou o presidente do Senado.

Davi relatou que passou por momentos difíceis com a doença, e advertiu que ela pode atingir a todos. A melhor prevenção, segundo ele, é seguir as recomendações de especialistas na Organização Mundial da Saúde (OMS) e no Ministério da Saúde.

Enquanto isso, o papel do Congresso durante a crise é garantir condições de vida aos brasileiros para que eles possam permanecer em suas casas.

— Neste momento, é fundamental deixar de lado a questão fiscal, para socorrer empresas e cuidar dos empregos. Esses passos sendo tomados pelo Parlamento, estamos unidos e comprometidos com os brasileiros — afirmou Davi Alcolumbre.

Um exemplo disso, citado por Davi, é a proposta aprovada na primeira sessão que presidiu em seu retorno: o PL 1.282/2020 institui um programa de apoio às micro e pequenas empresas, com linha de crédito especial.

Trabalho do Senado

Depois da sessão, Davi agradeceu ao vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, que comandou os trabalhos na sua ausência, e ao 2º suplente da Mesa Diretora, senador Weverton (PDT-MA), que atuou como secretário. Também cumprimentou os servidores da Casa que trabalharam para viabilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que tem permitido a continuidade de votações durante a pandemia.

— Fico muito feliz em ver que o exercício da democracia se mantém firme e pujante — afirmou.

PEC

Davi também comentou a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que o Senado deve votar na próxima segunda-feira (13). A proposta cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais contra a pandemia sejam misturados ao Orçamento da União. Para o presidente do Senado, a PEC dá segurança ao núcleo técnico do governo para tomar as medidas necessárias, como emitir novas dívidas para financiar os gastos com a crise.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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