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Economia

Câmara aprova MP de tributação do PIS e Cofins para venda de etanol

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Câmara aprova novas regras de tributação do PIS e Cofins para venda de etanol
Fabrizio Gueratto

Câmara aprova novas regras de tributação do PIS e Cofins para venda de etanol

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) a Medida Provisória que ajusta a cobrança da contribuição do PIS/Pasep e do Cofins que incidem sobre a produção e comercialização de etanol. A MP 1100/22 já havia sido sancionada em janeiro e editada no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, segue para aprovação do Senado.

A proposta da MP é que, para evitar perdas de arrecadação, a carga tributária das contribuições sociais sejam as mesmas em todos os atuantes da cadeia do etanol, seja tanto na venda direta do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor.

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Nesse modelo, o recolhimento é feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combustível e repassado ao preço.

O texto foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que recomendou a votação do texto original sem mudanças.

A medida também determina que as cooperativas de comercialização não poderão participar de forma direta do mercado, como constava do trecho vetado anteriormente, pois são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível.

Caso as cooperativas vendam diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido.

Desta forma, caso a cooperativa tenha optado pela tributação por volume de produção, pagará a soma das alíquotas vigentes desde 2008.

Se for sobre a receita obtida com a venda, será 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador), além de R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor.

A medida é mais uma tentativa do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis. A proposta muda as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para as pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.

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Economia

Pedro Guimarães: Caixa admite ter recebido denúncias de assédio sexual

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Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)
Isac Nóbrega/Presidência

Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)

Horas depois de Pedro Guimarães deixar o comando da Caixa Econômica Federal , o banco admitiu pela primeira vez que recebeu “relato” de assédio sexual dentro da instituição pelo canal de denúncias. Segundo a nota divulgada na noite desta quarta-feira, há uma investigação sigilosa em andamento na Corregedoria.

No início da noite, o governo federal confirmou a demissão de Pedro Guimarães por acusações de assédio sexual por funcionárias do banco estatal. Ao mesmo tempo, confirmou o nome de Daniella Marques, atual secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, como substituta de Guimarães. A troca foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A Caixa destacou que a investigação interna está em andamento desde maio de 2022 e que entrou em contato com “o/a denunciante”. Disse ainda que realizou diligências internas. Ainda nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal notificou a Caixa para que entregue a relação de denúncias feitas contra o ex-presidente da estatal.

Como mostrou a colunista do GLOBO, Bela Megale, Pedro Guimarães se encontrou com o Bolsonaro durante a tarde. Na reunião, ele oficializou o pedido de demissão da presidência da Caixa Econômica Federal.


Em carta entregue ao presidente e dirigida aos brasileiros e aos colaboradores do banco, Guimarães afirma que não teve tempo para se defender é que é alvo de uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”. No Diário Oficial, a exoneração consta como “a pedido”.

Os relatos contra Guimarães caíram como uma bomba no núcleo político da campanha de reeleição de Bolsonaro. Uma reportagem sobre o tema, acompanhada por vídeos com depoimentos de cinco vítimas de Guimarães, foi publicada na terça-feira pelo site “Metrópoles”.

As funcionárias, cujas identidades foram preservadas, relataram comportamentos inapropriados, como convites, frases constrangedoras e toques em partes do corpo delas.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Iniciativa Jovem inscreve empreendedores até 3 de julho

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Jovens que tenham espírito empreendedor e ideias de negócios que tragam contribuições significativas para a sociedade têm até o próximo domingo (3) para se inscrever no programa Iniciativa Jovem, criado pela Shell.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do programa. Podem participar jovens na faixa de 20 a 34 anos, que tenham ensino médio completo e residência fixa nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde a empresa opera plataformas de petróleo.

O programa é uma iniciativa global da empresa e, atualmente, está presente em 19 países. No Brasil, o programa completa 22 anos, este ano.

A gerente responsável pela área de Responsabilidade Social da companhia no país, Maria Angert, disse hoje (29) à Agência Brasil que o novo ciclo do programa tem uma novidade: a divisão entre as fases de “ideação” e “operação”.

Na fase de ideação, o foco é em projetos que estão na etapa inicial. “Se a pessoa tem somente uma ideia, pode se inscrever no ciclo de ideação. Não precisa estar com um negócio já amadurecido”, disse Maria. O ciclo de operação refere-se a negócios mais maduros, que estejam em uma etapa mais avançada, de comercialização. “Esta é uma novidade. Antes, era uma turma só.”

Imersão

Os participantes do programa serão divididos em dois grupos, com seleção de 200 jovens para o estágio de ideação e 80 para o de operação. Eles passarão por uma grande imersão, que vai durar de três a seis meses, incluindo treinamento, oficinas e mentorias, cujo início está previsto para o mês de agosto.

Muitos empregados da própria empresa são voluntários para mentorias, observou Maria Angert. No fim do ano, os jovens selecionados participarão da feira de produtos e serviços que o programa retoma este ano, no formato presencial, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Por causa da pandemia de covid-19, o evento foi realizado durante dois anos em formato online.

Os melhores trabalhos serão escolhidos por uma banca de avaliação e poderão participar da competição global de empreendedores Top 10 Global Innovators, que será realizada de 14 a 20 de novembro.

Maria disse que vários brasileiros que foram para fora foram escolhidos e citou o projeto social Mulheres do Sul Global, que é um ateliê de costura especializado na gestão de resíduos de banners e material plástico para confecção de novos produtos, como bolsas e cadernos. Mulheres refugiadas e migrantes são responsáveis pelo projeto.

Rede

Executado anualmente pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), o Shell Iniciativa Jovem aproxima os empreendedores e propicia o trabalho em rede.

Segundo Maria Angert, se uma pessoa já participou do programa e quer fazer parte da Rede de Empreendimentos Sustentáveis, é possível que seja certificada a cada ano. “É como se fosse uma auditoria. É o Cieds que faz essa certificação anual para empreendimentos que queiram se manter nessa rede.”

Atualmente, mais de 450 empresas integram o grupo, formado por participantes que se destacam e recebem o Selo de Empreendimento Sustentável. Este ano, a meta é reconhecer mais 50 empreendimentos que passarem pelo programa.

Vários critérios são considerados na escolha dos melhores empreendimentos, entre os quais, destacam-se sustentabilidade, potencial de crescimento econômico e geração de renda e acesso à inclusão. “Tentamos também integrar os empreendimentos na nossa cadeia de valor. O número ainda não é alto, em nível global, mas é um norte”, afirmou a gerente de Responsabilidade Social da companhia.

Um exemplo surgido durante a pandemia foi o de um empreendimento que lidava com questões de saúde mental, como relaxamento e ioga nas empresas, e acabou sendo recrutado pela Shell para fazer treinamento com seus empregados “naquele momento de pico de estresse, com todo mundo trabalhando de casa”, destacou.

Diversidade

No primeiro ciclo deste ano, realizado no primeiro semestre, foram 772 inscritos — 536 na etapa ideação e 236 na etapa operação. Do total de inscritos, 125 eram do Espírito Santo e 647 do Rio de Janeiro. O número de participantes autodeclarados pardos e pretos (65% dos selecionados) foi recorde no primeiro ciclo este ano e, pela primeira vez, o grupo formado foi composto por maioria feminina (58%).

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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