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Política MT

Câmara aprova empréstimo de R$ 125 milhões para construção de avenida de 17 km em Cuiabá

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No total, 17 vereadores votaram a favor da proposta e cinco contra

A Avenida Contorno Lesta está próximo de se tornar realidade. Com extensão de 17,35 km a implantação da nova via pública visa atender as três regiões mais populosas da Capital: Leste, Sul e Norte, beneficiando aproximadamente 421 mil habitantes de 39 bairros diferentes da Capital.

Para tanto, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de até R$ 125 milhões para execução das obras de implantação, pavimentação e drenagem de águas pluviais da Avenida Contorno Leste.

A operação de crédito será feita junto a Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de Capital.

No total, 17 vereadores votaram a favor da proposta e cinco contra. Os parlamentares que se posicionaram a favor destacaram a importância desta nova Avenida para o desenvolvimento da Capital, e garantiram que irão fiscalizar de perto a execução da obra.

“Vamos, por meio da Comissão de Transporte desta Casa, acompanhar cada real depositado nessa obra que vai ajudar e muito no desenvolvimento da região Leste, beneficiando a população e desafogando o trânsito”, disse o vereador Vinicius Hunguney (Progressista).

Já o vereador Dilemário Alencar (Pros) destacou o papel da Câmara no processo. “Temos que destacar a importância deste Parlamento na execução de diversas ações em prol da nossa cidade. Todos os projetos que vem sendo desenvolvidos pelo Executivo passaram pela aprovação desta Casa de Leis. Então, é importar a Câmara aprovar o empréstimo para essa grande obra de implantação dessa via que será a ‘nova Avenida das Torres’. Agora, vamos ficar na fiscalização”, pontuou.

O vereador Adevair Cabral (PSDB) ressaltou a importância da obra para a Mobilidade Urbana da Capital. “Esta será mais uma alternativa para a Capital, que irá desafogar o trânsito dando melhor trafegabilidade à região”, acrescentou.

A operação de crédito será contraída com uma taxa de juros de 4,9% ao ano, somado a correção monetária CDI. Conforme a proposta, o pagamento deverá ser concluído em 10 anos, sendo que os primeiros dois anos, contados a partir da assinatura do contrato, são de carência. Desta forma, o desembolso ocorrerá em oito anos em parcelas trimestrais.

O financiamento para execução do projeto se deu através de duas cartas consultas após estudo de viabilidade por parte da Caixa Econômica, a qual avaliou a capacidade fiscal do município.

Isso se fez necessário, tendo em vista a tramitação de um empréstimo de U$ 115 milhões junto à instituição de crédito estrangeira para financiar projetos do Programa Cuiabá 300 anos.

TRAJETO – O Contorno, em linhas gerais, segue as torres de alta tensão que tem início na Sub Estação Termo Elétrica governador Mario Covas, passando pela Sub Estação Coxipó e Sub Estação bairro Ouro Fino.

Partindo da Avenida Fernando Correa da Costa, a via projetada será implantada onde atualmente está em pista simples a Avenida Antônio Pinheiro da silva, no residencial Recanto do Sol.

Na proximidade do início do Residencial Lagoa Azul, seguindo a ilha de transmissãi LT, a via a ser implantada tem destino a Avenida Profe. Edna Albuquerque Affi, conhecida popularmente como Avenida das Torres, próximo a Sub Estação Eletronorte.

Entre os bairros Recanto do Sol e Lagoa Azul, está previsto a implantação de rotatória, bem como onde a via projetada cruza com a Av. das Torres.

A medida visa apresentar soluções de viabilidade técnica aos problemas decorrente das águas das chuvas, de forma a evitar que volumes excessivos se escoem pelas vias públicas ocasionando problemas de trânsito de veículos e pedestres.

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Senador aciona o MPF para corrigir aumento das contas de energia em Mato Grosso

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O senador Fábio Garcia (União) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter o tratamento discriminatório dos consumidores mato-grossenses de energia elétrica, que pagam reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.

“Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos mato-grossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. O sr. João, morador de Mato Grosso que ganha R$ 1 mil reais, está ajudando a pagar o consumo do sr. Manuel, do Nordeste, que ganha R$ 50 mil. Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo”, disse Garcia.

A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual. Os consumidores do  Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.  O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%. O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados.

“Nós como representantes do povo de Mato Grosso, não podemos mais aceitar esta distorção que prejudica os consumidores de nosso estado.  Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica. Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil”, argumentou Fábio Garcia.

Esta situação discriminatória foi denunciada pelo senador mato-grossense durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a audiência o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.  O projeto está tramitando nas comissões do Senado.

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TSE nega recurso do MDB e mantém cassação de Bezerra por gastos ilícitos na campanha

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Mesmo com a confirmação da perda de mandato, deputado poderá disputar as eleições de outubro [Foto – Mayke Toscano]

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE), por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, recusou recurso impetrado pelo MDB Nacional e manteve a cassação do mandato do deputado federal Carlos Bezerra, acusado de irregularidades na campanha eleitoral de 2018. A decisão é dessa quarta-feira (25).

Bezerra teve o mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 5 de abril, acusado de criar um “gabinete paralelo” dentro do MDB de Mato Grosso e adquirir materiais de publicidade, combustível e outros em favor da sua campanha sem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Os membros da Corte acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, juiz-membro Gilberto Bussiki. Entre as irregularidades, o magistrado citou que em torno de R$ 134 mil foram destinados para a compra de combustível em prol de pessoas que não estavam listadas na campanha e que os veículos beneficiários não foram declarados.

Disse ainda que houve a ocultação de recebimento de materiais gráficos, como preguinhas e santinhos, avaliados em R$ 72 mil que o MDB pagou para a campanha de Carlos Bezerra. Apesar de ter o recurso negado pelo TSE, a decisão aponta que Bezerra poderá concorrer a reeleição de outubro normalmente.

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