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Economia

Câmara aprova concessão de R$ 34 bilhões em crédito para pequenas empresas

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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal .

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Projeto agora passará para o Senado Federal
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Projeto agora passará para o Senado Federal

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória ( MP ) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.

Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos . Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor ( PL-MG ), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais ( pessoas físicas ou jurídicas ). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira . Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar.

“Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial -, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor .

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho .

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).

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Economia

Copom deve manter Selic em 2% ao ano nesta quarta-feira, prevê mercado

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Agência Brasil

Selic
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Taxa Selic deve ser mantida em 2% ao ano

Apesar da alta na inflação nos últimos meses , as instituições financeiras apostam na manutenção da Selic , a taxa básica de juros da economia, em 2% ao ano, no menor nível da história. A taxa que vigorará nos próximos 45 dias será divulgada nesta quarta-feira (20), no fim da tarde, pelo Comitê de Política Monetária ( Copom ) do Banco Central (BC).

A estimativa de manutenção da taxa consta do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo BC. O Copom reúne-se a cada 45 dias. O anúncio da Selic ocorre após a segunda parte do encontro, em que os membros do Copom, equipe formada pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a taxa.

Na terça-feira (19), no primeiro dia da reunião, foram feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

Meta de inflação

A Selic representa o principal instrumento do governo para controlar a inflação , garantindo que ela fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2021, a meta está em 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%. Para 2022, a meta é 3,5%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

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Até alguns meses atrás, as instituições financeiras projetavam inflação abaixo do centro de meta. A situação, no entanto, mudou com a recente alta no preço dos alimentos . Os analistas consultados no boletim Focus agora projetam que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) terminará o ano em 3,43%. Para 2022, a estimativa está em 3,5%.

Controle da demanda

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic , que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional , registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, o Copom considera que as alterações anteriores nos juros básicos foram suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Já quando o Copom aumenta a Selic , a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

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Economia

Mega-Sena sorteia R$ 17 milhões nesta quarta-feira

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Brasil Econômico

Mega-sena
O Dia

Mega-Sena acumula e pagará R$ 17 milhões na quarta-feira

Após ninguém vencer o sorteio realizado no último sábado (16), a Mega-Sena realiza, nesta quarta-feira (20), o concurso de número 2336 , com prêmio acumulado em R$ 17 milhões .

O sorteio acontece às 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa , localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

No concurso 2.335, realizado no último sábado, as dezenas sorteadas foram: 09 – 18 – 23 – 42 – 47 – 49 . Nenhuma aposta venceu o sorteio, fazendo o prêmio acumular em R$ 17 milhões.

As apostas são permitidas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa , o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina , respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha . Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. 

Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como a Teimosinha .

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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