conecte-se conosco


Economia

Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas

Publicado


.

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal.

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas. 

Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. 

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento. 

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial -, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa. 

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho. 

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Edição: Liliane Farias

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Parcelas extras do auxílio emergencial poderão ser desmembradas

Publicado


.

As duas parcelas extras de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solteiras) do auxílio emergencial poderão ser desmembradas e pagas em várias vezes, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na cerimônia de assinatura do decreto com a prorrogação do programa de renda para famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que a forma do desmembramento das parcelas e as datas de pagamento de cada lote ainda serão definidas. 

Em discurso, Paulo Guedes citou um exemplo do desmembramento, no qual a primeira parcela de R$ 600 seria dividida em duas de R$ 300 e a segunda parcela seria dividida em uma de R$ 500 e outra de R$ 100. O ministro porém  não esclareceu se os lotes remanescentes serão totalmente pagos nos próximos dois meses ou se serão escalonados até outubro.

Aumento de gastos

Guedes ressaltou que o governo não pode ser acusado de omissão com os mais pobres durante a pandemia. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro está disposto a “não deixar para trás nenhum dos brasileiros invisíveis”.

O ministro disse que o contingente de trabalhadores informais não cobertos por programas sociais, e que passou a ser atendido pelo auxílio emergencial, chega a 40 milhões de pessoas, sem contar com os cerca de 19 milhões de beneficiários do Bolsa Família incorporados ao programa. 

Guedes revelou que o governo está disposto a aumentar os gastos para atender a população mais vulnerável à pandemia da covid-19, com a condição de retomar as reformas estruturais no próximo ano.

“Nosso déficit [2020] vai para 15%, 16%, 17% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não interessa. Como o presidente disse, não vão faltar recursos para a saúde. Agora, interessa muito o ano que vem. Este foi um ano de despesas extraordinárias. Não tem problema. O mercado compreende quando há um momento extraordinário. Neste ano, fomos derrubados, estamos no meio de um tiroteio, da fumaça, mas temos a bússola na mão. Vamos nos levantar. Vamos voltar para o curso”, declarou Guedes.

Em relação às reformas estruturais, o ministro disse que, após o fim da pandemia, o governo pretende dar prioridade ao Programa Renda Brasil, que pretende unificar diversos programas sociais e de transferência de renda, e ao cartão verde-amarelo, regime especial de emprego com menos direitos trabalhistas para trabalhadores jovens. Guedes também citou como medidas a serem tomadas, o Imposto de Renda negativo (pagamento direto do governo a pessoas de menor renda), o estímulo ao crédito para microempreendedores e a atualização do marco regulatório para destravar investimentos privados.

Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

Economia

Carta de Conjuntura do Ipea teme piora fiscal por causa da covid-19

Publicado


.

A pandemia do novo coronavírus interrompeu temporariamente a trajetória de consolidação fiscal que o Brasil vinha seguindo. E a expectativa é que, por causa da piora fiscal causada pela crise sanitária da covid-19, a dívida bruta do governo geral (DBGG) em proporção do PIB (Produto Inerno Bruto) aumente de 75,8%, no fim de 2019, para 93,7% no fim deste ano, diz a Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do segundo trimestre de 202. O documento foi divulgado hoje (30).

A Visão Geral da Conjuntura, como é chamado o documento do Ipea, destaca que a prioridade na pandemia passou a ser a proteção da vida e da saúde e a preservação de empregos, da renda e das empresas. Com isso, o governo precisou adotar medidas emergenciais de apoio à saúde e à economia, com custo fiscal significativo, tanto pelo lado da despesa quanto pelo da receita. Segundo a carta, apesar da expectativa de que tais medidas não se estendam após este ano, a crise da covid-19 adiou a solução dos desafios fiscais do país, que sairá desse período com dívida pública muito mais alta.

“Vai ser preciso rearranjar as políticas sociais para ver o que está funcionando e tornar mais eficiente esse tipo de gastos. Não dá para continuar gastando com o auxílio, como está sendo feito agora, porque tem um gasto elevado por mês, e não pode continuar por um longo período. A questão terá que ser reestudada apara otimizar o gasto”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.

Em entrevista à Agência Brasil, o economista destacou que, mesmo que o teto de gastos seja mantido em um cenário modesto de crescimento econômico, ainda haverá grande aumento da dívida pública, que só terá a trajetória alterada no fim da década. “Mantendo o controle, só vamos começar a ter queda do endividamento público no fim da década, considerando venda de estatais, de imóveis. E, ainda com o teto dos gastos, vai demorar um tempo para ver a reversão da trajetória da dívida pública. Se gastarmos mais do que o teto, aí vai, realmente, ser difícil ter a convergência da dívida pública”, afirmou.

Retomada econômica

A Carta de Conjuntura ressalta a queda de 1,5% do PIB no primeiro trimestre em relação ao três meses anteriores, e estima que, no segundo trimestre, o recuo pode ficar em torno de 10%, com o aprofundamento das medidas de distanciamento social em resposta à pandemia,

Porém, o economista ponderou que, com a hipótese de flexibilização gradual das restrições à mobilidade e ao funcionamento das atividades econômicas, que começou em junho, é possível projetar uma recuperação gradual do PIB no terceiro e quarto trimestres.

A economia brasileira, como outras ao redor do mundo, sofreu impacto relevante da pandemia da covid-19, e os efeitos foram notados a partir do fim de março e ao longo de abril. Em maio, vários indicadores apontaram no sentido de volta do crescimento. Segundo Souza Jr, a indústria, o comércio e os serviços já mostravam sinais de retomada em maio e em junho, embora com níveis abaixo dos anteriores à crise e, principalmente, se a comparação for feita com o ano passado.

Conforme a Carta de Conjuntura, na indústria, indicadores preliminares mostram retomada da produção em setores como o automobilístico, de vestuário, máquinas e equipamentos, informática e eletrônicos, com início de reversão da queda forte de abril. Um dos indicadores da retomada é o consumo de energia. “Observa-se melhora na produção de veículos, que teve queda expressiva e praticamente parou em abril e está tendo recuperação. As fábricas estão reabrindo e começando a produzir. A indústria metalúrgica continua bem e, aparentemente, foi uma das que menos sofreram com a crise”, disse o economista.

Em movimento contrário, na indústria de alimentos, que cresceu 3,3% em abril em relação a março, enquanto havia retração generalizada dos demais segmentos da indústria de transformação, o quadro mudou em maio e houve queda 1,3%. “Todos os setores que tinham sofrido queda muito forte estão tendo alguma recuperação, exceto os mais ligados ao turismo, que ainda estão em forte queda, mas até esses têm uma melhora marginal.”

O economista acrescentou que os bens de consumo duráveis, como móveis e eletrodomésticos, e o material de construção têm sido destaque na recuperação. Para ele, as vendas pela internet favoreceram esse resultado. “Está havendo alta de demanda bastante significativa de acordo com alguns indicadores que acompanhamos. Móveis e eletrodomésticos são para atender o consumo dentro de casa e, como as pessoas estão ficando mais em casa, faz sentido essa melhora”, afirmou. O setor de vestuário, que perdeu vendas no começo da pandemia, continua em nível baixo, mas já mostra sinais de melhora.

Auxílio emergencial

Na avaliação do Ipea, o auxílio emergencial também é um fator importante na recuperação, porque parece ter coberto parcela substancial da renda dos trabalhadores informais e em condição de vulnerabilidade.

“O auxílio emergencial foi em média de R$ 846 e equivaleu a 44,6% do rendimento médio dos ocupados no mercado de trabalho e a 77,5% do rendimento médio dos trabalhadores por conta própria, chegando a ser superior em 21% ao rendimento médio do trabalhador doméstico formal ou informal. É um valor bastante expressivo e tem grande impacto, especialmente no consumo de alimentos voltados para a população de renda mais baixa”, observou Souza Jr.

Flexibilização

O economista disse que, se as medidas de flexibilização continuarem, a tendência é que a atividade econômica permaneça na trajetória de recuperação nos últimos meses do primeiro semestre para chegar a um patamar mais próximo do normal. “Tivemos atividade econômica extremamente baixa para qualquer padrão que se possa levar em consideração. Agora, tende a ter uma melhora tanto no terceiro, quanto no quarto trimestre. Serão trimestres de recuperação, que vão gerar taxas de crescimento elevadas, mas em função de taxas de comparação muito baixas.” Ele ressaltou que isso não quer dizer que serão  trimestres com taxas excepcionais.

“Turismo, viagens, hotelaria, restaurantes são setores que têm dificuldade um pouco maior para retomar. Mesmo com a redução das medidas de distanciamento, esses setores ainda têm impacto bastante grande, que só vai diminuir ao longo do ano”.

Demanda

O documento do Ipea menciona ainda a expectativa de retomada gradual da demanda, aliada à capacidade ociosa presente na maioria dos setores produtivos e à redução dos custos de mão de obra e aluguéis. Isso deve apontar para uma trajetória “bem comportada para os preços dos serviços e bens livres”, disse Souza Jr.

Segundo ele, a demanda deve aumentar como consequência da retomada das atividades e da renda, com a volta dos empregados de setores que estavam parados, com salários suspensos ou com redução de ganhos.

Edição: Nádia Franco

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana