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Política Nacional

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Na região metropolitana de SP, Ciro fala de programa de renda mínima

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Na manhã de hoje (17), o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, fez uma caminhada pelo bairro Cento e Vinte, em Santana do Parnaíba, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ao lado do candidato a governador de São Paulo pelo PDT, Elvis Cezar, e da candidata a vice-governadora, Gleides Sodré, Ciro fez campanha na região e relembrou um dos pilares da sua campanha, o programa de renda mínima. O programa foi batizado em homenagem ao vereador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.

“Aqui no Cento e Vinte nós repisamos nossa prioridade, o programa de renda mínima, de cidadania, Eduardo Suplicy. Mil reais para todos os domicílios da pobreza brasileira que têm uma definição. Quem ganha por cabeça R$ 417 por mês passará a ter direito constitucional, como elemento previdenciário, com receitas arrecadadas pelo Estado, para resolver o problema”, disse ele durante a caminhada.

Ciro, que também estava acompanhado de vários candidatos a deputado federal e estadual do partido, afirmou que seu programa de governo visa a construção de “um Brasil para todos”. “Aqui nós viemos sinalizar aquilo que é o compromisso fundamental do projeto nacional de desenvolvimento: construir um Brasil para todos, um Brasil equilibrado, justo, onde cada setor da vida nacional tenha uma oportunidade de visualizar seus interesses, sua estratégia, de ter esperança no futuro”.

O candidato a presidente pelo PDT destacou o compromisso do seu projeto de governo em acabar com a pobreza, “erradicar a miséria, a fome, a doença e todas as sequelas da sociedade mais injusta, de pior distribuição de renda do mundo”. À tarde, o candidato do PDT deverá gravar seu programa eleitoral. As campanhas pela televisão e rádio terão início no dia 26 de agosto.

O PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes em 20 de julho, mas, em entrevistas realizadas nos últimos anos, ele já se colocava como candidato à Presidência, após o terceiro lugar obtido na eleição de 2018. O partido não fechou alianças este ano e definiu o nome de Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador, como candidata a vice-presidente na chapa.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Saiba quem são os candidatos a governador do Espírito Santo

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou na terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

No Espírito Santo, sete candidatos concorrem ao cargo. Confira lista completa:

Aridelmo (Novo): 58 anos, é empresário há mais de 25 anos, cofundador da Fucape Business School. Aridelmo Teixeira é também professor e fez doutorado na Universidade de São Paulo (USP) em controladoria e contabilidade. A vice na chapa é a comunicóloga Camila Domingues, de 51 anos, também do Novo.

Audifax (Rede): tem 58 anos, é economista e foi prefeito de Serra (ES) em 2004, 2012 e 2016. Também foi eleito deputado federal em 2010. A vice na chapa da coligação Compromisso com a Vida (Solidariedade, Avante, Pros, PSOL e Rede) é Carla Andresa Nascimento Silva, a Tenente Andresa dos Bombeiros (Solidariedade), de 35 anos.   

Capitão Vinicius Sousa (PSTU): 38 anos, é policial militar e nasceu em Belo Horizonte (MG). Foi candidato a prefeito de Castelo (ES) em 2016 e a vice-prefeito de Cachoeiro do Itapemirim (ES) em 2020, mas não foi eleito em nenhuma ocasião. A vice da chapa pura é Soraia Chiabai, 62 anos.   

Claudio Paiva (PRTB): o terapeuta de 62 anos nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Foi suplente de vereador de Guarapari (ES) em 2016 e candidato a prefeito da mesma cidade em 2020. O vice na chapa é o advogado Marco Aurelio, de 44 anos, do mesmo partido.

Guerino Zanon (PSD): 66 anos, foi três vezes prefeito de Linhares (ES), sua cidade natal. Foi também deputado estadual em 2014. É o candidato da coligação com o PSD, PMB e DC. O candidato a vice-governador na chapa é o empresário Marcus Magalhães, de 55 anos, do PSD.

Manato (PL): o empresário Carlos Humberto Mannato, de 65 anos, é o candidato da coligação PTB/PL. Ele foi eleito deputado federal em 2014. O vice na chapa é o empresário Bruno Lourenço, de 39 anos, do mesmo partido.

Renato Casagrande (PSB): José Renato Casagrande, 61 anos, atual governador do Espírito Santo, nasceu no município de Castelo (ES). É formado em engenharia florestal, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), e em Direito, pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. É casado e tem dois filhos. Foi senador, deputado federal, vice-governador e deputado estadual. O vice na chapa é o ex-senador e empresário Ricardo Ferraço (PSDB), de 59 anos.

Atualizado com dados do TSE até 15h45 do dia 17/08/2022

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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