Política Nacional
Câmara analisa projeto sobre acesso policial a dados de tornozeleira eletrônica; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que permite às polícias e ao Ministério Público acesso sem autorização judicial a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do deputado Coronel Meira (PL-PE), a Polícia Penal também poderá levar ao presídio o apenado que descumprir as regras de uso das tornozeleiras para aguardar a realização de audiência de justificação com o juiz de execução da pena.
- Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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