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Calendário para discussão do PLOA 2021 será definido em novembro

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PLOA 2021 seguirá um calendário de discussão até chegar ao Plenário

Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, quando foi lido em Plenário, o Projeto de Lei 913/2020, que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021, mais conhecido como PLOA 2021, ainda não tem calendário definido para a votação.

A Mesa Diretora ainda não definiu o calendário para realização das audiências públicas, os prazos a apresentações de emendas, das discussões nas Comissões Permanentes de Fiscalização e de Constituição e Justiça e Redação, e para as votações do PLOA 2021 em Plenário. A definição deve ocorrer após o 1º turno das eleições municipais, marcado para o dia 15 de novembro.

Até o fechamento desta edição (quinta-feira, 29), a peça orçamentária havia recebido uma emenda. Ela é de autoria do deputado Sílvio Favaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

O orçamento entre receita e despesa previsto para o exercício de 2021 é estimado em  R$ 22,144 bilhões. O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista Sindspen (Pros).   

Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões. Segundo ele, nunca aconteceu de a receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.  

O maior incremento de receita tributária é do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um montante de R$ 16,551 bilhões. Essa é a maior fonte de arrecadação financeira do estado. As transferências constitucionais da União geram uma receita prevista de R$ 4,633 bilhões.

Nessa receita estão incluídos os valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representam a quantia de R$ 2,103 bilhões. Esse valor equivale a 45,40% dos valores repassados pelo governo federal. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação – mais conhecido como Fundeb – terá um aporte financeiro de R$ 1,835 bilhão.

Em junho de 2020 (período compreendido de dezembro de 2019 a junho de 2020), de acordo com o PLOA 2021, o estoque da dívida consolidada era de R$ 6,864 bilhões. Desse total, a administração direta é responsável por R$ 6,641 bilhões. Nesse ínterim, o estoque total da dívida pública teve um aumento nominal de R$ 404 milhões.

Segundo o governo, o aumento está relacionado aos contratos indexados ao câmbio. Em dezembro de 2019, o câmbio estava em USD 4,0307, e em junho deste ano em USD 5,4479. A União desponta como o maior credor da dívida pública, no total de R$ 2,9 bilhões. Em segundo lugar vem o Banco do Brasil S/A, representando um montante de R$ 1,686 bilhão.  

A dívida do Estado com os credores externos é de quase R$ 1,5 bilhão. Com o Banco Mundial (BIRD) a dívida é de R$ 1,303 bilhão. Com o BID-Profisco/MT o montante chega a R$ 66,8 milhões. Os precatórios somados a outras dívidas representam R$ 45 milhões do total da dívida de junho de 2020.

Fonte: ALMT

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Abílio voltar a falar sobre o “caso paletó” e conclama eleitores para reta final da campanha

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Abilio e o vice Felipe Wellaton, que subiram o tom contra Emanuel Pinheiro na TV [Foto Assessoria]

Candidato do Podemos a prefeito de Cuiabá, Abílio Júnior, e o seu vice, vereador Felipe Wellaton (Cidadania), vieram com um discurso duro contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), candidato à reeleição, no horário eleitoral desta quarta-feira (25). Abílio e Wellaton argumentam que venceram a primeira batalha, e que agora precisam do apoio para vencer a guerra contra a corrupção.

“Estamos lutando para tirar o paletó há três anos”, diz Wellaton. “Nós já batemos uma parte da meta, você já tirou onze paus mandados. Agora falta o chefe do bando, que já virou réu na Justiça Eleitoral”, completa Wellaton.

“Neste domingo, o juiz é você, e vamos tirar o paletó de lá”, conclama o candidato Abílio Júnior. “Vamos mandar embora o governo vergonha nacional”, completa o candidato a vice-prefeito no vídeo exibido no horário eleitoral.

O programa eleitoral de Abílio Júnior mostrou imagens da delação do ex-governador Silval Barbosa, e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), recebendo maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Corrêa. O trecho usado faz parte de reportagem do Jornal Nacional divulgada quando ocorreu o escândalo de propina a deputados de Mato Grosso.

Mostrou também trechos de depoimentos de Sílvio Corrêa na Câmara de Cuiabá, quando interrogado por Abílio e pelo o vereador Marcelo Bussiki (DEM), sobre o caso, afirmando que era propina o valor entregue ao prefeito cuiabano.

 

 

 

 

 

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Prefeito diz que licitação já havia sido anulada e que foi alvo de ação “truculenta e desnecessária” da Polícia Civil

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Zé do Pátio foi alvo de operação esta manhã por suposta fraude na compra de material de combate à Covid

O prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (25) junto com o procurador geral do Município, Anderson Flávio de Godoi sobre a Operação Stop Loss do Ministério Público do Estado (MPE) que cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rondonópolis.

O prefeito afirmou que foi surpreendido com a operação, que foi truculenta e sem necessidade, já que havia encaminhado ao Tribunal de Justiça e à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção uma petição na qual se colocava inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias em relação ao inquérito da Operação Stop Loss, fornecendo inclusive qualquer documento que fosse solicitado.

“Apesar da colaboração efetiva da prefeitura na apuração dos fatos não recebemos os documentos e informações sobre as investigações, mesmo com inúmeras solicitações dos nossos advogados e procuradores, o que viola o nosso direito de defesa e compromete a prestação de esclarecimentos à sociedade”, complementou o prefeito e acrescentou que é de seu interesse que as investigações transcorram de modo adequado, legal e transparente e que sejam concluídas o mais rapidamente possível.

O procurador geral do município ressaltou também que a administração já havia tomado todas as providências necessárias, antes mesmo de iniciada qualquer investigação, com a anulação dos procedimentos de licitação e não aquisição dos materiais referentes aos processos de licitações 037, 038 e 039/2020. “A administração em nenhum momento criou qualquer embaraço para prestar informações e sempre tivemos à disposição da Justiça e do Ministério Público”.

Anderson Godoi destacou ainda que o entendimento da administração municipal é de que é desnecessário este tipo de operação, já que em nenhum momento foram solicitadas informações acerca do inquérito, além de estar claro que não houve a compra de nenhum dos produtos destas licitações, ou seja, não houve gastos e portanto nenhum dano ao erário.

Sobre medidas que devem ser adotadas pela administração municipal o procurador geral afirmou que: “A Procuradoria do Município agirá na medida do necessário dentro do inquérito em defesa do interesse público”.

 

 

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