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Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Caminhoneiros fazem protesto contra Detran em rodovia estadual no Pará

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Paralisação não é relacionada ao preço do diesel e não faz parte da greve prevista para 1º de novembro
Reprodução: iG Minas Gerais

Paralisação não é relacionada ao preço do diesel e não faz parte da greve prevista para 1º de novembro

Caminhoneiros bloquearam um trecho da BR-316, na altura da cidade de Benevides, na região metropolitana de Belém, nesta terça-feira. Cerca de 1,5 mil profissionais ocuparam a faixa em direção à capital do Pará, entre 6h e 14h, para protestar pelo cumprimento de leis estaduais sobre transporte de carga e locomoção de caminhoneiros em rodovias estaduais, e pediram fiscalização do Detran do Pará.

Segundo o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Pará, Eurico Ribeiro dos Santos, a paralisação ocorreu para demandar que o Detran cumprissem a Lei da Balança e a flexibilização do horário de entrada dos veículos dentro de centros urbanos, hoje restrita ao horário entre 7h e 10h e de 17h às 21h.

A Lei da Balança determina que os caminhões devem respeitar um limite de peso para trafegar em rodovias brasileiras, e devem ser pesados por balanças federais. Entretanto, Santos explica que, na mesma rodovia BR-316, o governo estadual instalou uma balança, que não funciona 24 horas.

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“O trabalhador que circula pela região é penalizado porque não sabe quanto pesa o veículo dele. Então, como o peso fica incerto, alguns caminhões levam metade da carga, e outros ficam ainda mais pesados, e pode acabar dando prejuízo para os caminhoneiros. Queremos que seja fiscalizado”, afirma o presidente do sindicato, informando que a categoria tem uma reunião marcada nesta quarta-feira, na Cas Civil, para discutir a unificação do ICMS.

Outra reivindicação é pela flexibilização do horário de entrada de caminhões em Belém. Hoje, o Detran determina que devem respeitar as janelas de horários entre 7h e 10h e 17h às 21h.

No entanto, Santos explica que a entrada restrita gera impacto negativo no caminhoneiro, que precisa descarregar, mas não consegue acessar a cidade, por conta dos horários, e também não tem espaço para estacionar nas rodovias.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Infraestrutura disse que a manifestação no Pará é pontual e não há manifestações em rodovias federais. Segundo a pasta, a pauta na região é local e não há mais bloqueios de pistas.

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Economia

Divergências sobre privatização da Petrobras atrapalham, dizem especialistas

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Governo Federal abriu possibilidade de privatizar a Petrobras
Lucas Stuqui

Governo Federal abriu possibilidade de privatizar a Petrobras

As declarações de autoridades, na segunda-feira, a respeito da privatização da Petrobras sem um alinhamento prévio com a empresa prejudicam aspectos de governança da companhia, segundo especialistas.

Após as declarações, que fizeram com que as ações da petroleira subissem quase 7% no pregão, a Petrobras divulgou um fato relevante ao mercado, destacando que questionou o governo, por meio do Ministério da Economia, sobre a existência ou não de estudos para privatização da companhia.

A indagação veio após notícias de que há estudos no governo para um projeto de lei sobre a venda de ações da estatal e perda da maioria do controle acionário da Petrobras.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou à agência de notícias Reuters que há estudos sobre o tema. Além dele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio presidente Jair Bolsonaro fizeram sinalizações sobre o tema.

O advogado especializado na área de petróleo e gás e sócio do escritório Mattos Filho Giovani Loss, destaca que qualquer informação que tenha potencial para afetar a precificação das ações de forma relevante deva ser tornada pública a todos os investidores a fim de evitar assimetria de informações.

“Quando o governo, desavisadamente, faz esse tipo de anúncio, ele está destacando uma informação que é relevante para o mercado sem o devido alinhamento com a empresa. E isso tem impactos e pode levar a CVM a questionar a companhia”, afirma Loss.

O professor de estratégia e gestão pública pelo Insper, Sandro Cabral, também observa problemas com a governança da empresa:

“A governança é compartilhada. Essa é uma discussão que deve ser feita no Conselho, com os demais acionistas. O governo é um deles e não pode falar em nome dos outros. É uma questão de governança interna corporativa que precisa ser debatida internamente”, ressalta.

Para Cabral, o episódio entra na lista de outros casos em que empresas listadas em Bolsa, mas que possuem a União como acionista controlador são surpreendidas com algum tipo de anúncio.

No início do ano, a própria Petrobras viu seus ativos sofrerem fortes perdas na B3 após uma mudança na Presidência. Possíveis interferências do governo no preço dos combustíveis costumam ser um receio constante nas negociações dos ativos.

“Sempre que você tem o governo como controlador, a interferência política é algo que os investidores levam em consideração e que influenciam no preço das ações. E alguns investidores precificam isso”, destaca o professor do Insper.

Ambos os analistas não enxergam espaço para reação judicial de investidores que se sintam prejudicados, pois é difícil comprovar uma causalidade entre a volatilidade dos ativos e o noticiário. No caso dessa segunda, isso também não ocorreria pelo fato das ações terem se valorizado.

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Procurada pelo Globo , a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a xerife do mercado financeiro, destacou que “acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de capitais brasileiro, tomando medidas cabíveis, sempre que necessário”, mas que não comenta casos específicos.

Falta de coordenação

Os analistas ressaltam que um tema desta magnitude necessita de um debate amplo e feito de forma cuidadosa. Uma divulgação feita as pressas serve apenas para dificultar o entendimento dos acionistas e da sociedade sobre o que está de fato sendo discutido.

“Acredito que se o governo quer propor isso, tem que estar alinhado com a empresa como uma proposta organizada. Você divulgar de uma maneira tão subjetiva, você gera uma série de outras perguntas. A palavra privatização é muitas vezes usada de forma indiscriminada para diferentes situações”, disse Loss.

“Esse tema requer estudos, discussões internas, modelagens, além da negociação política. Isso é demorado”, disse o professor do Insper, destacando que a empresa acaba tendo sua imagem prejudicada, mesmo que não tenha controle sobre o que é dito pelas autoridades públicas.

Segundo os analistas, a intenção da equipe econômica para que a Petrobras passe para o Novo Mercado, segmento de maior governança da Bolsa de Valores, seria positivo, mas ainda é necessária a divulgação de mais detalhes.

Nesta terça-feira, os papéis ordinários da estatal (PETR3, com direito a voto) fecharam com queda de 1,15% e os preferenciais (PETR4, sem direito a voto), 0,96%.

‘Sonho distante’

Mesmo com a alta forte das ações da empresa na segunda-feira, analistas de mercado consideram a privatização da empresa bastante improvável.

Em relatório divulgado, nesta terça-feira, o BTG Pactual ressaltou que privatizar a companhia é um “sonho distante” neste momento, além de servir como um desvio do foco da política de preços dos combustíveis praticada pela empresa.

“Não vemos isso como mera coincidência e acreditamos que o governo pode estar mais uma vez tentando convencer a sociedade de que o ônus da fixação dos preços dos combustíveis não deve estar sujeito à vontade, mas sim estabelecido sob uma dinâmica de preços de mercado e que uma Petrobras privatizada seria do melhor interesse do país”, destacam os analistas do banco, em relatório.

Os analistas do banco destacam que os aspectos legais envolvidos no processo de privatização são árduos, ainda mais em um cenário de ano eleitoral.

“Em nosso entendimento, a venda do controle da Petrobras poderia ser possível com um projeto de lei (exigindo apenas maioria simples) alterando a lei 9.478 / 97, que estipula que o governo federal deve possuir pelo menos 50% (+1) das ações”, diz o relatório.

Na avaliação do banco, privatizar as refinarias do Brasil poderia ser suficiente, contribuindo fortemente para reduzir o risco de investimento e desencadear uma potencial reavaliação sem o barulho criado pela privatização de toda a empresa.

O Credit Suisse destacou que um cenário com a Petrobras privatizada seria positivo para a estatal, mas ressaltou que o formato com o governo mantendo a indicação do CEO e o poder de veto não seria “bom para os acionistas minoritários”.

A possibilidade de venda da Petrobras começou a ser ventilada pelo governo mais abertamente depois da crise causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União) será alterado.

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