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Economia

Caixa não deu pausa de prestações a parte do público do Minha Casa Minha Vida

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Fernando Frazão/Agência Brasil

Minha Casa Minha Vida: grupo mais vulnerável não tem direito à pausa nas prestações

Em meio à crise da pandemia, a Caixa Econômica Federal anunciou, em maio, um prazo de 120 dias (4 meses) de  pausa no pagamentos de financiamentos habitacionais. Mas o benefício não foi concedido às famílias integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, potencialmente as mais afetadas pela crise.


Os integrantes da Faixa 1 são aqueles com menor renda familiar, de até R$ 1,8 mil. Nos financiamentos desse grupo, o percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até dez anos, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.

Esse grupo não pôde suspender o pagamento das parcelas, como foi permitido para faixas mais altas. Foram contemplados os integrantes da Faixa 1,5 (famílias com renda até R$ 2.600), Faixa 2 (famílias com renda até R$ 4.000) e Faixa 3 (famílias com renda até R$ 7.000), financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Esta é a população de baixa renda que mais sofre com a pandemia”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. 

A Fenae se uniu ao movimento União Nacional por Moradia Popular (UNPM), reivindicando, há mais de três meses, a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento do Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1.

Tanto a federação dos bancários quando o movimento por moradia procuraram a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelas questões habitacionais, além do Ministério da Economia.

A representante da UNMP, Evaniza Rodrigues, diz que o movimento procurou os ministérios, mas ela foi informada sobre a necessidade de uma portaria. “O movimento enviou um ofício, porém não tivemos resposta”, afirma.

Diante da dificuldade em pagar as parcelas, as famílias têm medo de perder a moradia. Além de não conseguirem manter os pagamentos, o tempo de permanência em casa — por conta das medidas de isolamento social — refletiu no aumento dos gastos com despesas como água, gás e energia. 

“A vida ficou mais cara na pandemia para quem mais necessita de renda”, conta Rodrigues. “A parte do beneficiário que deveria ser paga no financiamento poderia ser utilizada para estas despesas familiares”, pontua.

A Caixa se pronunciou, afirmando que “atua na qualidade de gestor operacional” do Minha Casa Minha Vida e que “cumpre determinações do gestor do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional”. 

Já o ministério afirma que “oficiou o Ministério da Economia, solicitando que fossem tomadas medidas orçamentárias que possibilitassem a suspensão das cobranças da Faixa 1”.

Na avaliação de Sérgio Lisboa, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a situação é crítica. “As pessoas não podem utilizar este valor porque, provavelmente, não têm esta quantia. Elas estão sem renda”, diz.

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Economia

Auxílio emergencial manteve economia ativa em municípios mais pobres

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Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) mostrou que o auxílio emergencial de R$ 600 foi responsável por manter a economia ativa durante a pandemia em municípios de menor renda e Produto Interno Bruto (PIB) e alta vulnerabilidade.

Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.

“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.

Ainda de acordo com o estudo, apesar de o estado de São Paulo ser o maior recebedor de recursos, em termos absolutos, quando comparado com o tamanho da sua economia e o impacto sobre o PIB, sua posição é de 25º. O estado mais beneficiado é o Maranhão, com algo em torno de 5% do seu PIB. “Os municípios das regiões Sul e Sudeste são os menos impactados relativamente analisando, ou seja, como percentual do PIB”, apontou Costa.

Para o pesquisador, o que mais chamou a atenção na pesquisa foi a eficácia e o foco da política. “A política vai diretamente na família dos municípios mais pobres das regiões mais pobres do Brasil e traz um impacto significativo para esses municípios, justamente pela forma como está sendo conduzida: não há intermediários, é uma transferência de recursos direta para essas pessoas que mais precisam, quer sejam cadastrados no Bolsa Família, Cadastro Único e também os informais. Então, traz realmente um impacto significativo tanto nas famílias mais pobres, como nos municípios que mais necessitam”, analisou.

Com relação à utilização do dinheiro, o professor diz que a verba tem sido utilizada de forma bem pulverizada. “Em geral, as famílias gastam com alimentação, vestuário, pagamento de contas, compra de itens para a casa, de forma que teremos isso bem pulverizado. São milhões de pessoas recebendo esses recursos distribuídos ao longo do país como um todo, fazendo com que tenham a liberdade para gastar como bem entender”, finalizou.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Governo de SP disponibiliza R$ 70 milhões em linhas de crédito

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Por meio do Banco do Povo, o governo de São Paulo vai liberar mais R$ 70 milhões em microcrédito para auxiliar microempreendedores (MEI), produtores rurais e informais para atravessar o momento de crise provocada principalmente pela pandemia do novo coronavírus.

Estão sendo oferecidas duas linhas de crédito. A primeira delas é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ. As opções de crédito nessa linha vão até R$ 5 mil, com taxa de juros a 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência. Para obter essa linha de crédito, o empresário precisará apresentar um avalista.

A segunda linha é voltada para Microempreendedores Individuais (MEIs) e produtores rurais, mas com CNPJ. A taxa de juros é de 0,35% a 0,70% ao mês e o limite de crédito é de até R$ 8,1 mil, que pode ser utilizado tanto para compras de mercadoria quanto para pagamentos das obrigações da empresa.

Nessa linha, o prazo para pagamento é de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência. Para solicitar os financiamentos dessa linha, o empreendedor não pode ter restrições cadastrais no CNPJ e CPF.

O governo de São Paulo tinha disponibilizado R$ 650 milhões em empréstimos subsidiados por meio do Banco do Povo, Desenvolve SP e Sebrae-SP. Segundo o governo, mais de 70% desses recursos foram destinados aos setores mais vulneráveis da economia, como comércio, bares e restaurantes, beleza, transporte e eventos. Até agora, 11.932 empreendedores foram contemplados com o crédito.

Mais informações sobre as duas linhas de crédito podem ser obtidas no site.

Doações

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou que o governo paulista arrecadou, desde o início da pandemia até hoje (10), R$ 1,03 bilhão em doações privadas para ações de combate ao novo coronavírus. Segundo ele, 251 empresas fizeram doações em dinheiro, serviços e materiais, que são auditadas pela Pricewatershouse Coopers Brasil.

 

Edição: Valéria Aguiar

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