Números são referentes à passagem de novembro para dezembro de 2019

De acordo com Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número de devedores em Mato Grosso de novembro para dezembro caiu ‐2,74%. Na região Centro‐Oeste, na mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,62%.

A pesquisa mostra ainda, que a abertura por faixa etária do devedor com participação mais expressiva no mês de dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,62%).

Evolução do número de dívidas

Já em relação ao número de dividas no Estado, na passagem de novembro para dezembro, o número caiu ‐2,27%. Na região Centro‐Oeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de ‐0,37%.

O setor com participação mais expressiva do número de dívidas em dezembro no estado foi comércio, com 33,25% do total.

Número médio de dívidas por devedores

Em dezembro de 2019, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,960 dívidas em atraso. O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,904 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,844 dívidas para cada pessoa inadimplente).
Estimativa de devedores

O SPC Brasil estima que em dezembro de 2019 haviam 1,15 milhão pessoas físicas negativadas em Mato Grosso, o que representa 46,32% da população entre 18 e 94 anos do Estado.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, a recuperação da economia vem ocorrendo de forma gradual, como vem acontecendo nos últimos meses. Para ele, as campanhas de recuperação de crédito como as que a CDL Cuiabá realizou no fim de 2019, aliadas as ações do governo federal como a liberação do FGTS contribuíram para esse resultado. “Nós esperamos que mesmo que a passos lentos, a recuperação da economia continue no decorrer de 2020 e que os cidadãos consigam honrar seus compromissos. Esperamos mais ações do governo federal também para que o cidadão consiga emprego e garantir renda para que de fato a economia volte a crescer de forma mais rápida”, disse.

Com o aumento do trabalho autônomo no Brasil, cresce também o número de Microempreendedores Individuais, ou MEI . O termo faz referência a uma forma jurídica para a formalização desse tipo de trabalho. Com ele, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio ( CNPJ ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres.

Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Se as receitas ultrapassarem este limite, o indivíduo passa a ter de ser enquadrado em outra categoria, como microempresa.

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Como criar um MEI?

Crie um login no portal de serviços do governo (gov.br). Este login único é utilizado para todos os serviços relacionados ao Executivo. Caso você já possua um, utilize este seu cadastro. Entre os documentos exigidos estão RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e comprovante de residência.

Entre no portal do empreendedor e inicie o cadastro de seu MEI no link “formalize-se”.

Informe os dados do negócio, nome, tipo de atividade econômica e local. É preciso ver se a atividade pretendida enquadra-se entre as 500 previstas para esse tipo de forma jurídica. O cadastro permite a inscrição de mais de uma atividade, abrindo espaço para a prestação de diferentes serviços.

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É preciso fornecer as informações solicitadas e conferir os dados inseridos no cadastro, bem como preencher as declarações.

Como emitir notas fiscais?

A emissão de notas é uma das formas para o pagamento de serviços. Para isso, é preciso se cadastrar conforme as regras de cada estado (procure as secretarias de fazenda para se informar sobre os procedimentos necessários para esta ação).

Quais impostos e taxas são cobrados?

O MEI deve pagar um valor relativo ao simples nacional , de R$ 51. Este montante já representa a quitação da contribuição previdenciária e de impostos estaduais. A taxa deve ser paga todo mês.

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O MEI deve fazer declaração de renda?

Como explica Edson Rodrigues, sócio da Pró-contábil, firma de contabilidade em Brasília, como uma figura jurídica, o MEI possui uma declaração própria, a declaração anual . A cada ano, em maio, o responsável deve enviar a declaração à Receita Federal . É por meio dela que o órgão verifica se o faturamento ainda está dentro do previsto na legislação.

A declaração do MEI não substitui a declaração de imposto de renda do indivíduo responsável , acrescenta Rodrigues. A declaração de pessoa física deve ser feita normalmente, conforme sua renda recebida diretamente.

Como fica a aposentadoria do MEI?

O MEI contribui sobre um salário-mínimo. Assim, se cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor receberá a remuneração equivalente a um salário-mínimo. Segundo Edson Rodrigues, se a pessoa desejar receber um benefício maior, deverá contribuir mais sobre uma renda que não a obtida como MEI e comprová-la, conforme as regras para pessoa física .