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Economia

Caixa devolve R$ 3 bilhões ao Tesouro

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A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (12) a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional. A expectativa do banco é devolver R$ 20 bilhões até o final deste ano. No total, a Caixa deve ao Tesouro R$ 40,2 bilhões.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na reunião com os presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, nesta manhã, no Ministério da Economia, em Brasília.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante entrevista coletiva para apresentar detalhes da campanha de renegociação de dívidas "Você no Azul".

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro – Arquivo/Agência Brasil

“Essa é uma decisão de governo. Vamos devolver o dinheiro que se deve”, disse Guimarães.

De acordo com o ministério, os bancos públicos devem cerca de R$ 86,5 bilhões em empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional. Além dos R$ 40,2 bilhões da Caixa, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve R$ 36,1 bilhões, o Banco do Brasil, cerca de R$ 8,1 bilhões, o Banco do Nordeste (BNB), R$ 1 bilhão, e o Banco da Amazônia (Basa), R$ 1,06 bilhão. Os valores das dívidas são referentes a dezembro de 2018.

Segundo o ministro, a ideia é que todos os bancos devolvam o dinheiro do empréstimo para abater da dívida pública, mas a “maior pressão” do governo é pela devolução de recursos pelas instituições maiores.

“O dinheiro volta para resgatar a dívida pública. Esse movimento vai desestatizando gradualmente o mercado de crédito. A participação dos bancos públicos no crédito chegou a 60%”, disse o ministro. Guedes acrescentou que essa estratégia do passado, de estímulo ao crédito pelos bancos públicos, gerou distorções, com empréstimos a juros baixos para grandes empresas e crédito a taxas elevadas para a população. Ele citou como grandes empresas a Odebrecht e a Petrobras.

“A gente reduziu o crédito para grandes empresas. Isso também gerou uma folga muito grande de capital”, acrescentou o presidente da Caixa.

De acordo com Guedes, a devolução dos recursos também é boa para o balanço do banco que paga juros de 18% ao ano pelo empréstimo do Tesouro, enquanto a taxa básica de juros, a Selic, está em 6,5% ao ano. “Ele [Pedro Guimarães] não está só fazendo um favor para a União, está tornando o banco mais sólido. Está reduzindo a dívida. Está fazendo algo muito bom para a Caixa e justamente com essa folga financeira está melhorando o balanço dele, e isso permite dar desconto de até 80% em dívidas de brasileiros de baixa renda”, disse Guedes, referindo-se à abertura da renegociação de dívidas de clientes feita pela Caixa, recentemente.

 

Edição: Fernando Fraga
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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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