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Economia

Caixa devolve R$ 3 bilhões ao Tesouro

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A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (12) a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional. A expectativa do banco é devolver R$ 20 bilhões até o final deste ano. No total, a Caixa deve ao Tesouro R$ 40,2 bilhões.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na reunião com os presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, nesta manhã, no Ministério da Economia, em Brasília.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante entrevista coletiva para apresentar detalhes da campanha de renegociação de dívidas "Você no Azul".

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro – Arquivo/Agência Brasil

“Essa é uma decisão de governo. Vamos devolver o dinheiro que se deve”, disse Guimarães.

De acordo com o ministério, os bancos públicos devem cerca de R$ 86,5 bilhões em empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional. Além dos R$ 40,2 bilhões da Caixa, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve R$ 36,1 bilhões, o Banco do Brasil, cerca de R$ 8,1 bilhões, o Banco do Nordeste (BNB), R$ 1 bilhão, e o Banco da Amazônia (Basa), R$ 1,06 bilhão. Os valores das dívidas são referentes a dezembro de 2018.

Segundo o ministro, a ideia é que todos os bancos devolvam o dinheiro do empréstimo para abater da dívida pública, mas a “maior pressão” do governo é pela devolução de recursos pelas instituições maiores.

“O dinheiro volta para resgatar a dívida pública. Esse movimento vai desestatizando gradualmente o mercado de crédito. A participação dos bancos públicos no crédito chegou a 60%”, disse o ministro. Guedes acrescentou que essa estratégia do passado, de estímulo ao crédito pelos bancos públicos, gerou distorções, com empréstimos a juros baixos para grandes empresas e crédito a taxas elevadas para a população. Ele citou como grandes empresas a Odebrecht e a Petrobras.

“A gente reduziu o crédito para grandes empresas. Isso também gerou uma folga muito grande de capital”, acrescentou o presidente da Caixa.

De acordo com Guedes, a devolução dos recursos também é boa para o balanço do banco que paga juros de 18% ao ano pelo empréstimo do Tesouro, enquanto a taxa básica de juros, a Selic, está em 6,5% ao ano. “Ele [Pedro Guimarães] não está só fazendo um favor para a União, está tornando o banco mais sólido. Está reduzindo a dívida. Está fazendo algo muito bom para a Caixa e justamente com essa folga financeira está melhorando o balanço dele, e isso permite dar desconto de até 80% em dívidas de brasileiros de baixa renda”, disse Guedes, referindo-se à abertura da renegociação de dívidas de clientes feita pela Caixa, recentemente.

 

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Airbnb agora aluga castelos medievais, ilhas paradisíacas e vilas inteiras

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IstoÉ Dinheiro

Chateau d'Estoublon
Divulgação/Airbnb

Chateau d’Estoublon, Fontvieille, França: disponível no Airbnb Luxe, castelo tem dez quartos e acomoda até 20 hóspedes

O Airbnb revolucionou o mercado hoteleiro ao facilitar o aluguel de quartos para viajantes de todo o mundo a preços acessíveis. Agora, a rede criada em 2008 dá um passo além e começa a oferecer hospedagem em castelos medievais na Europa, ilhas paradisíacas no Caribe, uma vila medieval inteira no interior da Itália, entre outros imóveis de elevadíssimo padrão.

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Esta é a proposta do Airbnb Luxe , com opções que chegam à casa do US$ 1 milhão. Segundo a empresa, o novo serviço oferece mais de dois mil imóveis, entre casas, castelos, apartamentos e afins, aprovadas em critérios com mais de 300 itens.

Apesar de manter em catálogo uma vila medieval inteira em Buonconvento, na Itália, por US$ 23.140 a noite, ou uma casa na praia mexicana de Punta Mita por US$ 60.410, o Airbnb Luxe tem uma base mais acessível, com média de US$ 2 mil por dia. Atualmente a listagem inclui espaços de alto padrão em todo o mundo, como Londres, Los Angeles e Sydney.

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“Com o Airbnb Luxe estamos aplicando a mesma abordagem que usamos desde que lançamos o Airbnb há mais de 11 anos – criando momentos de viagem locais, autênticos e mágicos agora em lugares incríveis para ficar – para reimaginar o modo como as pessoas pensam e vivenciam viagens de luxo”, afirmou o co-fundador e CEO do Airbnb, Brian Chesky.

Esta é a primeira investida do Airbnb no mercado de alto padrão desde a aquisição do site de viagens de luxo Retreats Luxury, em 2017. Segundo a empresa, a procura por espaços com diárias acima de US$ 1 mil cresceu 60% no último ano, impulsionando a criação de um site exclusivo para este seleto grupo de clientes.

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O movimento parece estar em sintonia com o mercado: de acordo com um relatório publicado em fevereiro pela Analytical Research Cognizance, o mercado global de viagens de luxo deverá passar dos US$ 5,2 bilhões neste ano para somar quase US$ 8,5 bilhões até 2024.

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Confira algumas das acomodações disponíveis no Airbnb Luxe :

Fonte: IG Economia
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Economia

Taxa de conveniência: Conveniência para quem?

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ingresso
Bradley Pjohnson/Creative Commons

Cobrança de taxa de conveniência pela compra de ingressos pela internet rendeu disputa jurídica

Taxa de conveniência, como o próprio nome diz, é a cobrança de valor a mais, além do preço, em razão de uma comodidade adicional supostamente ofertada ao consumidor. Geralmente disfarçadas com outros nomes, aparecem como: (a) taxa de entrega (em razão da entrega no domicílio do adquirente); (b) taxa de conforto (de assento maior ou mais confortável, acesso privilegiado ou lugar com melhor visualização); (c) taxa de bagagem (do despacho de bagagem de maior peso ou volume taxa de bagagem); (d) taxa de impressão (para imprimir), etc.

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Trata-se de nova estratégia de redução de custos e ampliação das margens de lucro das empresas, o que é natural e compreensível à luz do princípio da livre iniciativa e não intervenção do Estado no domínio da ordem econômica (CF, art. 1º, IV, e 170, caput, e parágrafo).

A questão que se coloca, porém, não é essa, mas como conciliar a atividade empresarial com as normas de proteção ao consumidor, considerado por lei, sempre o lado mais vulnerável na relação de consumo (princípio da vulnerabilidade: CDC, art. 4º, I). O consumidor será assim, sempre e presumivelmente, considerado vulnerável, seja por deficiência técnica (não conhece dos detalhes do produto ou serviço), econômica (normalmente está diante de organizações econômicas bem estruturadas), jurídica (não conhece todos os direitos inerentes àquela contratação) e política (tem menos mecanismos para se defender do que o fornecedor). O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva e, portanto, nula de pleno direito toda cláusula cujo cumprimento seja excessivamente oneroso ao consumidor e traga uma vantagem excessiva ao fornecedor (CDC, art. 39, V).

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Poderia então, um fornecedor cobrar uma taxa maior por um produto ou serviço idêntico, apenas por ter disponibilizado sua oferta pela internet?

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não . A Sexta Turma do STJ, em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu pela ilegalidade desse tipo de cobrança porque impõe ao consumidor uma onerosidade excessiva, sem justificativa para tal sacrifício financeiro.

Com efeito, os fornecedores já têm enorme vantagem ao se utilizarem da rede digital para oferecer produtos ou serviços ao mercado, pois multiplicam o alcance de sua oferta. A venda se torna mais célere e ainda há a vantagem de economizar gastos com a estrutura de comercialização presencial. Em outras palavras, a empresa já tem muitas vantagens ao optar por este tipo de negociação.

A situação se equilibra na relação de consumo pois a comodidade maior da compra pela internet é compensada pela rapidez e eficiência maior para quem dela se serve para ofertar. Se, além dessa vantagem, houver ainda uma cobrança extra de taxa de conveniência , nesse caso haverá duplicidade de ganho da empresa, em prejuízo do consumidor, o qual estará pagando mais em prol de uma vantagem indevida do fornecedor.

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A venda de ingressos pela internet é uma conveniência ao produtor do evento que aumenta as chances de sucesso do espetáculo e diminui os riscos de seu negócio, sendo também de comodidade maior ao consumidor, nisso se esgotado o equilíbrio da relação de consumo.

Outro ponto reside na proporcionalidade. As taxas de conveniência variam entre 10% e 15% do preço, mas embora a remuneração tanto maior quanto maior for o preço do produto ou serviço, o custo da estrutura utilizada para a venda permanece o mesmo, gerando também falta de justa causa para taxas muito elevadas.

Caberá às empresas que pretendem cobrar taxa de conveniência  agregar algum outro valor ao seu produto ou serviço além da simples oferta pela internet, do contrário será sem uma taxa de conveniência, mas bem mais conveniente para o fornecedor, caracterizando tal desequilíbrio na relação de consumo, clara abusividade em detrimento da parte mais vulnerável na relação de consumo, o consumidor.

O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG 

Fernando Capez  é presidente da Fundação Procon-SP e procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado e São Paulo (Alesp). Escreve para o  iG na coluna “Defesa do Consumidor” todas as quintas-feiras.

Fonte: IG Economia
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