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Economia

Caiu a restituição do IR: melhor pagar as dívidas ou aplicar o valor? Entenda

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Antecipação só é vantajosa quando já existe outra dívida, com juros altos, maiores
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Antecipação da restituição do Imposto de Renda só é vantajosa quando já existe outra dívida, com juros altos, maiores

O pagamento do  primeiro lote da restituição do Imposto de Renda deste ano está disponível nos bancos a partir desta segunda-feira, além de residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ainda que haja a tentação de gastar os recursos extras, a recomendação de especialistas é, em primeiro lugar, quitar dívidas pendentes. Depois, investir.

Edmundo Lopes, coordenador de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera de Niterói, lembra que a restituição do Imposto de Renda é uma oportunidade para limpar o nome. “É possível receber um bom desconto na negociação se o pagamento for à vista”, afirma.

O especialista em investimento e diretor da Trader Brasil Escola de Finanças & Negócios, Flávio Lemos, concorda. “Dificilmente se consegue um juro de investimento maior que o cobrado em dívidas. A primeira coisa é zerar cartão de crédito e o cheque especial”, diz.

Se as dívidas não são um problema, deve-se aplicar a quantia. Ressaltando que a escolha da aplicação depende do perfil do investidor – conservador, moderado ou agressivo –, Lemos recomenda que, se os recursos disponíveis são inferiores a R$ 10 mil, o melhor é investir em renda fixa, que garante liquidez, ou seja, o dinheiro pode ser sacado a qualquer momento, para uma emergência.

“A poupança é o pior investimento, depois do título de capitalização. O Tesouro Selic paga a taxa básica de juros (hoje em 6,5% ao ano). Há cobrança de Imposto de Renda mas, ainda assim, mesmo se o dinheiro ficar um único mês já é vantajoso sobre a poupança. O título prefixado também é uma alternativa, em momento de perspectiva de queda de juros”, explica.

Observe o risco da aplicação

Outra opção são os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos emitidos por bancos para financiar suas atividades. Na hora de escolher, é preciso estar atento à carência, ou seja, prazo para retirada e o risco envolvido. Entretanto, aplicações até R$ 250 mil por CPF são asseguradas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Leia também: Secretário da Receita falta à audiência da reforma tributária e causa mal-estar

“Os bancos menores pagam maior taxa de juros porque o risco é mais alto. Já instituições maiores pagam menos, devido ao menor risco. É preciso saber qual é o objetivo de uso desse dinheiro para poder escolher o tipo de investimento. Uma coisa importante: quando a pessoa deixa o dinheiro em aplicações de renda fixa por menos de um mês, há cobrança de IOF, além do Imposto de Renda”, ressalta Lemos.

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e de Crédito Agrícola (LCA) são outras opções de renda fixa. Esses títulos, criados para fomentar esses setores da economia, são isentos de IR . Também contam com a garantia do FGC, mas o dinheiro deve ficar aplicado por, pelo menos, três meses.

Para quem já tem uma reserva de emergência, o dinheiro da restituição pode ser colocado em renda variável, de maior risco e volatilidade, por incluir ações.

Quem não tem intimidade com o mercado pode recorrer a um planejador financeiro na hora de montar sua carteira. Lemos sugere fundos multimercado e fundos imobiliários.

“No primeiro, a carteira é comandada por um gestor que investe o dinheiro do grupo em ações e renda fixa. No segundo caso, o fundo compra imóveis comerciais, e é possível receber um ‘aluguel’ a cada mês. Mas são escolhas aconselháveis para clientes moderados, porque o rendimento oscila muito, como se fosse uma ação”, alerta.

Para aqueles cuja restituição ainda não saiu, mas precisam de recursos, pode-se antecipar o valor juntos aos bancos. É possível obter crédito de até 100% do valor a ser restituído, com possibilidade de quitação em 2020 e taxas a partir de 1,69% ao mês.

A antecipação, no entanto, só é vantajosa quando já existe outra dívida, com juros altos, maiores.

“Isso é uma forma de empréstimo. Deve-se analisar se a taxa a ser cobrada será menor que a da dívida atual. Se for, é um bom negócio. A pessoa irá trocar a dívida mais cara por uma mais barata”, diz Lopes, da Anhanguera.

Mas atenção: quem cair na malha fina será obrigado a quitar o empréstimo de qualquer forma, na data estipulada. Há ainda a possibilidade de haver alguma inconsistência na declaração e o valor devolvido pela Receita Federal ser menor do que o esperado — ou, pior, nem haver restituição.

Confira as condições de antecipação dos bancos

Caixa –  Antecipa até 75% do valor da restituição. A quitação do empréstimo será debitada na conta corrente do cliente quando a restituição entrar na conta ou em 30 de dezembro de 2019. Juros a partir de 2,10% ao mês.

Banco do Brasil –  Antecipa até 100% da restituição, no limite de R$ 20 mil. O pagamento ocorre na data da restituição ou em 15 de janeiro de 2020, o que ocorrer primeiro. As taxas variam conforme o perfil do cliente e o canal de contratação. Quem opta pelo aplicativo BB ou internet banking tem juros a partir de 1,79% ao mês.

Itaú Unibanco –  Até 100% do valor da restituição. Os valores vão de R$ 200 a R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass; ou de R$ 200 a R$ 10 mil para clientes Personnalité. Juros a partir de 1,90% ao mês.

Santander –  Valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 100 mil. A liquidação do empréstimo ocorre quando a restituição é creditada na conta corrente ou, no máximo, em 20 de dezembro de 2019. Juros a partir de 1,69%.

Bradesco – Antecipa até 100% da restituição do Imposto de Renda , no limite de R$ 50 mil. A quitação é feita em uma única parcela, no recebimento da restituição, com data-limite de 13 de dezembro de 2019. Juros a partir de 1,79% ao mês.

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Economia

ANP anuncia recomendações sobre gasolina de aviação

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou aos distribuidores que comercializam gasolina de aviação (GAV), combustível utilizado preferencialmente em aeronaves de pequeno porte, que, em substituição ao Registro de Análise estabelecido nos termos da Resolução ANP nº 5, de 2009, passem a emitir Boletim de Conformidade em todas as quantidades do produto.

A orientação é resultado de uma investigação sobre possível contaminação da GAV distribuída no território nacional. A ANP informou, que, no dia 8 de julho, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a informação sobre uma ocorrência de possível alteração do produto. Três dias depois foi a vez da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa) formalizar uma ocorrência.

Segundo a ANP, no mesmo dia, a Petrobras divulgou um comunicado no seu site informando que, após testes realizados em seu centro de pesquisas (Cenpes), decidiu interromper, preventivamente, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada. 

A Petrobras informou ainda ter identificado que este lote apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, apesar de estar de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela ANP. 

Ainda no comunicado, a empresa afirmou que estuda a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte.

Diagnóstico 

“A Petrobras reforça que ainda não há um diagnóstico completo que permita assegurar a relação de causa e efeito, o que requer um rastreamento em todo o território nacional. Mesmo assim, a companhia preventivamente decidiu interromper o fornecimento desse lote de combustível. Adicionalmente, a Petrobras informa que todos os lotes importados estão dentro dos parâmetros exigidos pela ANP e que dispõe de produto importado para comercialização imediata, mantendo-se, desta forma, o fornecimento de produto ao mercado”, afirmou a companhia.

A petroleira reiterou que todos os produtos que comercializa seguem padrões internacionais. “A gasolina de aviação comercializada é previamente testada para garantir o atendimento às especificações do órgão regulador. A companhia seguirá cooperando com a Agência Nacional de Aviação Civil e ANP”, assegurou.

Conforme a Petrobras, a gasolina de aviação é importada de grandes empresas norte-americanas, a partir do Golfo do México, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível, na Refinaria Presidente Bernardes em Cubatão (RPBC), foi paralisada. A Petrobras acrescentou que, por causa da pandemia de covid-19, a reforma da planta produtora sofreu atraso com a interrupção das obras, mas a previsão é de que a produção seja reiniciada em outubro de 2020.

Também no sábado passado (11), a Anac emitiu o Boletim de Aeronavegabilidade BEA nº 2020-08R1 para informar aos operadores e proprietários de aeronaves que operam com gasolina de aviação, quanto aos riscos associados à operação utilizando combustível contaminado ou adulterado. 

A Anac ressaltou, no entanto, que as recomendações tinham caráter informativo e não eram mandatórias, por isso, na sua avaliação, até aquele momento, não se justificava a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade de acordo com os requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 39.

Investigação

Foi após a evolução do caso que a ANP emitiu ontem (13) as recomendações, com base nos fatos relatados, considerando, ainda, que está em curso uma ação de investigação, que abriu, com acompanhamento da Anac, para avaliar “a situação e identificar indícios e elementos concretos que correlacionem a gasolina de aviação utilizada nas aeronaves e os problemas objeto de denúncias”, apontou.

A ANP recomendou ainda que o revendedor entre em contato com o distribuidor ou, se couber, junto ao revendedor fornecedor, onde adquiriu produto nos últimos meses “para verificar se há recomendação de suspensão preventiva de comercialização em função de recebimento de produto com as características do lote a que se refere a Petrobras”.

A ANP afirmou que as recomendações seguem também a sua obrigação legal de proteção dos interesses dos consumidores quanto à qualidade dos produtos, conforme determina a Lei nº 9.478, de 1997.

“Por fim, a ANP está trabalhando intensamente para identificar o lote de GAV com problemas anunciados pela Petrobras, orientando a retirada e substituição por produto regular, de forma a assegurar a normalidade de suprimento do mercado”, concluiu a nota.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Receita e PGFN prorrogam por 30 dias validade de certidões conjuntas

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e à Divida Ativa da União.

A medida está prevista pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Inicialmente, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, que impôs a paralisação das atividades empresariais, a Receita e a PGFN editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555, que prorrogou por 90 dias o prazo de validade das CND e das CPEND válidas em 24 de março de 2020, data de publicação da Portaria Conjunta.

“Porém, passados os 90 dias, a expectativa de retomada da atividade econômica não se verificou em sua plenitude. Por essa razão, conclui-se ser necessário conceder nova prorrogação por 30 dias, prazo que, supõe-se, ser suficiente para o restabelecimento da maior parte das atividades empresariais”, diz a Receita.

A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União. A CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

A Receita destaca que as medidas valem apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.

 

Edição: Valéria Aguiar

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