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“Caipirinha”: Família contesta leilão judicial de obra de Tarsila do Amaral

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quadro
Romulo Fialdini/ Reprodução Enciclopédia Itaú Cultural

O quadro Caipirinha (1923) de Tarsila do Amaral; Dono está envolvido na operação Lava Jato

A Justiça determinou que o quadro “Caipirinha” de Tarsila do Amaral, pertencente ao empresário Salim Taufic Shahin, será  leiloado  com lance inicial de  R$ 42,5 milhões.   Mas o advogado da família de Sahin, Adelmo Silva Emerenciano, garante que irá recorrer da decisão.





Ele afirma que na última quinta-feira (25), houve uma decisão judicial, favorável à família, que pode reverter a situação. A Justiça havia definido que a transferência da obra para o filho de Salim, Carlos Shahin, teria sido fraudulenta. Segundo Emerenciano, entretanto, uma nova decisão derruba esse veredito.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira, entendeu uma coisa importante: que não teve fraude. A razão de eu falar com imprensa é somente essa, porque nós nunca falamos sobre isso”, diz Emerenciano.

“O Tribunal reconheceu que não houve nenhum tipo de fraude, que os documentos foram objetos da antecipação de herança, e um dos contratos era o do quadro”, explica o advogado. Ele afirma que decisão será publicada oficialmente  nesta quinta-feira (2).

“Só tenho o extrato do julgamento, mas o texto inteiro, não foi publicado ainda. Só tenho o resultado do julgamento. Mas nós somos os apelantes e isso não reverteu a decisão [do leilão]”, acrescenta o advogado.

A família tenta recorrer e fazer a suspensão do leilão. “Vamos para Brasília”, declara Emerenciano sobre o processo, que correu até agora em São Paulo. Segundo ele, seus clientes terão 15 dias para recorrer após a publicação da decisão favorável.

Entenda o caso

“Caipirinha” foi pintado em 1923 e faz parte do movimento modernista na arte brasileira. O quadro foi produzido quando Amaral estava em Paris com seu namorado, o escritor Oswald de Andrade. Shahin teria comprado o quadro na década de 1990, segundo a defesa da família, por ser um grande colecionador de arte.

A obra vai a leilão  depois de o dono do quadro ter falido, gerando dívidas estimadas na casa dos bilhões. Shahin é acionista em uma empresa perolífera que faliu depois que a  Petrobras começou a ser investigada por não apresentar balanços , relacionada à operação Lava Jato.

Há cinco anos, Shahin é cobrado por bancos como Bradesco e Itaú em cerca de R$ 2,3 bilhões. Outros bens do empresário também foram penhorados como forma de quitar as dívidas.

A defesa da família diz que o quadro foi comprado pelo filho de Salim, Carlos Shahin, em uma forma de antecipação de herança, em 2012.

Na época, Salim estava doente. Carlos apresentou à Justiça um documento que comprovaria a aquisição do quadro por R$ 240 mil, mas a prova foi desconsiderada, tratando o papel como uma  fraude.

O advogado afirma também que as dívidas empresariais foram geradas pela omissão da Petrobras em 2014, mas que a antecipação de herança que Shahin fez para o filho (incluindo o quadro de Tarsila do Amaral) aconteceu entre 2011 e 2012, quando o empresário estava doente.

Segundo a defesa, apenas em 2015 os bancos iniciaram os processos sobre dívidas e a antecipação de herança do quadro foi feita em forma de compra pelo filho.

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Vídeo: Senador “dá dedo do meio” a colega que está internado na UTI

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TV Senado / Reprodução

Senador Ney Suassuna

Durante uma entrevista ao vivo nesta quarta-feira (20) à TV Correio, da Paraíba, o senador Ney Suassuna (Republicanos) – primeiro suplente de Veneziano Vital do Rêgo (MDB), cometeu a gafe de “dar o dedo do meio” a um colega internado na UTI por causa da Covid-19. 

Na conversa, o parlamentar comentava sobre o estado de saúde de José Maranhão (MDB), quando esqueceu, em um gesto rápido, “mandou o dedo do meio” após se solidarizar com a situação do colega.

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“Faço minhas preces para que ele se recupere, se reanime o mais rápido possível e esteja fazendo o papel dele, que é um papel que o povo paraibano delegou”, disse, enquanto fazia o gesto.

Ao perceber a gafe, Suassuna para e demonstra espanto .

Em nota divulgada à imprensa, ele negou o ocorrido . “O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) rechaçou com veemência que tenha mostrado o dedo da mão direita quando se referia à recuperação do estado de saúde do senador José Maranhão, diagnosticado com Covid-19, em recuperação na cidade de São Paulo. Ele prestou solidaridade ao senador e desejou pronto reestabelecimento.”

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Membros do MPF questionam fala sobre competências da PGR

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Agência Brasil

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Reprodução: iG Minas Gerais

PGR

Seis subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) divulgaram, nesta quarta-feira (20), uma nota em que expressam preocupação com a afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras , segundo a qual “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. O CNMP conta, no total, com a participação de 11 subprocuradores.  

A frase consta em uma nota oficial divulgada ontem (19) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual Aras pediu “temperança” diante de um possível agravamento da crise sanitária provocada pela Covid-19 . No mesmo texto, ele disse que cabe somente ao Legislativo apurar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”. 

Para os seis subprocuradores, a nota de Aras “parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”.

A nota é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Eleares Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino.

Eles defenderam que Aras precisa “cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”.

Os integrantes do CSMPF destacaram números da Covid-19 e a crise sanitária em Manaus , em que unidades hospitalares ficaram ficaram sem oxigênio, e chamaram de “controvertida” a atuação do governo durante a pandemia.

“Consideramos, por fim, que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”, conclui o texto.

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PGR

A nota da PGR aponta as medidas tomadas pela procuradoria até o momento em meio à pandemia, com destaque para a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia e criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac).

Aras também frisou ter requisitado ao Ministério da Saúde a instauração de um inquérito sanitário para apurar a crise sanitária em Manaus, onde unidades hospitalares ficaram sem oxigênio, e ter pedido esclarecimentos ao Ministério da Saúde, sobre o ocorrido. Ele ressaltou ter aberto inquérito criminal para apurar a conduta de autoridades do Amazonas durante a crise.

Segundo o procurador-geral da República, é preciso garantir a manutenção da ordem jurídica durante a pandemia. “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.”

“O PGR [Augusto Aras] continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública”, destaca a nota .

ANPR

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também divulgou nota nesta quarta-feira (20) na qual diz que “qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa , se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição [Ministério Público] e a todos os seus membros”.

“O Brasil passa por momento delicado , com uma pandemia em momento de recrudescimento responsável por ceifar a vida de mais de duzentos e dez mil cidadãs e cidadãos. Estamos bastante atrasados, em relação aos demais países, na obtenção e disponibilização da vacina que pode garantir esperança de novos dias ao povo brasileiro. Além disso, desde a semana passada, dezenas de brasileiros vieram a óbito em razão da falta de oxigênio necessário ao tratamento da Covid-19 em casos mais graves”, acrescenta o texto.

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