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Política Nacional

Cães, gatos e aves não devem ser abatidos pelo poder público, determina projeto

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (23) o relatório de Soraya Thronicke (PSL-MS) à emenda de Telmário Mota (Pros-RR) ao PLC 17/2017, proibindo que gatos, cães e aves sejam eliminados por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.

O texto deixa claro que a única exceção à proibição do abate desses animais deverá se dar por eutanásia, nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que ponham em risco a saúde humana e de outros animais.

Eutanásia justificada

A eutanásia, quando não houver outra saída, deverá ser justificada por um laudo do responsável técnico pelo órgão de controle de zoonoses ou pelo estabelecimento. E também deverá ser precedida, quando for o caso, de um exame laboratorial.

Os gatos, cães e aves poderão ser disponibilizados para resgate às entidades de proteção aos animais, ressalvados os que tenham doença infectocontagiosa incurável. As entidades de defesa dos animais também deverão ter acesso irrestrito à documentação comprovando a legalidade da eutanásia, nos casos em que não há outra alternativa.

Os órgãos e entidades que descumprirem a lei poderão ser processados segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).

Contra a crueldade

Inicialmente o projeto proibia o abate apenas de gatos e cães. A emenda de Telmário Mota, porém, defende que a adoção, pelo poder público, de práticas menos cruéis de manejo populacional de animais seja estendida também às aves.

“Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves, silvestres ou domésticas, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, argumenta Telmário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Cid Gomes apresenta evolução clínica após ser baleado no Ceará

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O senador licenciado Cid Gomes passa bem após ser baleado hoje (19) na cidade de Sobral, no Ceará. Em boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.

Cid foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu Twitter, hoje mais cedo, ele divulgou um vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.

“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral. É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Após se dizer vítima de “invasão”, Augusto Heleno admite que foi “imprudente”

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Ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno fala em microfone arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Augusto Heleno disse que o poder Executivo não deveria ceder às vontades do Congresso

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno , admitiu nesta quarta-feira (19) ter sido “imprudente” ao se deixar filmar afirmando que o governo não poderia aceitar “chantagens” do Congresso . A fala foi captada por uma transmissão ao vivo na conta do Facebook do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada. Mais cedo, Heleno havia dito que divulgação da declaração foi um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

Na manhã desta quarta-feira, Heleno admitiu no Twitter a declaração, ocorrida na véspera, mas criticou o “vazamento” dela. Um usuário da rede social afirmou que ele deveria aprender a utilizar um bloqueador de grampos. “Estava no hasteamento da Bandeira. Eu fui imprudente”, respondeu Heleno.

Leia: Parlamentares seguem Maia e reagem a Heleno: ‘A perda de compostura está se espalhando por todo o governo’, diz Tasso.

Leia também: “Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição”, diz Augusto Heleno

Em uma sequência de mensagens, o ministro disse que existem “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares”, que reduzem “substancialmente” o orçamento do Executivo, e afirmou que, se há um desejo de implementar o parlamentarismo no Brasil, é necessário alterar a Constituição.

O pano de fundo da discussão é a articulação do Congresso para derrubar vetos de Bolsonaro ao orçamento impositivo, que dá mais poder aos parlamentares. O governo tenta chegar a um acordo para impedir a derrubada de todos os vetos. Caso isso ocorra, o Congresso terá o controle de R$ 30 bilhões.

Em uma reunião, Heleno afirmou a Bolsonaro que o ele deveria “convocar o povo às ruas” para impedir a ação dos parlamentares. Bolsonaro, porém, pediu cautela e aconselhou a articulação política a costurar um novo acordo com o Legislativo.

Fonte: IG Política
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