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Política Nacional

CAE analisa uso de recursos do Fust para telecomunicações o Proantar

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Está pronto para entrar em pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2018, que determina a aplicação dos recursos do Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

O projeto determina que os recursos serão utilizados inclusive no fornecimento de equipamentos de rede e terminais de acesso aos serviços de telecomunicações usados no programa do governo brasileiro de pesquisas científicas na Antártica.

A proposta inclui ainda o Centro-Oeste entre as regiões a serem beneficiadas anualmente com a aplicação de pelo menos 30% dos recursos do fundo em programas, projetos e atividades de telecomunicações. Atualmente, a aplicação obrigatória mínima contempla apenas os projetos executados pelas concessionárias de telefonia fixa nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O relator da proposição é o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favorável à matéria e a emenda apresentada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para que os recursos do fundo sejam também utilizados na ampliação do acesso à internet em banda larga.

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Em seu parecer, o relator cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual, no período de 2001 a 2016, menos de 0,002% dos recursos do Fust, ou R$ 341 mil, foram efetivamente utilizados na universalização dos serviços de telecomunicações, frente a uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PLS 433/2018 altera dispositivos da Lei 9.998, de 2000, e da Lei 9.472, de 1997.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). – Alan Santos/PR

Nordeste

Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Proposta prevê que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões

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O Projeto de Lei 3229/19 prevê que o cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, poderá ser transportado na cabine de aeronaves comerciais. O texto insere dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Apartar o cão do seu adestrador e transportá-lo em local destinado à carga pode expô-lo a situação estressante, em virtude da separação e do confinamento a que são submetidos”, disse o autor do projeto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Atualmente, os cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual já são transportados na cabine das aeronaves (Lei 11.126/05). Os animais de maior porte são levados no compartimento de carga dos aviões, em recipientes próprios para esse tipo de transporte.Tramitação

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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