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Mato Grosso

Cadeia Feminina de Nortelândia amplia vagas e entrega obra de ressocialização

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A Cadeia Pública feminina do município de Nortelândia (254 km a Oeste de Cuiabá) ampliou em 24 novas vagas a sua capacidade. A obra, que é resultado da parceria da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Poder Judiciário e Ministério Público da região, foi inaugurada nesta sexta-feira (10.07). Além da construção das duas novas celas, o prédio da unidade também passou por reparos de pintura e estrutural. Ao todo, foram investidos R$ 90 mil.

A execução da obra teve 100% de mão de obra de recuperandos. Com a recente ampliação, as seis unidades penais femininas do Estado alcançaram superávit no número de vagas em relação a demanda.

Das unidades femininas de Mato Grosso, Cáceres, Nova Xavantina, Nortelândia, Rondonópolis, Cuiabá e Colíder, o total de vagas é para 636 pessoas. Já o número de recuperandas é de 433. Atualmente, o Estado dispõe de mais de 200 vagas para o público feminino.

“Reconheço a importância desta sinergia entre os órgãos. Sem esta atuação conjunta não seria possível realizarmos esta ampliação. Quero agradecer os parceiros e a administração da unidade, bem como, os servidores, pelos serviços prestados. Podemos comemorar porque agora temos mais vagas do que recuperandas internas”, destacou o secretário adjunto de Administração Penitenciária. Emanoel Flores.

Os recursos para a execução das obras foram oriundos do Governo do Estado e da comarca do Ministério Público do município de Nortelândia, em parceria com as comarcas das cidades de Tangará da Serra, Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Brasnorte.

“Muito relevante a ampliação das vagas com função na dignidade das presas. A unidade recebe mulheres de várias cidades do Estado. Atualmente, como pode se observar, a Cadeia Pública possui uma estrutura bem nova com sala de videoconferência para a realização dessas audiências durante o período da covid-19 e demais oportunidades para a ressocialização, a exemplo da sala de corte e costura”, destaca o juiz da Comarca de Nortelândia, Victor Lima Pinto Coelho.

Ateliê de Costura

Como parte da parceria entre os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público, A unidade de Nortelândia construiu um Ateliê de Artes e Cortes de Costura. A obra foi entregue em fevereiro deste ano.

Desde a inauguração até agora, já foram confeccionadas pelas recuperandas mais de 10 mil máscaras. Toda produção foi enviada para as unidades penais de Mato Grosso, familiares e para as próprias detentas.

“Houve realmente uma parceria muito interessante entre o Ministério Público, Poder Judiciário e o Conselho da Comunidade junto com a diretoria da Cadeia Feminina de Nortelândia. Conseguimos ampliar a capacidade da unidade e também criar esse Ateliê de costura que vai auxiliar bastante nessa questão da qualificação da mão de obra das detentas. O objetivo é fazer com que elas saiam daqui e consigam se colocar profissionalmente e, tentando com isso, evitar a reincidência dessas reeducandas”, avaliou o promotor de Justiça da Comarca do município, José Jonas Sguarezi Junior.

O próximo passo, segundo a diretora da Cadeia Feminina, Adriana Silva Duarte Quinteiro, é finalizar a construção da cozinha industrial e ofertar curso de panificação e confeitaria para as mulheres.

“Estamos muito felizes pela conclusão desta obra, mas já temos projetos para avançar ainda mais. Tenho buscado somar esforços para garantir oportunidades de ressocialização para as mulheres”, frisou.

O nome do Ateliê de Artes Corte é Costura Dra Manuela Barbosa Gomes é uma homenagem a médica contratada da unidade, que morreu em junho passado em decorrência de um acidente de carro.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Politec esclarece que não realizou perícia nos celulares decorrentes do caso Isabele Ramos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que, ao contrário do que vem sendo veiculado pela mídia, não foi requisitada à instituição a realização de perícia nos celulares de suspeitos envolvidos na morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos. As referidas mensagens divulgadas foram extraídas de um relatório de análise feito pela Polícia Judiciária Civil.

A Gerência de Perícias de Computação Forense realizou, apenas, a extração das imagens do circuito interno de segurança. As imagens extraídas nas câmeras de segurança também estão sendo analisadas pela Gerência de Perícias em Áudio e Video da Politec.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz orienta contribuintes sobre lançamento de débitos da substituição tributária

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Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos ao fazer a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais, devido por substituição tributária. Desde o mês de junho, nos casos em que o substituto estiver inscrito em Mato Grosso, é preciso informar o ICMS ST apenas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue para o estado de origem das mercadorias.

Antes os débitos relativos ao ICMS ST eram lançados tanto na EFD e quanto na Guia de Informação e Apuração (GIA ST), dependendo do estado de origem. Por serem documentos declaratórios similares, a entrega mensal dos dois arquivos trazia morosidade para a contabilidade das empresas e aumentava as obrigações acessórias dos contribuintes.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) com a padronização nacional do uso da EFD foi possível dispensar o uso da GIA ST. A medida torna o processo de apuração do ICMS ST mais eficaz e eficiente, facilitando o cumprimento voluntário das obrigações acessórias.

Para orientar os contribuintes, a Sefaz elaborou um manual de preenchimento do ICMS ST na Escrituração Fiscal Digital, com os registros que devem ser utilizados em cada situação. O documento e outras informações, como os códigos de receita para recolhimento do imposto, estão disponíveis no Portal do Conhecimento da secretaria.

É importante ressaltar que nos casos de erro de preenchimento na EFD, o valor do débito não será registrado no Sistema do Conta Corrente Fiscal do contribuinte. Nesses casos, ele deverá retificar o arquivo transmitido ao estado de origem, informando corretamente os valores devidos à Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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