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Cade analisa hoje venda do BIG para o Carrefour

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Cade analisa hoje venda do BIG para o Carrefour
Divulgação/Big

Cade analisa hoje venda do BIG para o Carrefour

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar nesta quarta-feira (25) a operação de compra do grupo BIG pelo Carrefour, que foi anunciada em março do ano passado por R$ 7,5 bilhões.

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Os conselheiros do órgão vão avaliar se a operação pode trazer efeitos negativos para a concorrência no setor de varejo, incluindo supermercados, hipermercado e clubes de compras, atacado de distribuição de produtos alimentícios, além de possíveis sobreposições no mercado de revenda de combustíveis.

O objetivo, de acordo com as empresas, é expandir o grupo Carrefour em regiões como Nordeste e Sul. Além disso, o grupo poderá entrar em mercados em que não está presente, como clube de compras e expandir no setor de supermercados.

Se aprovado, o grupo Carrefour teria controle do clube de compra Sam’s Club, além dos hipermercados BIG e dos supermercados Bompreço e Mercadorama, por exemplo.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade apresentou um parecer pela aprovação da operação em janeiro, após as empresas fecharem um Acordo de Controle de Concentrações (ACC) com compromisso de vendas de algumas unidades. 

Na análise da SG, esse acordo era necessário porque a análise identificou algumas regiões que poderiam ser prejudicadas pela falta de concorrência caso a operação seguisse em frente sem alterações.

Uma das regiões em que o Cade identificou possíveis problemas na concorrência foi em Gravataí, no Rio Grande do Sul, onde o BIG e o Carrefour têm “participação considerável” no mercado.

Segundo parecer da SG, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Recife, em Pernambuco, são algumas de outras regiões que seriam afetadas pela operação e são alvos do ACC. Os detalhes do acordo são confidenciais.

Análise do plenário

No entanto, os conselheiros não precisam seguir o entendimento da SG. Eles deverão fazer a análise da operação a partir de dados colhidos pelo Cade e avaliar o acordo assinado entre a Superintendência-Geral e as empresas.

O conselheiro-relator Luiz Hoffman foi designado para emitir um parecer que deverá ser apresentado na quarta-feira. A seu pedido, o Cade expediu dezenas de ofícios para participantes do mercado com questionamentos sobre o efeito da operação na concorrência no setor.

“Nesse caso a gente teve um tribunal do Cade sendo bastante ativo em fazer testes de mercado, não é de se descartar a possibilidade de ter algo parecido com o caso da Oi, um mix de remédios oferecidos pelas partes, uma parte já abrangida pelo parecer da Superintendência, um eventual novo ACC negociado pelas partes diretamente no tribunal ou eventualmente imposição unilateral de alguns remédios”, disse.

Lucas Griebeler, sócio nas áreas de Antitruste e Direito Concorrencial da Souto Correa Advogados, avalia que a venda de ativos, principal ação do acordo com a SG, resolveria bem o problema de concentração porque ele foi identificado em poucas regiões. No entanto, o advogado não descarta medidas mais duras do tribunal.

Entre as empresas que receberam perguntas do Cade, o grupo Sonda, que tem uma série de unidades no Estado de São Paulo, disse que a operação poderia afetar negativamente a concorrência no mercado varejista porque o grupo teria mais poder de negociação com fornecedores e poderiam ter vantagens que “dificilmente serão obtidas pelas empresas de menor porte”.

Já para o grupo do Atacadão Dia a Dia, não há razão para “ressalvas” na operação, apesar de destacar que um mercado de varejo é considerado atividade essencial e “não pode correr o risco de um controle unitário do setor por uma empresa”.

Guilherme Ribas, sócio na área de Direito da Concorrência do TozziniFreire Advogados, acredita que a operação será aprovada pelo tribunal sem muitos problemas e vê a ausência de um terceiro interessado no processo, normalmente um concorrente, fornecedor ou cliente que opina sobre a operação por ver uma ameaça à concorrência, como um bom sinal.

“A ausência de um terceiro interessado nesse tipo de caso é um bom indicativo de que se o Cade chegou à conclusão depois da análise de que dá pra resolver os problemas de concentração de uma maneira negociada com as partes, é um bom indicativo de que deve seguir nessa linha mesmo, não deve ter muita preocupação além disso”, disse, ressaltando que é possível que o tribunal decida por algumas medidas que fortaleçam as já negociadas no ACC. 

Concentração no setor

O setor de varejo e atacado vem com movimentações fortes nos últimos anos. Em 2021, o grupo Pão de Açúcar vendeu 71 lojas do Extra para o Assaí por R$ 5,2 bilhões em uma disputa com o Atacadão, do Carrefour, pela liderança do mercado de atacarejos.

Na época, o presidente do Assaí, Belmiro Gomes, estimou que com a as unidades do Extra, as vendas poderiam chegar a R$ 100 bilhões até 2024. Ambas as empresas são controladas pelo mesmo grupo, o francês Casino, e por isso a operação não foi avaliada pelo Cade.

Griebeler ressalta que essa operação e a situação do setor como um todo deve ser considerada na análise dos conselheiros do Cade.

“Quanto mais por último você fica para fazer sua aquisição, mas difícil fica pra você. Seus rivais fizeram consolidação no passado, então você já vai pegar um mercado mais concentrado na operação. Acaba sendo uma tendência natural”, afirmou.

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Economia

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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