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Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

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Cadastro compulsório
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Cidadãos terão dados pessoais encaminhados para órgãos de crédito mesmo sem consentimento

Entra em vigor nesta terça-feira (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito).

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Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática , sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas.

Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

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Recusa

Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa , SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

“Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.

Benefícios

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito ( ANBC ), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

“Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.

Riscos

Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

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“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

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Economia

Planalto diz que Bolsonaro sancionou Orçamento de 2022

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Jair Bolsonaro (PL)
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Jair Bolsonaro (PL)

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 , na última sexta-feira (21). A pasta informou sobre o ato neste domingo (23) e a ação deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

Os detalhamentos sobre a concessão ou não do reajuste previsto para policiais federais ou sobre a manutenção dos R$ 4,9 bilhões do fundo para financiamento de campanhas eleitorais não foram informados pelo Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro. 

De acordo com o Planalto, foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.

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A quantia vetada não foi informada.

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Em estimativas, a equipe econômica acreditava ser necessário o veto de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias não contempladas na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

A expectativa, no entanto, é que o valor seja menor, em decorrência da dificuldade de encontrar dotações para veto.

Segundo a Secretaria-Geral, o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se refere apenas ao pagamento de dívida pública.

A quantia esperada para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O valor é menor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

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Criptomoedas têm queda nos preços; confira as maiores desvalorizações

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Bitcoin sofre liquidação e derruba todo o mercado: confira as criptomoedas com maiores desvalorizações na semana
Luciano Rocha

Bitcoin sofre liquidação e derruba todo o mercado: confira as criptomoedas com maiores desvalorizações na semana

Durante as últimas 24 horas, o mercado de criptomoedas experimentou uma nova queda forte nos preços. O Bitcoin (BTC), por exemplo, perdeu o suporte de US$ 40 mil e agora opera pouco acima dos US$ 35 mil.

Como resultado, a criptomoeda acumula uma queda de 20% ao longo dos últimos sete dias. Mas as altcoins não fizeram um papel melhor. De fato, absolutamente todas as  criptomoedas do Top 100 encerrou a semana no negativo.

Entre as maiores perdas, o cenário foi ainda pior, pois muitas delas chegaram a cair acima dos 40%. Portanto, a lista dessa semana mostrará não as maiores desvalorizações, mas sim as maiores perdas do mercado.

Disclaimer: a lista leva em conta os preços e percentuais registrados no momento da produção do texto. Além disso, serão consideradas as criptomoedas que estão no Top 100 da lista do CoinMarketCap. Sem mais delongas, eis a lista!

Loopring (LRC)

A Loopring é uma camada do Ethereum (ETH) especializa na construção de exchanges descentralizadas (DEX). O preço de seu token LRC caiu 42,68% na semana, atingindo R$ 4,35. Com R$ 5,7 bilhões em valor de mercado, o token ocupa a 77ª posição na lista.

Desempenho da LRC ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

Harmony (ONE)


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Mais uma rede com foco em aplicações descentralizadas, a Harmony também viu seu token ONE sofrer e perder 42,97% de seu valor na semana. Como resultado, o preço do token caiu para R$ 1,11, derrubando seu valor de mercado para R$ 12,8 bilhões. O ONE ocupa a 47ª posição na lista.

Desempenho da ONE ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

Curve DAO Token (CRV)

A Curve é uma DEX que fornece liquidez e estrutura para a negociação de stablecoins descentralizadas. Seu token CRV encerrou a semana em queda de 44% e vale R$ 16,18 cada unidade. Já o valor de mercado total chegou aos R$ 7,3 bilhões e ficou na 63ª posição.

Desempenho do CRV ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

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Near Protocol (NEAR)

Com queda de 44,86%, o token NEAR ganhou a medalha de prata da semana. Seu preço fechou a semana em R$ 61,86 enquanto seu valor de mercado chegou aos R$ 38,3 bilhões, o que ainda garantiu a 24ª posição ao protocolo.

Desempenho do NEAR ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

Gala Games (GALA)

Nem mesmo os badalados jogos em blockchain escaparam da queda, conforme mostra a perda de 45,87% no valor do token GALA. A forte desvalorização derrubou o preço do token para R$ 1,02, e o valor de mercado da Gala atingiu R$ 7,1 bilhões, ficando com a 65ª posição.

Desempenho do GALA ao longo da semana. Fonte: CoinMarketCap.

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