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Cuiabá

Cadastro de Protetores e Cuidadores de Animais no Município | Agora é Lei

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Em julho de 2019 a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei nº 6423, de autoria do Executivo Municipal, a qual dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em Situação de Abandono ou Risco, no município.
Criadores e protetores são aqueles que, de alguma forma frequente, acolhe animais domésticos comunitários (cães e gatos), recolhendo-os das ruas, providenciando sua alimentação, cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física restabelecidas, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários, bem como procedendo aos meios necessários para a devida adoção ou reinserção do animal ao local de procedência.
“Para que seja efetivado o cadastro como protetor ou cuidador, será necessária uma declaração emitida por uma organização não-governamental protetora de animais devidamente regulamentada e uma declaração de um veterinário atuante no município”, diz trecho do projeto de lei.
O cadastro será feito junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, por meio do número de cadastro nacional de pessoa física ou cadastro nacional de pessoa jurídica do protetor ou cuidador, coletando dados pessoais, comprovante de endereço no município e assinatura no cadastro, bem como os dados completos do local de acolhimento dos animais.
O cadastro dos protetores e cuidadores tem como finalidade, regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos gratuitos, fornecidos pelo município de Cuiabá, relativos o processo de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob os cuidados dos protetores ou cuidadores.
Câmara de Cuiabá | Elizângela Tenório

Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Nota de Pesar | Benedito Caetano Botelho

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A Câmara Municipal de Cuiabá vem a público expressar condolências à família do Sr. Benedito Caetano Botelho, pai do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho e do atual presidente da Assembleia Legislativa , deputado Eduardo Botelho(DEM).


Seo Chinhô, como era conhecido, era natural de Livramento, completou 95 anos em setembro. Ele deixou nove filhos e viúva, senhora Leopoldina Fontes Maia.


O velório está acontecendo na funerária Capelas Jardins, em Cuiabá.


Secretaria de Comunicação |Câmara de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Recicláveis podem ser trocados por créditos para celular, cartão transporte e outros benefícios

Publicado

Luiz Alves

A partir dessa sexta-feira (17), a população cuiabana poderá trocar materiais recicláveis por créditos para celular, recarga no cartão transporte e desconto em livraria. A medida faz parte do programa Cidade Limpa, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá. Por meio da iniciativa, a cidade passa a contar com as maquinas Cuiabá Recicla, que estão distribuídas em pontos estratégicos.

No total, são oito equipamentos nos quais é possível depositar garrafas pet, latas de alumínio, embalagens de aço e tetra pak e copos descartáveis. Ao realizar o descarte em uma das máquinas, além de contribuir coma limpeza urbana, o participante ainda acumula pontos que, posteriormente, podem ser trocados pelos benefícios. Além disso, o sistema permite optar pela transformação dos pontos em doações para entidades filantrópicas.

“Essa é mais uma iniciativa inovadora dentro da área de sustentabilidade que lançamos. A Prefeitura de Cuiabá sai mais uma vez na frente, tornando-se o primeiro órgão público de uma capital brasileira a implantar essa atividade. É uma ação que vem para consolidar a nossa gestão sustentável. Por isso, não vamos parar nessas oito máquinas. Até o fim de fevereiro vamos instalar mais sete e, ao fim de 2020, queremos chegar a 31”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A cooperação popular dentro do programa é extremamente simples e gratuita. Na própria máquina, no site www.cuiaba.mt.gov.br/cuiaba-recicla/ ou no aplicativo Retorna Machine (disponível para Android e IOS), o cidadão efetua o seu cadastro no Cuiabá Recicla. A partir disso, todas as vezes em quem ele depositar uma embalagem no compartimento, os pontos estabelecidos para cada uma delas serão direcionados para a conta ativada.

Cada maquina tem capacidade para receber cerca de 1.200 embalagens. Somado a isso, todas elas são equipadas com um sensor que envia um alerta quando o acondicionamento atinge 80% da capacidade. A implantação dos equipamentos na Capital também reforça o compromisso do Município com a inclusão dos trabalhadores da reciclagem, já que todo material recolhido será destinado às cooperativas parceiras da Prefeitura.

Neste primeiro momento, as máquinas estão disponíveis para utilização nos seguintes locais: EMEB Ranulpho Paes de Barros; Shopping Popular; Central de Abastecimento de Cuiabá (CAC); Parque das Águas; Parque Tia Nair; Parque da Família; Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto); Estação Alencastro.

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“O funcionamento é bem simples. Cada material equivale a uma pontuação. Ou seja, alumínio vale 15 pontos, aço 10 pontos, pet 10 pontos e tetra pak cinco pontos. Então, cada vez que o cidadão fizer esse descarte, esses pontos vão direto para sua conta cadastrada. É importante reforçar que a máquina só aceita embalagem com código de barras”, explica o gestor de Sustentabilidade da Prefeitura de Cuiabá, Alex Vieira.  

Participaram do lançamento a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, e o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira. O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, e os vereadores Marcos Veloso, Toninho de Souza e Clebinho Borges também estiveram presentes.

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