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Cuiabá

Cadastro de Protetores e Cuidadores de Animais no Município | Agora é Lei

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Em julho de 2019 a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei nº 6423, de autoria do Executivo Municipal, a qual dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em Situação de Abandono ou Risco, no município.
Criadores e protetores são aqueles que, de alguma forma frequente, acolhe animais domésticos comunitários (cães e gatos), recolhendo-os das ruas, providenciando sua alimentação, cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física restabelecidas, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários, bem como procedendo aos meios necessários para a devida adoção ou reinserção do animal ao local de procedência.
“Para que seja efetivado o cadastro como protetor ou cuidador, será necessária uma declaração emitida por uma organização não-governamental protetora de animais devidamente regulamentada e uma declaração de um veterinário atuante no município”, diz trecho do projeto de lei.
O cadastro será feito junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, por meio do número de cadastro nacional de pessoa física ou cadastro nacional de pessoa jurídica do protetor ou cuidador, coletando dados pessoais, comprovante de endereço no município e assinatura no cadastro, bem como os dados completos do local de acolhimento dos animais.
O cadastro dos protetores e cuidadores tem como finalidade, regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos gratuitos, fornecidos pelo município de Cuiabá, relativos o processo de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob os cuidados dos protetores ou cuidadores.
Câmara de Cuiabá | Elizângela Tenório

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta quinta-feira (09)

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Nesta quinta-feira (09), Cuiabá tem 5922 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 1367 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 1207 já estão recuperados da doença e houve 288 óbitos de residentes e 138 de não residentes.

Na rede hospitalar há 326 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 212 na UTI e 114 em enfermaria. Também estão internados 208 pacientes com suspeita da doença, sendo 90 na UTI e 118 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 217 são de residentes em Cuiabá e 85 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 186 pessoas são de Cuiabá e 46 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 10 óbitos de residentes, chegando a um total de 288 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente todos estes óbitos.

Segue abaixo a relação dos óbitos:

-Homem, 64 anos, internado em hospital público. Comorbidade em investigação. Foi a óbito em 08/07.

-Homem, 44 anos, internado em hospital público. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 16/06.

-Mulher, 73 anos, internada em hospital público. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 25/06.

-Homem, 59 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 08/07.

-Homem, 58 anos, internado em hospital público. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 08/07.

-Mulher, 77 anos, internada em hospital público. Comorbidade em investigação. Foi a óbito em 08/07.

-Homem, 65 anos, internado em hospital privado. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 09/07.

-Mulher, 62 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão e obesidade. Foi a óbito em 09/07.

-Mulher, 68 anos, internada em hospital privado. Tinha diabetes. Foi a óbito em 09/07.

-Homem, 70 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 08/07.

 

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Cuiabá

Prefeito acata determinação da justiça e prorroga quarentena coletiva obrigatória

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Após audiência de conciliação judicial nesta quinta-feira (09), realizada via videoconferência, o juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, decidiu pela prorrogação do período de quarentena coletiva obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande por mais sete dias. A quarentena coletiva obrigatória será mantida até o dia 17 de julho. O prefeito Emanuel Pinheiro cumpre decisão, mas defende autonomia para gerir o município. 

“Sou a favor de salvar vidas, inclusive,  essa é a minha missão durante o enfrentamento à pandemia. Montamos um Comitê Municipal de Enfrentamento para basear nossas decisões em dados técnicos, em recomendações de organizações mundiais de saúde, no Ministério da Saúde, sou o primeiro a defender a saúde do povo cuiabano e por isso insisto no meu direito de tomar decisões como prefeito eleito. Respeito a decisão do magistrado e vou acatar, mas espero manter o diálogo, sempre cumprindo meu papel como gestor e honrando a confiança do povo de Cuiabá”, pontuou Emanuel Pinheiro. 

Por meio do Secretário de Saúde Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, Cuiabá propôs a reavaliação conjunta dos indicadores, não apenas da Capital, mas de outras cidades do Estado que tenham alto índice de contaminação de Covid-19. O pedido considera o fato de que Cuiabá está acolhendo mais de 65% de pacientes de outros municípios do Estado, e não seria justo impactar apenas a economia da Capital. Sobretudo, o posicionamento visa minorar os impactos da quarentena ao setor econômico e ao Sistema de Saúde da Capital, que já estão completamente fragilizados pela pandemia. 

Na mesma reunião, tanto Cuiabá, quanto Várzea Grande entraram em um consenso e aceitaram a prorrogação da quarentena por mais sete dias, seguindo a mesma linha de pensamento, principalmente por defenderem a necessidade de medidas técnicas conjuntas e também por acreditarem que, neste prazo, será possível sentir os impactos das semanas de quarentena já implantadas e ganhar tempo hábil para habilitação de novos leitos de UTI e novas medidas de biossegurança e contenção do vírus.

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