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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.

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Mato Grosso

Quatro municípios de MT estão com risco muito alto de contaminação de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (30.07) o Boletim Informativo n° 151 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 17) que apenas quatro municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Sorriso, Barra do Garças, Paranatinga e Arenápolis. 

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, 23 municípios estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Cáceres, Várzea Grande, Primavera do Leste, Jaciara, Sapezal, Mirassol D’ Oeste, Campo Novo do Parecis, Querência, Tangará da Serra, São Jose dos Quatro Marcos, Nova Mutum, Sinop, Vera, Alto Taquari, Brasnorte, Castanheira, Apiacás, Araguaiana, Planalto da Serra e Ponte Branca.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

Veja a tabela de classificação de risco por município

 

 

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Procon-MT alerta consumidor para medidas de proteção à Covid-19 em período de compras

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Compras online, promoções e facilidades de pagamento e de entrega podem animar o consumidor a comprar presentes neste Dia dos Pais, comemorado em 9 de agosto. Mas com o atual cenário de pandemia, a principal orientação do Procon-MT – vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) – é a manutenção das práticas de segurança para a não disseminação do vírus, garantindo que a data seja comemorada sem perigo. 

Estudos ligados à Organização Mundial de Saúde (OMS)  apontam que agosto pode ser o pico da pandemia de Covid-19 no Brasil, por isso reforçar os cuidados é essencial. “Em tempos como este, o melhor presente de Dia dos Pais é a prevenção e a segurança de toda família. Estamos em um período fora do comum e, para sairmos dessa situação, precisamos do empenho de todos. Por isso, ao pensar no presente do seu pai, o consumidor deve considerar todo este contexto”, alerta o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques. 

Com a proximidade da data comemorativa, é comum o aumento de fluxo no comércio de rua e também centros comerciais e shoppings centers, por isso as medidas básicas de proteção não podem ser esquecidas: distanciamento social, uso de máscaras faciais, higienização constante das mãos e limpeza correta de utensílios. O Procon-MT também separou outras orientações úteis, confira:

Ao receber a mercadoria

– Evite contato corporal com o entregador, como aperto de mão;

– Ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas;

– Quando o pagamento for por cartão, prefira que só você tenha contato com ele e logo depois o higienize.

– Higienize as embalagens antes de abri-las, se possível lavando com água e sabão, ou borrifando álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

Atenção nas compras

-No caso de cestas de café da manhã, verifique previamente o número de itens, marcas e complementos. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado (data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento);

– Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador;

– Na escolha de eletroeletrônicos, o Procon-MT alerta que os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica. Como algumas marcas ainda não ofertam o serviço em Mato Grosso, é importante verificar a existência de assistência técnica no Estado antes da compra.

Compras pela internet

– Verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.  Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados e, antes de enviar os dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura;

– Atenção para a cobrança de frete, existência de outras taxas e prazo de entrega;

– No caso de compras pela internet, catálogos, em domicílio ou telemarketing, é possível desistir da aquisição em até sete (07) dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. 

Nota Fiscal

– Não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto;

– O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

Fonte: GOV MT

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