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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

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De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

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Mato Grosso

Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões pela Polinter

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

Leia Também:  Governo e PF vão integrar dados e instituir força-tarefa contra crime organizado

Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

Leia Também:  Seaf e Mapa firmam convênios para compra de patrulhas e equipamentos agrícolas

Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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Polícia Civil registra aumento de 31% em cumprimento de mandados de prisões

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A Polícia Judiciária Civil, por meio do trabalho desenvolvido pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), encerrou 2019 com o cumprimento de 658 mandados de prisões decretados pela justiça, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Os mandados cumpridos realizadas são de pessoas procuradas pela justiça e que tiveram envolvimento na prática de diferentes crimes. 

O número supera a meta proposta pela unidade e demonstra o empenho de todos os servidores, conforme destaca a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi. “O resultado alcançado é fruto do empenho e dedicação das equipes da unidade, que trabalharam de maneira incansável para superar as metas propostas”. 

Entre as diligências investigativas para cumprimento de mandados e de captura durante o ano passado destacam-se a localização e prisão de um lutador de artes marciais mistas, suspeito da morte de um empresário no estado do Pará. Ele foi preso no mês de dezembro, em Cuiabá, em ação de apoio à Polícia Civil do Pará. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro, em um garimpo no município de Moraes de Almeida. 

Outra localização e prisão de foragido da justiça de Mato Grosso efetivada pela Polinter contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas. O autor dos homicídios contra a ex-namorada e o filho, ocorridos em 2012 na capital, foi preso em Manaus, após ter seu paradeiro identificado em investigações da Polícia de Mato Grosso. Jeanderson Xavier Rangel teve mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital. Ele foi condenado a 43 anos e 10 meses pela morte da ex-namorada e do filho dela de apenas quatro anos de idade. Ele fugiu de uma unidade do Sistema Penitenciário, em Cuiabá, em fevereiro de 2016.  

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Parte dos mandados cumpridos pela unidade são de pessoas condenadas pela justiça. A delegada da Polinter pontua ainda que o serviço de denúncia auxiliam nos trabalhos da unidade. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, informa Sílvia Pauluzi. 

Disque denúncia 

A maioria das informações sobre foragidos vem por meio do 197, disque denúncia da PJC, mas, a Polinter tem dois outros números exclusivos para recebimento de denúncias: o “Disque Capturas” está disponível pelos telefones (65) 9 9933-4614 ou (65) 9 9915-3224 (whatsapp). 

A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias que apoiam investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.

Cartas precatórias

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas também é responsável pelo intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do interior de Mato Grosso e das demais unidades policiais do país.

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Durante o ano passado foram cumpridas 814 cartas precatórias do interior do estado e de outras unidades do país intermediadas pela Polinter. No cumprimento de cartas precatórias são realizadas oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusas em unidades prisionais da capital, com indiciamento formal em inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.

Reforma

Em 2019 também foi realizada reforma da Polinter, com apoio do Sistema Penitenciário que cedeu reeducandos para execução da obra. A delegada Sílvia Pauluzi destaca que obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e na infraestrutura do prédio contribuíram para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.

Fonte: GOV MT
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