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Mato Grosso

Cáceres institui programa para fomento da cidadania fiscal

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O município de Cáceres (220 km de Cuiabá) conta a partir deste mês com um Programa Municipal de Educação Fiscal. A medida tem o apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que coordena o Programa de Educação Fiscal no estado de Mato Grosso, e visa levar conhecimento aos cacerenses sobre origem, aplicação e controle dos recursos públicos.

A criação do Programa de Educação Fiscal de Cáceres foi aprovada e sancionada na quinta-feira (05), por meio da Lei Municipal nº 2.811.

“Desde o primeiro ano de gestão temos incentivado a participação popular na formulação das políticas públicas do município. Com o Programa da Educação Fiscal a participação popular dos cacerenses será ainda mais fomentada, contribuindo para a formação das crianças na participação do controle social”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rubens Macedo, a relevância do Programa está em levar ao conhecimento da sociedade a importância da função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população. Após a aprovação da lei, o Decreto para regulamentar a legislação será publicado pelo município, assim como a Portaria designando os servidores responsáveis na implantação do Programa.

De acordo com o gerente regional Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz, Sandoval Vieira de Araújo, a pasta fazendária fará a capacitação dos profissionais da rede municipal que vão atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso será ministrado pelos representantes do Programa da Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Região Oeste, Leandro Xavier Ursolino e Anacleto Antunes Magalhães.

Programa Cidadania Fiscal

Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.

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Mato Grosso

Estado já adquiriu mais de 800 mil unidades de sedativos que garantem prestação do serviço em UTIs

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Os principais sedativos e analgésicos utilizados no procedimento de intubação dos pacientes em Terapia Intensiva estão com estoque regular em Mato Grosso. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), além de receber componentes do Ministério da Saúde, o Estado também adquiriu mais de 800 mil itens medicamentosos para a composição do atual estoque.

A rede estadual já comprou e recebeu 30 mil ampolas de Atropina e 71,4 mil ampolas de Rocurônio, quantidades que serão suficientes para os próximos 180 dias de trabalho nos Hospitais Regionais. 

O Estado ainda adquiriu outros oito componentes que atuam como sedativos e têm previsão de entrega já para este mês. Foram compradas 34,2 mil unidades de Dexmedetomidina, 200 mil de Midazolan, 109 mil de Propofol, 10 mil de Suxametônio, 8,8 mil de Dextrocetamina, 8 mil de Etomidato, 292 mil de Fentanila e 38,2 mil de Morfina. 

Por meio das recentes aquisições e da organização do estoque estadual, é possível garantir a continuidade do atendimento em Terapia Intensiva pelos próximos meses. 

“O Governo de Mato Grosso se antecipou e efetivou a compra destes medicamentos, de forma a não depender apenas do auxílio do Governo Federal. A falta de componentes é uma realidade em todo o país, mas agimos com efetividade e garantimos a aquisição de 10 itens importantíssimos para a atuação das Unidades de Terapia Intensiva”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

A compra integrará o estoque estadual, que também é composto por itens cedidos pelo Ministério da Saúde. A reserva do Estado serve de subsídio para a atuação das unidades hospitalares geridas pela SES e em casos de falta da medicação por parte das empresas prestadoras do serviço de Terapia Intensiva. 

É importante frisar que, em Mato Grosso, a maior parte das UTIs é mantida por empresas terceirizadas em regime de pacote completo, com o fornecimento de pessoal, materiais e medicamentos. Isto é, além do estoque estadual e federal, a rede conta com a atuação das próprias empresas que fornecem o serviço. 

A gestão estadual também participa de uma compra conjunta dos 27 Estados da Federação, via Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), para a aquisição de kits de intubação.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Programa Nota MT terá mais um sorteio na segunda-feira (17)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira (17.08), o quarto sorteio do Programa Nota MT, após a suspensão de quase quatro meses, em razão de a Caixa Econômica ter paralisado as extrações da Loteria Federal. O sorteio do dia 17 é o relativo ao mês de março, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril. 

Nele estarão concorrendo 1.719.074 bilhetes emitidos pelas notas fiscais com CPF geradas entre 1º e 31 de março. Serão distribuídos 1.000 prêmios de 500 reais e 5 prêmios de R$ 10 mil.

O sorteio será a partir das 09h, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais do Governo do Estado e da Sefaz. Ele será feito com base no resultado da Loteria Federal de sábado (15).

Os sorteios do Nota MT foram retomados no 13 de julho. Naquele sorteio consumidores de cinco municípios receberam R$ 10 mil cada um. Outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500. Já no dia 20 de julho, a Secretaria de Fazenda realizou o sorteio especial de São João. Dois contribuintes de Cuiabá e outros três Sinop, Lucas do Rio Verde Campo Novo do Parecis foram premiados. No sorteio do mês de julho, realizado na segunda-feira passada (10), 1001 consumidores foram premiados.

Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês.

Setembro

14.09 – Sorteio mensal de agosto
21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro
15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro
19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro
17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

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