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Ministério Público MT

Cáceres implanta atendimento às vítimas por aplicativo de mensagens

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres (a 225km de Cuiabá) acaba de lançar um novo canal para atendimento preliminar às vítimas de violência doméstica e familiar na cidade, em parceria com a Polícia Militar. Trata-se do número (65) 99981-5578, disponível para mensagens via WhatsApp. A nova ferramenta atende a uma reivindicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Delegacia da Mulher do município. 

Além do atendimento e acolhimento das vítimas, o WhatsApp poderá ser utilizado para denúncias de violência contra a mulher, 24 horas por dia. A plataforma digital ganha uma importância ainda maior durante a pandemia do Novo Coronavírus. Isso porque no período de confinamento, com agressores e vítimas sob o mesmo teto em tempo integral, a busca por outros canais de denúncia tende a diminuir, uma vez que a vítima não consegue pedir ajuda reservadamente.     

Outras cidades – Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), algumas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher também criaram canais para denúncias e atendimento psicológico pelo serviço de WhatsApp, em função do período de isolamento social. Em Cuiabá, o número disponibilizado para mensagens é (65) 99973-4796, e em Várzea Grande é o (65) 98408-7445.    

Dados – Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado em junho deste ano aponta redução dos registros de crimes nas Delegacias de Polícia e crescimento das denúncias telefônicas no país, nos meses de março e abril de 2020, comparados ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, nesse período o número de registros de lesão corporal dolosa caiu 16,7%, enquanto o número de feminicídios aumentou 150%. Os dados da pesquisa podem ser conferidos aqui.    
 

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Ministério Público MT

Quatro unidades do MPMT passam por desinfecção nesta quinta-feira (1º)

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As áreas comuns da sede da Promotorias de Justiça de Cuiabá, Várzea Grande, Querência e Ribeirão Cascalheira serão desinfectadas nesta quinta-feira (1º), visando reduzir a carga biológica nos prédios e assim diminuir as chances de contaminação pelo Novo Coronavírus. A ação é preventiva e faz parte da Operação Biodefesa, promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e Comandos Regionais (CRBMs). 

O trabalho é acompanhado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT. A descontaminação biológica é feita mediante pulverização de hipoclorito de sódio com concentração de 1%, como prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa solução é eficaz contra diversos vírus, inclusive o coronavírus. A ação está sendo realizado gradativa e periodicamente em todos os prédios públicos de Mato Grosso, incluindo as unidades do MPMT. 

A desinfecção ocorre pela manhã nas Promotorias de Cuiabá, e no período da tarde em Várzea Grande, Querência e Ribeirão Cascalheira. Na sexta-feira (02) está prevista a descontaminação da sede das Promotorias de Canarana e na segunda-feira (05) das Promotorias da Infância e Juventude da capital. 

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Inquérito contra dona de casa que atingiu assaltantes é arquivado pelo MP

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína promoveu o arquivamento de inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar a conduta de uma dona de casa que, após ter sido surpreendida com a invasão de três assaltantes em sua residência, localizada no município de Castanheira, desferiu disparos de armas de fogo provocando a morte de um e lesão corporal em outro. O entendimento do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira foi de que a dona de casa agiu em legítima defesa.

De acordo com o inquérito, no dia 20 de agosto do ano passado, por volta das 23h50, os assaltantes entraram na residência da investigada para roubar uma motocicleta que estava na área e o seu esposo acabou percebendo a movimentação, momento em que foi rendido por um dos assaltantes que estava com uma faca.

Na sequência, conforme a Polícia Civil, os dois entraram em luta corporal e um segundo assaltante já estava na cozinha, quando a dona de casa saiu do quarto e efetuou três disparos, atingindo dois assaltantes na região do abdômen. Um deles não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O outro sofreu lesão corporal e um terceiro fugiu do local.

“Nas circunstâncias em que os fatos ocorreram, a vítima, levada pelo real temor de um mal efetivo, grave e iminente, aliado ainda concretização das agressões (com as tentativas de facadas do agressor contra seu marido), não teve conduta antijurídica, eis que agiu, de maneira flagrante, sob o manto a da legítima defesa”, ressaltou o promotor de Justiça.

Acrescentou ainda que “no momento dos fatos, em período noturno, a vítima estava em sua residência, local que deve ser considerado abrigo inviolável, ambiente em que uma família utiliza como refúgio e abrigo, razão pela qual sua atitude mostra-se plenamente razoável e justificável, na sua legítima defesa, própria e de seu marido”.

OUTRO ASSALTO: Conforme apurado pela Polícia Civil, na mesma noite os assaltantes já haviam roubado duas motocicletas na cidade de Juína, a 45 Km de Castanheira. Segundo as declarações de um deles, o trio pretendia ir a um garimpo na cidade de Aripuanã e por isso decidiram cometer outro roubo.

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