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Justiça

Cabral: propina dos ônibus começou na gestão de Moreira Franco

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (5) que o suborno a políticos do estado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) vem desde os anos de 1980, primeiro governo de Moreira Franco.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Cabral citou os nomes do ex-ministro Moreira Franco, do ex-prefeito Eduardo Paes e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como beneficiários de propinas por parte de empresas de ônibus, e do empresário Eike Batista.

Cabral pediu para ser interrogado, dentro do processo Ponto Final, que investiga as relações entre empresários de ônibus e políticos fluminenses. No início do interrogatório, o ex-governador fez questão de frisar sua nova atitude, de confissão e colaboração com a Justiça, ao contrário da maioria das audiências anteriores, em que ele sustentava que o dinheiro era fruto apenas de caixa dois eleitoral.

“Em nome de Deus, da minha família, da minha esposa, decidi colaborar, confessar, do arrependimento à Justiça e à sociedade. Venho aqui com o coração aberto, com disposição de falar amplamente tudo o que desejarem, colaborar com a Justiça, com a verdade, com o Rio de Janeiro, revendo os meus erros. É hora de falar dos erros”, iniciou Cabral.

Ele começou fazendo um longo histórico da política do Rio de Janeiro, desde quando o ex-governador Leonel Brizola, em seu primeiro governo, havia decidido estatizar as empresas de ônibus, o que gerou grande contrariedade dentro do setor. Disse que, no governo seguinte, de Moreira Franco, foi criada Fetranspor, quando se iniciou o recolhimento sistemático de dinheiro para os políticos, por meio das chamadas caixinhas.

“A partir daí, surge a Fetranspor. O Moreira Franco é o governador. Cria-se na Alerj a primeira propina instituída. O procurador-geral de Justiça era o Carlos Navega, que criava soluções às empresas. Recebia, junto com o Moreira Franco, propina por isso. No plano Legislativo, Navega e Moreira trabalhavam para o retorno das empresas aos seus donos”, disse Cabral.

Paes e Crivella

Cabral disse a Bretas que a Fetranspor destinou R$ 6 milhões para a campanha do ex-prefeito Eduardo Paes. Em 2008, nas eleições municipais para a prefeitura do Rio de Janeiro, Paes e o então deputado federal Fernando Gabeira foram para o segundo turno, ficando o então senador Marcelo Crivella em terceiro. Segundo Cabral, Crivella o procurou no Palácio Laranjeiras, pedindo dinheiro para apoiar Paes.

“O Crivella me liga e pede uma conversa no Laranjeiras, eu o recebo, em 2008, no início do segundo turno. Diz que está sendo pressionado a apoiar o Gabeira. Disse que o Armínio Fraga ofereceu um US$ 1 milhão para apoiar o Gabeira. Eu e ele, sem testemunhas, no Palácio das Laranjeiras. Eu liguei para o Eike Batista. Fui à casa do Eike. Chamei ele num canto e disse que combinei em dar US$ 1,5 milhão para o Crivella. Ele disse tudo bem. Marquei com o Paes às 6h. Contei a ele. Me recebeu o Eike e o executivo dele. O Crivella chegou com o sobrinho, Mauro Macedo. Tinha um café da manhã. Falamos 30 minutos. Gravamos um spot do Crivella apoiando o Eduardo Paes”, disse Cabral.

FGV

O ex-governador também disse que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) recebia para dar soluções legais aos projetos de governo. “A FGV era o biombo legal para efetivar ilegalidades. A FGV Consultoria, comandada pelo César Campos. Ela fugia da licitação e dava amparo legal. Sabia que havia ilegalidades. Quem tratava com o Fichtner era o César Campos. Casos como Metrô e o Maracanã”.

A Agência Brasil está tentando contato com os citados por Cabral.

Edição: Carolina Pimentel
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Justiça

Missão de Observação Eleitoral: termina hoje prazo de credenciamento

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Termina nesta terça-feira (5) o prazo para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas nacionais se credenciarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para integrar a Missão de Observação Eleitoral das eleições gerais deste ano. O edital de chamamento público, com as informações sobre o credenciamento, foi publicado em abril.

Para o credenciamento é necessário o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do TSE (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.

De acordo com o Tribunal, os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.

Segundo o TSE, as Missões de Observações “têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito”.

Elas foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. No caso das nacionais, as missões “abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo Tribunal.

O TSE está habituado a receber missões estrangeiras, compostas por membros de organismos e instituições internacionais, que vêm ao país para acompanhar as fases finais do processo de preparação das eleições e os dias de votação e totalização dos resultados. Em 2022, esse trabalho também poderá ser feito por brasileiros depois de um projeto-piloto, realizado nas eleições municipais de 2020, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.

A iniciativa tem por objetivo dar ainda mais publicidade ao processo eleitoral brasileiro, alinhada às melhores práticas internacionais, conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE, em 2018. A intenção é demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.

*Com informações do TSE

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

TSE apresenta à imprensa projeto de divulgação da totalização de votos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta segunda-feira (4), aos veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados da apuração dos votos das eleições de outubro.

Durante a reunião, os técnicos do TSE explicaram aos profissionais de tecnologia de informação das empresas jornalísticas modo de funcionamento dos mecanismos de recebimento e transmissão dos dados da totalização de votos.

A ligação entre o sistema do tribunal e as emissoras de rádio e televisão, além das agências de notícias, permitirá que a população tenha acesso, em tempo real, à apuração dos votos que foram destinados aos candidatos no mesmo dia do pleito. Em geral, com o sistema eletrônico de votação, antes da meia-noite do dia de votação, o eleitor pode conhecer os candidatos mais votados.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais, a votação será em 30 de outubro. 

*Com informações do TSE 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça

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