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Justiça

Cabral acusa Pezão de receber propina; ex-governador nega

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral afirmou que seu vice-governador e, posteriormente, governador Luiz Fernando Pezão recebia propina desde antes do período de seu governo. Pezão negou e disse que é totalmente inocente, vítima de um complô de delações premiadas. Ambos foram interrogados, nesta segunda-feira (3), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Lava Jato.

Cabral foi o primeiro a falar. Questionado por Bretas se Pezão fez parte da organização criminosa da qual ele participou e pela qual está preso, Cabral não teve dúvidas e disse que sim.

“Eu confirmo. O vice-governador e governador Luiz Fernando Pezão participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo. Desde mesmo da campanha eleitoral e durante os oito anos em que eu fui governador. Eu estabeleci, junto com o Pezão, o percentual [de propina junto às empreiteiras] de 5%. [Sendo] 3% para o meu núcleo, 1% para o núcleo dele e 1% para o Tribunal de Contas do Estado, para aprovação das licitações”, disse Cabral.

Segundo Sérgio Cabral, foi Pezão quem inventou o termo “taxa de oxigênio”, como era batizada a propina. O ex-governador Cabral disse ainda que, além desse percentual fixo, era destinada uma mesada, que chegou a R$ 150 mil, entregue diretamente a ele.

Pezão

 O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão deixa a 7ª Vara Criminal

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão – Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

O depoimento de Cabral durou 1h10. Em seguida, após Cabral deixar a sala de audiência, foi a vez de Pezão falar, pela primeira vez, a Bretas. O ex-governador, que, após ficar preso por um ano, atualmente está em regime domiciliar, com uso de tornozeleira, negou veementemente as acusações feitas por Cabral, fazendo o que classificou como um desabafo.

Ao final, Pezão conversou com os repórteres, do lado de fora do prédio da Justiça Federal.

“É a primeira vez que eu estou falando. Eu fui julgado, condenado, preso e nunca tive a chance de falar. Só tem quatro pessoas que falam contra mim, um grupo que viveu a vida inteira junto. Estão correndo atrás de benefícios em cima de mim, quatro pessoas que já estão condenadas. Os maiores construtores do país estiveram aqui e ninguém falou de mim. Claro que eu sou inocente, eu tenho 36 anos de vida pública, e a única coisa que eu vou ter é a minha aposentadoria do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. É o dinheiro com o que eu vou viver”, disse Pezão.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19. 

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE. 

Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE. 

Edição: Aline Leal

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Justiça

RJ: Justiça suspende demolição de prédios irregulares na Gardênia Azul

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A justiça do Rio de Janeiro concedeu uma decisão liminar para impedir que a prefeitura continue demolindo construções irregulares na Gardênia Azul, zona oeste da cidade. A operação começou na quarta-feira e visa demolir 21 prédios construídos ou em construção em um loteamento clandestino em área dominada pela milícia.

O pedido foi feito pelo proprietário de um dos lotes, que demonstrou ter comprado o terreno de boa fé em 2019 e argumentou não ter impedimentos para a construção, sendo que não tinha obtido as licenças para a construção por causa da paralisação de órgãos municipais devido à pandemia de covid-19.

Segundo a decisão, tomada no plantão noturno, mesmo se tratando de construção “supostamente irregular” e o andamento da obra contradizer que a falta de licenças seja por causa da pandemia, a prefeitura não respeitou “o devido processo legal” para fazer a demolição.

“Assim, considerando que a parte autora alega que não houve embargo da obra e tampouco a sua notificação para regularização ou demolição, a tutela antecipada deve ser deferida para determinar que o Município do Rio de Janeiro se abstenha de efetuar a demolição da obra realizada no lote 3 da quadra 3 do PA 1975 até que demonstre nos autos o cumprimento do Decreto 8427/89”.

A justiça proibiu também que o autor do pedido continue com a obra, sob pena de multa de R$100 mil. O município deve juntar ao processo administrativo o edital de embargo/notificação da obra.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC), responsável pela operação, informou que já demoliu 12 construções ilegais no local desde quarta-feira, mas que paralisou o trabalho ontem.

“No meio da tarde de ontem, no entanto, a ação foi paralisada por conta de uma liminar apresentada pelos moradores. A SMIHC aguarda a notificação para recorrer da decisão. A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informa que não recebeu, até o momento, qualquer intimação e vai prestar as informações tão logo seja notificada”.

Edição: Aline Leal

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