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Cuiabá

Bussiki recorre ao TCE para que Educação realize obras de prevenção a incêndio em salas escolares móveis

Publicado

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
10/07/2019
Bussiki recorre ao TCE para que Educação realize obras de prevenção a incêndio em salas escolares móveis
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório de fiscalização com pedido para que a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promova, com urgência, as correções nas instalações elétricas de duas unidades escolares com salas móveis (contêineres), em razão do risco para crianças e professores.
O relatório apresenta dados de fiscalizações realizadas pelo vereador, em conjunto com um engenheiro eletricista e uma arquiteta, às escolas municipais Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte e Maria Ambrósio Pommot, localizadas no bairro Coxipó e Jardim Imperial, respectivamente. Além de encaminhado ao TCE e a Secretaria de Educação, o documento também foi entregue ao Corpo de Bombeiros.
Isto porque nos locais fiscalizados foram identificadas inúmeras irregularidades principalmente quanto ao não cumprimento das normas de segurança em relação à parte elétrica, hidrossanitárias, estrutura física, segurança e climatização das escolas.
A principal falha, de acordo com o vereador, é que as salas móveis não prevêem a instalação de equipamento de ar condicionado. Nos locais vistoriados foi constatada a existência de tais equipamentos, bem como a precariedade das instalações dos mesmos.
“Os equipamentos foram instalados sem um correto dimensionamento, sem projeto, sem anotação de responsabilidade técnica, configurando assim a chamada ‘gambiarra’”, disse Bussiki.
Conforme o relatório de fiscalização, na escola Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte foi constatado o abandono total da unidade, além de emendas na fiação elétrica, fiação solta dentro da caixa de passagem sem proteção e as fiações entrelaçam com a árvore, situação que pode acarretar um curto-circuito. Ainda na unidade a caixa d’água está aberta e pode acumular sujeira e insetos, além de causar doenças em crianças e professores.
Já na unidade Maria Ambrósio Pommot foram identificadas a existência de ventilador sem proteção frontal, tomadas sem fixação na parede de PVC, além de condensadoras de ar condicionado instaladas em local e altura inapropriados, o que afeta a integridade da instalação e impede seu correto funcionamento.
“As instalações apresentam grande risco de possíveis falhas e a falta de dispositivos de prevenção a combate a incêndio e pânico pode agravar consideravelmente o risco. Não existe aterramento elétrico, o que aumenta o risco de pessoas sofrerem choques elétricos, colocando a vida em risco”, disse.
Por essa razão, o vereador requereu à Secretaria Municipal de Educação que apresente um plano de ação para a correção de todas as impropriedades apontadas no relatório, bem como um plano de prevenção a incêndios que inclua a aquisição de extintores, sinalização básica e medidas de manutenção dos equipamentos e sinalização de emergência.
Bussiki requereu ainda a manutenção e reforma da sede das unidades escolares a fim de que os alunos voltem, de forma imediata, às escolas e deixem as salas móveis. “Não quero causar alarde, quero apenas atuar na prevenção e evitar qualquer tipo de acidente com professores e alunos. É melhor prevenir agora do que lamentar em um futuro”, encerrou Bussiki.
Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Câmara aprova dois projetos do Executivo Municipal

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 14, um requerimento e seis projetos de lei de autoria de vereadores.
O requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP) prevê a realização de uma audiência pública no próximo dia 9, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para debater sobre a regulamentação dos Cuidadores de Aluno Deficiente (CADs) nas escolas estaduais, municipais e particulares.
Dentre os projetos de lei, por sua vez, estão dois do Executivo Municipal. Trata-se da mensagem eu autoriza o município a firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
A mensagem foi aprovada por maioria dos votos e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A medida visa garantir o funcionamento da Agência de Correios Comunitária, localizada no Distrito de Nossa Senhora da Guia. A Agência já encontra-se em funcionamento. A proposta vem no sentido de apenas garantir a continuidade da parceria com a EBCT.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei que altera a lei nº 5.492 de 2011, eu trata sobre a doação de uma área do município ao Governo do Estado.
Na prática, a matéria apenas corrige divergências técnicas quanto aos limites e confrontação da referida área. A proposta foi aprovada em primeira votação e deve retornar a pauta na próxima sessão para votação final.
Os vereadores por Cuiabá ainda apreciaram outros quatro projetos de lei durante a sessão plenária desta quinta-feira (14). Entre eles o que obriga a apresentação de atestados de vacinação de crianças e adolescentes no ato da matrícula em centros educacionais infantis e escolas da rede pública municipal de ensino,
A proposta é de autoria do vereador Luis Claudio (PP) e foi aprovado em primeira votação. O mesmo ocorreu com os projetos de lei de autoria dos vereadores Juca do Guaraná Filho (Avante) e Lilo Pinheiro (PDT).
A proposta de Juca garante a instalação de redes de contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios da Capital.
Já a proposta do parlamentar tucano institui no âmbito do município o Dia do Arquiteto e Urbanista.
Lilo Pinheiro, por sai vez, é autor do projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Artesões da Comunidade São Gonçalo Beira Rio.
Todas as proposituras de autoria de vereadores retornam para a pauta de votação na próxima semana, quando deverão ser apreciados em fase final. Após isso, eles seguem para a sanção do chefe do Executivo Municipal.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

CPI da Santa Casa aponta irregularidades e sugere indiciamento de ex-gestores

Publicado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa encerrou as suas atividades nesta quinta-feira, dia 14. O resultado da investigação foi apresentado pelo vereador Luis Cláudio (PP), relator do processo.
O relatório foi aprovado e sua integralidade pelos demais membros do grupo, e deverá ser encaminhado aos órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual, para devidas providências e responsabilizações civis e criminais.
Além de Luis Claudio, também fazem parte do grupo os vereadores Marcos Veloso (PV), que responde pela presidência do grupo, e Toninho de Souza (PSD) como membro titular.
A CPI da Santa Casa foi criada em março para apurar eventual irregularidade nos repasses feitos a unidade filantrópica. A investigação foi instaurada em decorrência da situação financeira do Hospital, que chegou a fechar as portas por não ter condições de manter os atendimentos.
No relatório, os membros da Comissão apontam uma série de irregularidades, as quais foram relatadas com base em fatos obtidos por meio de documentação, oitivas e relatórios bancários.
“Houveram vários indícios de irregularidades, que ocorreram na administração que geria a Santa Casa. Irregularidades essas que contribuíram veementemente para o fechamento da entidade filantrópica. Sendo assim, este relatório, de modo convicto, através dos fatos elencados e provas produzidas nos autos, encaminha as conclusões de indiciamentos e apontamentos de improbidades e providências cabíveis”, enfatizou o relator.
Entre as ilicitudes apontadas no relatório estão o nepotismos e super salários inchaço no quadro funcional da unidade filantrópica irregularidades na contratação de serviços aquisição irregular de aparelho de ressonância magnética e a abertura de várias contas bancárias em nome da Santa Casa.
“Outro agravante é sobre a apresentação de faturamento das contas, pois apresentaram inconformidades quanto aos lançamentos e codificações, assim como prontuários médicos incompletos, procedimentos divergentes do realizado e comprovados, o que levam a cobranças indevidas com finalidade de majorar as contas médicas”, acrescentou Luis Cláudio.
Diante dos fatos, o parlamentar ressalta que, o papel da CPI não é condenar, mas sim “colher informações sobre o objeto investigado para, posteriormente, apresentar dados concretos ao Ministério Público, para oferecimento da denúncia formal ou instauração de processo de responsabilidade civil, sendo também um importante instrumento de apoio na instrução de tais procedimentos”.
Para o vereador Toninho de Souza, a CPI cumpriu o seu papel e deu uma resposta para a sociedade, que tanto sofreu com o fechamento da unidade filantrópica de saúde.
“Ficou evidenciado que a Santa Casa, que era para fazer bem para o cidadão, foi usada de maneira indevida pelos seus gestores para surrupiar dinheiro público. Nosso trabalho foi concluído e o relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis por tomar as devidas providências”, disse o social democrata.
Veloso, que preside a Comissão, ressalta que todos os apontamentos feitos no relatório são baseados em provas materiais concretas colhidas durante o período de investigação.
“É um relatório carregado de fatos e não ilações. Esta tudo muito bem sustentado em cima de fatos oriundos de documentos e depoimentos colhidos no decorrer da CPI”, frisou.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia Fazendária (Defaz), assim que for lido em plenário.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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