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Bruno investigava elo entre pesca predatória no AM e prefeitura

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Bruno entoando música indígena vira símbolo de sua luta
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Bruno entoando música indígena vira símbolo de sua luta

O indigenista Bruno Pereira —  morto em 5.jun.2022 junto com o jornalista britânico Dom Phillips, no vale do Javari (AM)  — estava mapeando as ramificações na prefeitura de Atalaia do Norte (AM) do grupo envolvido em atividades ilegais de caça e pesca predatórias na Terra Indígena (TI) do Vale do Javari. O levantamento vinha sendo feito há pelo menos dois meses em parceria com ativistas ambientais e com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A morte de Dom Phillips foi a quinta incluída no Programa Tim Lopes, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que investiga a morte de jornalistas durante o exercício profissional. Dom acompanhava o indigenista em uma expedição pelo Vale do Javari, pois estava escrevendo um livro sobre como salvar a Amazônia, em que fazia referência a violações de direitos humanos na região.

Embora essa não fosse uma atribuição do indigenista, Bruno tinha o hábito de fazer investigações paralelas desde que começou a trabalhar na coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região. Em 2013, ele mapeou um grupo de comerciantes do município envolvido na retenção de cartões de indígenas beneficiados por programas assistenciais, dentre eles o Bolsa Família.

O levantamento minucioso listava uma rede de comerciantes, com seus respectivos estabelecimentos identificados por georreferenciamento. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, resultando em uma grande operação policial. Entre os citados no levantamento estava Dênis Linder Rojas de Paiva, dono da única lotérica da cidade. Atualmente, Paiva (União Brasil) é o prefeito de Atalaia do Norte.

Durante a operação, uma centena de cartões em nome de indígenas de cinco etnias foi apreendida no estabelecimento de Paiva e de outros comerciantes locais. O ponto de partida da investigação foram os relatos de vítimas dos grupos étnicos Kulina, Marubo, Kanamari, Matis e Mayorona. Eles eram levados a entregar os cartões como garantia para receber os valores a que tinham direito.

Alguns dos comerciantes cobravam taxas dos indígenas, diminuindo assim o valor a receber e, consequentemente, o poder de compra das vítimas. Representante da Univaja em Manaus, Yura Ní-Nawavo Marubo lembra que, na época, os comerciantes diziam que a medida era para evitar calotes. Alguns indígenas pegavam alimentos fiado e pagavam quando os benefícios eram liberados pelo governo. A versão é contestada pelo indígena. Apesar da repercussão, nenhum comerciante foi condenado na Justiça.

Na atual investigação, também iniciada a partir de denúncias de indígenas, Bruno Pereira teria identificado o envolvimento de um secretário municipal e de ao menos três servidores nomeados pelo prefeito na invasão da TI para pesca e caça predatórias. Um deles é parente de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, preso por suspeita de ter participado dos assassinatos do indigenista e do jornalista Dom Phillips.

Bruno recebia as informações dos indígenas sobre o movimento dos invasores na TI do Vale do Javari. Geralmente eram apenas apelidos, como Caboclo, Sirinho e Guedão. A partir daí, o grupo conseguiu identificar alguns dos servidores suspeitos, incluindo um secretário da administração municipal. Diferentemente das investigações que comandou sobre os cartões do Bolsa Família, desta vez o indigenista não estava investido da proteção do cargo de coordenação na Funai. Estava mais exposto.

Sob a condição de anonimato, o colaborador do indigenista em entrevista exclusiva à Abraji deu detalhes sobre a atuação dos envolvidos na invasão da Terra Indígena para a caça e a pesca predatórias. Pirarucus e tracajás são as espécies mais valorizadas nesse mercado clandestino, mas o grupo também coleta ovos dessa espécie de cágado e caça mamíferos de médio porte, como a anta e o queixada, chamado de porcão pelos indígenas.

Chefe do grupo

Amarildo Oliveira, o Pelado , é citado como o chefe local do principal grupo de invasores da Terra Indígena. Ele pertence a uma família de ribeirinhos que vive às margens do rio Itacoaí, nas vilas de São Rafael e São Gabriel, localizadas a cerca de 26 quilômetros da entrada do Vale do Javari. Um território de 85 mil quilômetros quadrados, onde vivem 26 diferentes grupos étnicos, 19 deles isolados. O acesso de não indígenas à região é proibido, bem como qualquer atividade de pesca, caça, extração de madeira ou de minerais.

Embora tenha uma casa na Vila de São Gabriel, Pelado também tem residência em Benjamin Constant, município vizinho de onde partem as voadeiras para Tabatinga, na tríplice fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia. É na margem peruana do rio Javari à frente de Benjamin Constant que fica Islândia, onde vive Rubens Villar Coelho, o Colômbia. Ligado ao narcotráfico, ele financia a pesca e a caça predatórias.

Pelado, segundo a fonte ouvida pela Abraji, atuava como elo nessa cadeia de economia ilegal, cooptando pescadores nas comunidades ribeirinhas das duas cidades para expedições que passavam até 15 dias na TI. Dessa forma, Pelado garantia um constante fluxo de mercadorias ao narcotraficante, que as enviava para as cidades de Letícia, na Colômbia, e Santa Rosa de Yavari, no Peru. Nos países vizinhos, o quilo do pirarucu pode ser negociado por até R$ 29 (US$ 6). Um tracajá não sai por menos de R$ 100 (US$ 20). Uma dúzia de ovos desse quelônio é vendida por até R$ 30 (US$ 6).

As expedições de pesca e caça na TI são feitas em voadeiras com capacidade para transportar até duas toneladas. O financiador custeia o combustível, o gelo e o sal usados para acondicionar os animais mortos e até mesmo a compra de motores. Os grupos formados por até seis pescadores costumam ocultar as embarcações maiores em igapós, próximos à Terra Indígena de onde partem em canoas de madeira para não despertar a atenção dos fiscais, sobretudo, no período em que o indigenista Bruno Pereira coordenava o trabalho.

Rígido no cumprimento da lei, ele costumava impor prejuízos a essa cadeia de economia ilegal. Segundo o ativista entrevistado pela Abraji, em média, o financiamento de uma expedição de grande porte pode custar de R$ 10 mil (US$ 2 mil) a R$ 20 mil (US$ 4 mil), garantindo na ponta um lucro quatro vezes maior. Contudo, além da apreensão dos peixes e quelônios, Bruno também danificava embarcações e seus motores, aumentando mais as perdas do grupo criminoso e a fúria dos predadores.

Para a fonte ouvida pela Abraji, não há dúvida de que o assassinato do indigenista está relacionado à atuação rígida do ex-coordenador da Funai no enfrentamento às atividades predatórias do grupo criminoso. Ele cita como exemplo a execução de Maxciel Pereira dos Santos, em 6.set.2019. Ex-colaborador da Funai, onde também costumava trabalhar com o indigenista, Santos foi morto com dois tiros na nuca enquanto pilotava sua moto na Avenida da Amizade, a via que liga a cidade brasileira de Tabatinga a Letícia, na Colômbia. O assassinato aconteceu duas semanas depois de Maxciel ter apreendido uma embarcação carregada com produto de caça e pesca, avaliada em R$ 100 mil (US$ 20 mil). Quase três anos depois, o crime não foi elucidado.

O ativista conta que Bruno Pereira vinha fornecendo informações ao jornalista Dom Phillips sobre as relações suspeitas envolvendo pescadores ilegais com o narcotráfico e políticos da região. Dom estava escrevendo um livro sobre a TI do Vale Javari.

Família unida

As investigações da Polícia Federal indicam que Pelado articulou em família a execução do ambientalista, que vinha acompanhando o jornalista britânico em uma nova etapa de apuração para o livro. Na manhã de 5.jun.2022, Bruno teria um encontro, às 6h, com Manoel Vitor Sabino da Costa, na vila São Rafael. Mais conhecido como Churrasco, o líder dos pescadores da localidade é tio de Pelado.

Bruno tentava conseguir o apoio de Churrasco para implementar a atividade de manejo de pirarucu na vila São Gabriel, onde vivem a mãe e três irmãos de Pelado. O clã exerce liderança entre os demais moradores, mas é contrário ao manejo, que permite a pesca do pirarucu duas vezes ao ano, nos lagos monitorados. Pelado não aceitava negociar com Bruno.

Naquela manhã, quando chegaram a São Rafael, Bruno e Dom não encontraram Churrasco. Ele não estava na vila. Depois de tomarem café na casa de um dos pescadores, eles saíram da vila em direção a Atalaia do Norte, onde teriam uma reunião. No percurso pelo rio Itacoaí eles passaram à frente da casa de Oseney da Costa Oliveira, o dos Santos, irmão de Pelado.

A casa grande, erguida sobre palafitas, fica três quilômetros depois da vila São Gabriel, reduto do clã, e um pouco antes de um trecho onde o rio tem duas curvas que se assemelham a um “s”. Os investigadores acreditam que a perseguição ao barco usado pelo indigenista tenha sido iniciada naquele ponto. Pelado estava em sua embarcação, com um motor mais potente que o de Bruno.

É nesse trecho que os relatos de Pelado e do pescador Jefferson Lima da Silva passam a coincidir. Embora apresentem algumas contradições, ambos admitiram ter atirado contra Bruno e Dom logo após a primeira curva. Tudo indica que eles foram, literalmente, caçados. Os pescadores usavam espingardas calibre 16, uma delas com munição modificada, que geralmente é empregada na caçada a antas, queixadas e onças.

Nesse tipo de munição, os balins de chumbo são derretidos para formar uma bala maior, mais consistente, que é recarregada no cartucho. Assim, quando disparada, não há fragmentação. Bruno pilotava o barco e foi atingido nas costas, perdendo o controle. Nesse instante, a embarcação deu uma guinada à direita, entrando numa área de vegetação, um igapó. A perícia sugere que logo em seguida Bruno e Dom foram atingidos por disparos no tórax. Retirados do barco e arrastados à margem, o indigenista levou um tiro no olho direito.

A partir daí, os policiais tentam reunir as peças para esclarecer a atuação de cada envolvido nas mortes, na ocultação do barco de Bruno e no esquartejamento das vítimas. Já se sabe que os corpos foram levados em canoas ao outro lado da margem do rio, numa área que pode ser considerada o quintal de Oseney, o irmão que nega participação no crime. A partir desse ponto, os remanescentes humanos de Bruno e Dom foram arrastados por três quilômetros e meio, mata adentro, e enterrados em uma vala.

Até o dia 1.jul.2022, a equipe da Polícia Federal coordenada pelo delegado Domingos Sávio vai realizar a reconstituição do crime para tentar definir a participação de cada um dos suspeitos no duplo assassinato . Há suspeita de que outros parentes de Pelado e Oseney tenham participado do processo de ocultação dos corpos, que teriam sido manuseados como caça.

No dia 24.jun.2022, os policiais federais estiveram nas vilas São Gabriel e São Rafael, onde revistaram as casas de Churrasco, da mãe e de outros três irmãos de Pelado. Amparados por mandados de busca e apreensão, eles apreenderam quatro serrotes, dois facões e uma motosserra, além de duas canoas, e uma corda em que foram detectadas evidências de sangue por meio do uso de luminol.

As embarcações foram levadas a um galpão em Atalaia do Norte, onde os peritos trabalham no recolhimento de digitais e tecido epitelial. Os investigadores se surpreenderam com a descoberta de evidências que colocam a matriarca do clã de ribeirinhos na cena do crime, que teria sido premeditado. As evidências foram encaminhadas ao laboratório de análises da PF, em Brasília.

CSI indígena

O trabalho técnico da PF se somou à participação ativa dos indígenas da TI do Vale do Javari nas buscas pelos corpos de Bruno e Dom. Antes da chegada da polícia, os representantes da Univaja soaram o alerta sobre o desaparecimento da dupla. Passava pouco das 9h do domingo, dia 5.jun.2022. É importante ressaltar que o fuso horário em Atalaia do Norte é de menos duas horas em relação ao horário de Brasília. Logo em seguida, eles reuniram informações de que vários integrantes da família de Pelado tinham ido à casa Oseney naquela manhã.

A partir daí, o nome de Amarildo logo figurou como o principal suspeito diante do histórico de ameaças feitas pelo pescador ao indigenista. Foram os parentes da etnia Matis que localizaram o ponto onde os assassinos retiraram terra num trecho da mata fechada para encher sacos e afundar a embarcação usada pelas vítimas. A partir da descoberta, a PF delimitou a área de busca. O que acabou sendo confirmado pelo também pescador Jefferson. Os indígenas também descobriram a mochila com roupas de Dom no igapó. Não havia nenhum notebook na bolsa, mas as roupas eram mesmo do jornalista.

Aliados de Bruno na investigação que buscava reunir provas das ramificações de Pelado com o narcotraficante Colômbia e servidores de Atalaia do Norte, os indígenas da Univaja temem ter o mesmo destino do indigenista e do jornalista britânico logo que a polícia termine as investigações. No dia 25.jun.2022, apenas três jornalistas permaneciam na região.

A equipe da Abraji enviou mensagens por WhatsApp ao telefone usado pelo prefeito Dênis de Paiva e ao e-mail do gabinete para ouvir sua versão sobre a suspeita levantada na investigação de Bruno, mas não obteve resposta. Paiva passou a última semana em Manaus, segundo sua assessoria, tentando recursos para o município. Na cidade, entretanto, o comentário é de que ele teria ido ao festival de Parintins ver a disputa dos bois Garantido e Caprichoso.

Programa Tim Lopes

Coordenado pela jornalista e ex-presidente da Abraji Angelina Nunes, o Programa Tim Lopes incluiu a morte do britânico Dom Phillips na lista de assassinatos de jornalistas e comunicadores acompanhada pela Abraji e parceiros do programa, que é financiado pela Open Society Foundations. O programa leva o nome de Tim Lopes, o repórter da Globo assassinado por traficantes no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, há 20 anos. Desde que o programa foi criado, em 2017, este é o quinto caso de homicídio de profissional no exercício de seu trabalho acolhido pelo projeto.

O primeiro trata do radialista Jefferson Pureza, de 40 anos, morto na noite de 17.jan.2018, com três tiros no rosto, quando descansava na varanda de sua casa. O crime ocorreu em Edealina, interior de Goiás. Segundo os depoimentos que constam do inquérito, o assassinato foi negociado por R$ 5 mil e um revólver calibre 38. Seis acusados foram presos. Os três adolescentes envolvidos no crime cumpriram medidas socioeducativas e foram liberados meses depois. O dono do lava-jato onde aconteceu a negociação do crime foi condenado a 14 anos. No entanto, foram absolvidos o vereador apontado como mandante e o seu caseiro, que apresentou os adolescentes ao político. A acusação recorreu e pediu novo julgamento.

A morte do radialista Jairo de Souza, de 43 anos, assassinado ao subir a escadaria que dá acesso à Rádio Pérola FM, no dia 21.jun.2018, entrou como o segundo caso. O crime ocorreu em Bragança, no Pará, quando Jairo chegava ao trabalho para apresentar seu programa matinal “Show da Pérola”, que ia ao ar das 5h às 9h. Ele foi baleado com dois tiros depois de passar por um portão e subir alguns degraus da escadaria. Segundo investigação policial, a ordem de execução partiu de um grupo de extermínio composto por dez homens e teria custado R$ 30 mil. Um vereador foi acusado de ser o mandante, mas ainda não houve julgamento. Eles foram indiciados e, depois de vários recursos, aguardam o julgamento em liberdade.

O terceiro caso é o do jornalista Lourenço (Léo) Veras, de 52 anos, assassinado na noite de 12.fev.2020, com 12 tiros, quando jantava com sua família, no município paraguaio de Pedro Juan Caballero, que faz fronteira com a cidade de Ponta Porã (MS). Veras noticiava a disputa do narcotráfico na região e já havia recebido ameaças de morte. O crime ainda está sob investigação do Ministério Público e da polícia paraguaia. A promotoria denunciou um suspeito à Justiça, mas não houve julgamento.

A morte do blogueiro Givanildo Oliveira, de 46 anos, na noite de 7.fev.2022, em Fortaleza, é o quarto caso do programa. As investigações mostraram que sua morte foi motivada pela publicação de uma nota, em seu portal Pirambu News, sobre uma operação policial que resultou na prisão de um traficante do Comando Vermelho (CV), que atuava na área de Areia Grossa. As investigações continuam em andamento.

*Enviados especiais do Programa Tim Lopes a Atalaia do Norte (AM).

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Fonte: IG Nacional

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Habeas corpus de bolsonarista que matou Marcelo Arruda é negado

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Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público
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Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público

A Justiça do Paraná negou, neste sábado (13), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de  José Guaranho, o policial penal bolsonarista que matou a tiros o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho. Os advogados de Guaranho pediam pela conversão da prisão preventiva do cliente.

A necessidade de cuidados médicos por parte do policial penal foi um dos motivos elencados pela sua defesa no pedido de habeas corpus. Segundo os argumentos apresentados, por não conseguir andar, ter sua visão comprometida e necessitar auxílio constante, Guaranho não apresentaria risco à ordem social e, portanto, não deveria ser submetido a prisão preventiva.

O desembargador Xisto Pereira em sua decisão afirma que os cuidados necessitados pelo bolsonarista podem ser recebidos no Complexo Médico Penal, para onde Guaranho foi encaminhado neste sábado. O seu estado de saúde não apresentaria risco de morte, sendo necessários apenas cuidados para sua devida reabilitação.

Em relação ao outro argumento apresentado pela defesa,o desembargador afirma que “a necessidade da preservação da ordem pública não se refere apenas à pessoa do paciente, mas sobretudo à conduta por ele levada a efeito, perturbadora da tranquilidade e da harmonia social”.

“O crime em tese praticado causou enorme e concreta repercussão social, até mesmo internacional, fazendo-se necessário o acautelamento da ordem pública. A intolerância, motivada por exagerada paixão, não pode ser aceita e deve ser coibida pelo Poder Judiciário, tendo em vista as eleições que se avizinham e o conturbado panorama do atual processo eleitoral, sob pena de consequente sensação de impunidade, que poderá gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”, escreveu o desembargador Xisto Pereira na decisão.

Nesta sexta-feira, a Justiça havia revogado a prisão domiciliar do policial penal e determinou a transferência dele para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello tomou a decisão de restabelecer a prisão preventiva do réu, após a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informar que o local para onde o agente será levado apresenta plenas condições estruturais e humanas de tutelá-lo. Guaranho é acusado de homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda.

O policial penal estava em prisão domiciliar e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. O Judiciário tinha aderido, na última quarta-feira, o pedido feito pela defesa do acusado após receber ofício da direção do Complexo Médico Penal afirmando não reunir condições estruturais, técnicas e de pessoal para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida de Guaranho.

Guaranho teve alta do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, na última quarta-feira. O agente penal matou a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho.

Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do PT quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.

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Fonte: IG Nacional

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RJ: Procuradoria pede impugnação da candidatura do vice de Castro

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Washington Reis e Claudio Castro
Reprodução/Instagram @wreis_oficial 13.08.2022

Washington Reis e Claudio Castro

A Procuradoria Regional Eleitoral do estado entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Washington Reis (MDB), vice da chapa à reeleição pelo governo do Rio do governador Claudio Castro (PL).

De acordo com o procuradoria, o ex-prefeito de Duque de Caxias está inelegível por crime contra a administração pública. O processo se refere a uma condenação de Reis dada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2016, por crime ambiental.

À época, por unanimidade, cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.

Reis foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental, além do pagamento de multa de 67 salários mínimos. Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, pela condenação, Reis não pode se candidatar a um cargo público pelo prazo de oito anos até o cumprimento da pena, o que seria em fevereiro de 2024.

De acordo com o pedido da TRE, os embargos de declaração pedidos pela defesa de Reis foram apreciados e rejeitados em maio de 2021, mantendo a condenação. “Não se tem notícia da concessão de novo efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual os efeitos do acórdão condenatório proferido pela Suprema Corte não se encontram tolhidos”, diz o documento.

A procuradoria solicita à Justiça a notificação de Reis e da coligação “Rio Unido e Mais Forte”, composta pelo PL, MDB, Avante, Democratas, Podemos, Pros, PRTB, PSC, PTB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

O ex-prefeito acompanhou a agenda do presidente Jair Bolsonaro pelo Rio, que está na Marcha para Jesus. Questionado sobre o processo, rebateu: “Todo ano eles (o TRE) pedem e eu ganho”.

Crime ambiental

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.

As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a acusação, os lotes foram negociados sem passar pelo Registro Geral de Imóveis e construídos fora dos seus projetos originais, o que representa descumprimento da licença estadual e autorização da Reserva do Tinguá.

“Ele ignorou os autos de infração e os embargos às obras, a demonstrar sentimento de impunidade, desrespeito às autoridades ambientais e a ausência de freio moral para a consecução do seu objetivo de implantar o loteamento irregular à custa da degradação ambiental das áreas”, disse o ministro Dias Toffoli, relator da ação, ao votar pela condenação do político.

Toffoli considerou não haver dúvidas de que Reis promoveu “a degradação ambiental da área (para) nela viabilizar a implantação do loteamento irregular Vila Verde, no qual, como já dito, inclusive construiu sua casa”.

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Fonte: IG Nacional

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