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Bruno e Dom: Entidade indígena vai ao STF para exigir proteção

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Dom Phillips e Bruno em ilustração que pede justiça pelo assassinato da dupla
Reprodução / Arte de Cris Vector

Dom Phillips e Bruno em ilustração que pede justiça pelo assassinato da dupla

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou nesta quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal apresente, em 60 dias, um plano de proteção para regularização e proteção das terras com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. A medida foi motivada pelo brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, no Vale do Javari, na Amazônia, no último dia 5 de junho.

Bruno foi chefe da Coordenação Regional do Vale do Javari e Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. “Bruno, assim como o jornalista Dom Phillips, se enquadra em profissões que demandam especial proteção estatal, tendo em vista os riscos envolvidos d e modo que suas atividades de promoção dos direitos dos povos indígenas os configuram como defensores de direitos humanos”, diz o documento.

A ação critica a atuação da política indigenista “extremamente nociva” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a gestão da Funai. “As principais Coordenações Gerais da Diretoria de Proteção Territorial do órgão indigenista foram aparelhadas com servidores ligados aos interesses dos setores ruralistas”, aponta a Apib.

No documento de 128 páginas ao qual O GLOBO teve acesso, a entidade pede ao Supremo que determine à União que adote “todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se em específico, que as portarias de restrição de uso sejam sempre renovadas antes do término de sua vigência, até a conclusão definitiva do processo demarcatório”. A portaria de restrição de uso é uma das primeiras fases do processo de demarcação.

“Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, segurança e integridade psicofísica dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias. O risco é de genocídio, como vêm alertando as organizações indígenas”, diz o documento.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que sejam adotadas “providências voltadas a evitar e reparar graves lesões a preceitos fundamentais desta Constituição, relacionadas às falhas e omissões do governo federal no que concerne à proteção e à garantia dos direitos desses povos”. Entre os povos citados no documento estão os povos isolados do Vale do Javari, Piripkura, Uru-Eu-Wau-Wau , Yanomami e Povo Zo’é. Há no Brasil 114 registros de povos isolados e de recente contato, localizados na região da Amazônia Legal. O Vale do Javari, onde foram assassinados Bruno e Dom, tem a maior concentração desses indígenas em situação de isolamento no mundo.

“Essa ação já vinha sendo estudada uma vez que a outra que corre no Supremo só visava a proteção de 33 terras indígenas com povos isolados dentro de um contexto de pandemia. Agora, nessa ação autônoma, ela trata de todos os índios isolados que são pelo menos 114 povos registrados na Amazônia Legal”, afirma o advogado Eloy Terena, que assina o documento.

Segundo Terena, o assassinato de Bruno e Dom motivou a decisão da entidade ingressar com o pedido antes do recesso do Judiciário, que tem início nesta quinta-feira.

“A morte de Bruno e de Dom explicita tudo aquilo que a Apib vem denunciando e toda a violência que os povos indígenas estão sofrendo todos os dias”, completa.

Críticas à Funai

O documento faz duras críticas ao governo federal e à Funai, a quem acusa de perseguição a servidores e indígenas.

“Diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a estes povos, aliado ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas, esses povos estão sendo submetidos ao risco concreto e iminente de extermínio. Existe grave violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida e à integridade psicofísica, bem como o direito dos povos indígenas de viverem em seus territórios, de acordo com sua cultura, seus costumes e tradições”, diz trecho da ação que pede ao STF intervenção na política indigenista para povos isolados contra os invasores. “A gravidade ímpar do quadro e a dificuldade de enfrentá-lo evidenciam a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal, no desempenho da sua função maior de guardião da Constituição”.

Sobre a Funai, a Apib afirma que das 39 Coordenações Regionais do órgão, apenas duas têm como chefes titulares servidores da fundação.

“Outras dez estão sendo comandadas por servidores na precária e, às vezes, persistente condição de substituto, ausente a figura do coordenador regional titular. Em 27 CRs, os chefes nomeados são de fora do quadro da FUNAI: dezessete militares, três policiais militares, um policial federal e seis profissionais sem vínculo anterior com a administração pública ”.

E critica o que chama de aparelhamento do órgão feito pelo presidente do órgão Marcelo Xavier:

“Dentre as irregularidades, são mencionadas perseguições contra servidores e indígenas, entraves à ação indigenista, a ausência de demarcação de terra, exploração econômica, desproteção judicial nos processos de demarcação e do Marco Temporal, dentre outras. Com a nomeação do delegado Marcelo Xavier para Presidente da FUNAI, as principais Coordenações Gerais da Diretoria de Proteção Territorial do órgão indigenista foram aparelhadas com servidores ligados aos interesses dos setores ruralistas”.

Por fim, a ação pede ainda um cronograma de elaboração e publicação dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas onde incidem Restrições de Uso com Referência Confirmada de Povo Indígena Isolado como Pirititi, Piripkura e Tanaru; e para conclusão da demarcação da terra indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, que tem presença de povo indígena isolado, além de ação para realização de atividades de vigilância, fiscalização e proteção, visando garantir a integridade das terras indígenas e conter as invasões.

Procurado por O GLOBO, por meio da Funai, Xavier não deu retorno até a publicação da reportagem.

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Fonte: IG Nacional

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Polícia investiga envolvimento de mais pessoas em golpe de R$ 725 mi

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Delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, da Deapti, segura a obra recuperada Sol Poente, de Tarsila do Amaral
Márcia Foletto – 13.08.2022

Delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, da Deapti, segura a obra recuperada Sol Poente, de Tarsila do Amaral

Com o desbaratino de uma  quadrilha de falsas videntes que deu um golpe de R$ 725 milhões na viúva do colecionador de obra de arte Jean Boghici , morto em 2015, agora a Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti) vai ampliar o leque da investigação e vai apurar se outras pessoas estariam participam do golpe contra a idosa de 82 anos.

Entre os investigados está o galerista Ricardo Camargo. Foi ele que adquiriu cinco obras da atriz Sabine Coll Boghici, que também é filha de Boghici, e que foi presa. Duas das peças foram revendidas para a coleção privada do argentino Eduardo Costantini, fundador do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba). 

“Existem outras pessoas que a gente tem que dar uma apurada (na investigação), uma aprofundada, agora após recuperamos as obras de arte e prendemos grande parte desse grupo criminoso. Vamos afunilar a investigação contra pessoas que se beneficiaram de forma periférica”, conta o delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, titular da Deapti.

Entre os alvos está o galerista Ricardo Camargo. Ele, segundo a polícia, estaria tentando atrapalhar as investigações.  

“Ele (Ricardo Camargo) está com uma postura muito defensiva. Ele não tem manifestado uma boa vontade para com a investigação. Esse galerista tem procurado dificultar como pode a investigação. (Se continuar assim) Ele pode responder a processo. Evidente que a postura dele não é uma postura de quem tem boa fé. Mas, a gente, por ora, optamos por aceitar a venda desses quadros roubados, num primeiro momento, como um erro de avaliação. Vou acreditar nessa boa-fé, desde que ele colabore. Pois se ele não colaborar, dá a um entendimento de que ele tem, na verdade, uma participação na venda de quadros roubados”, explicou Cruz Ribeiro.  

Ao todo, 16 quadros foram desviados da coleção de Boghici. Entre as peças alvos da operação, haviam pinturas de Tarsila do Amaral, Cícero Dias e Di Cavalcanti.  

De acordo com a polícia, 11 foram encontrados na casa da vidente Rosa Stanesco Nicolau, conhecida como mãe Valéria de Oxóssi, embaixo de uma cama de casal. A cartomante é casada com Sabine. Os outros cinco foram vendidos para a galeria de Camargo, em São Paulo.  

Foi a própria vítima, segundo o titular da Deapti, que recebeu a informação de que as obras estavam nessa galeria, e a polícia conseguiu recuperar três telas diretamente com a empresa: “O Sono”, de Tarsila do Amaral; “O Menino”, de Alberto Guingnard, e “Mascaradas”, de Di Cavalcanti.

O “Elevador Social”, de Rubens Gerchman, e “Maquete para Meu Espelho”, de Antônio Dias, são os dois quadros que faltam ainda serem recuperados pela polícia. Eles foram revendidos para o empresário dono do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba). Os investigadores vão tentar reavê-las.  

Em nota, Ricardo Camargo afirmou que “segue colaborando com as investigações” e que “em atenção ao seu dever de sigilo profissional, não comentará o caso no momento”.  

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Fonte: IG Nacional

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SP: Ideias opostas sobre polícia e educação marcam eleição ao governo

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Os candidatos ao governo de São Paulo
Reprodução YouTube Band Jornalismo 14.08.2022

Os candidatos ao governo de São Paulo

Em uma campanha que ensaia repetir a polarização nacional, com embates entre o candidato do PT, o ex-prefeito Fernando Haddad , e o do Republicanos, o ex-ministro Tarcísio de Freitas , apoiados respectivamente pelo ex-presidente Lula e pelo presidente Jair Bolsonaro , o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) , tenta se reeleger e manter o comando de seu partido sobre o maior colégio eleitoral do país, o que já dura 27 anos.

Dentro de uma tradição histórica, a segurança pública  deve dominar o debate na eleição para o governo do estado. Os principais candidatos já apresentaram propostas que apontam caminhos opostos no trato do assunto e sinalizam o perfil do eleitor que pretendem atingir. Eles também divergem quanto a temas relacionados à educação e têm abordagens diferentes sobre a questão da cracolândia.

Enquanto Haddad, que lidera as pesquisas e é único postulante visto como competitivo que restou no campo da esquerda, fala, em seu plano de governo, em “priorizar a diminuição da letalidade policial”, o atual governador e Tarcísio, que disputam o eleitorado à direita e estão empatados em segundo lugar, pretendem trabalhar pelo endurecimento de penas e para proteger os policiais, respectivamente.

Discursos em defesa da linha-dura das políticas de segurança marcam as eleições de São Paulo, pelo menos, desde a década de 1990, quando Paulo Maluf prometia colocar a “Rota na Rua”, em referência ao batalhão de elite da Polícia Militar que ficou marcado por acusações de truculência. Na campanha de 2018, quando tentava se vincular a Jair Bolsonaro, João Doria (PSDB), que seria eleito governador, afirmou que a partir da sua posse “a polícia iria atirar para matar”.

São Paulo é o estado brasileiro que tem o menor índice de homicídios por 100 mil habitantes, com 6,6 vítimas em 2021, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por outro lado, tem visto um aumento de outros indicadores que haviam caído durante a pandemia por causa das restrições à circulação. No primeiro semestre deste ano, houve um crescimento de 36% nos furtos e 9,5% nos roubos em comparação com o mesmo período do ano passado.

Logo após assumir o cargo no começo de abril com a renúncia de Doria, Rodrigo Garcia, numa tentativa de dar resposta à piora de alguns índices, chegou a dizer que “bandido que levantar a arma para a polícia vai levar bala”. Em seu programa de governo, o atual governador afirma que vai liderar a bancada paulista no Congresso Nacional para rever benefícios como as “saidinhas” dos presos e tornar mais rigorosa a Lei de Execução Penal. Essas eventuais mudanças na legislação não são de competência do governo estadual.

Combate ao racismo

Já Haddad propõe em seu programa criar um “plano de metas, associado à valorização profissional, para redução da criminalidade, de aumento da resolutividade de crimes, de redução da letalidade”. O petista também quer instituir nas escolas e academias das polícias uma nova disciplina sobre racismo estrutural , “junto com a implementação de ações efetivas para a redução de mortes da população preta”.

Tarcísio, por sua vez, fala em rever a política de instalação de câmeras nos uniformes dos policias. O programa, batizado de Olho Vivo, começou em agosto de 2020 com a implantação de 585 câmeras corporais em três batalhões da PM. Hoje, já são 8.151 câmeras em 15 outros batalhões da polícia.

Um levantamento de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que cerca de 88 mortes podem ter sido evitadas em um período de seis meses em razão da instalação das câmeras corporais.

Garcia ameaçou recuar nessa política implantada por Doria, mas reconsiderou. Em seu plano de governo, fala em integrar os equipamentos nos uniformes dos policiais com as imagens das câmeras que ficam nos espaços públicos. Haddad se compromete a ampliar a colocação de câmeras nos uniformes dos PMs.

Em 2021, nos batalhões onde havia instalação de câmeras, a letalidade policial caiu 85% em comparação com o ano anterior.

A forma como o governo estadual deve atuar para tentar acabar com as cracolândias, regiões dentro de cidades dominadas por usuários de drogas ,  é outro ponto em que há divergências. O petista pretende retomar o programa Braços Abertos, que implantou no período em que foi prefeito da capital paulista e que tem como foco a redução do consumo com reinserção social. Em relação ao combate ao tráfico, o petista fala em montar uma força-tarefa permanente e seguir o rastro do dinheiro oriundo do crime.

O atual governador quer endurecer o combate ao tráfico de drogas e ampliar a oferta de tratamento para dependentes químicos. Tarcísio pretende expandir o acolhimento e melhorar as “comunidades terapêuticas”, que são espaços de cunho religioso. Fora do pelotão principal da disputa pelo governo de São Paulo, o candidato do Novo, Vinicius Poit, defende a internação compulsória de usuários de drogas. Já Elvis Cezar, candidato do PDT, se diz a favor de “políticas de saúde, desenvolvimento econômico e por último ação policial na cracolândia”.

Cobrança de mensalidade

Na educação, a questão que tem provocado polêmica é a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Haddad e Tarcísio se colocam contra a iniciativa, ao passo que Garcia é a favor, somente se a medida garantir a ampliação de vagas para estudantes de baixa renda.

Ainda na educação, o atual governador apresenta uma proposta ousada de levar o ensino em tempo integral a todas as escolas de Ensino Médio. O ex-prefeito petista e o ex-ministro de Bolsonaro se comprometem, respectivamente, em “incentivar” e “ampliar” o ensino integral. Haddad ainda planeja “corrigir distorções” na implantação do modelo “para garantir que o ensino integral não expulse os alunos da escola”.

Já sobre a privatização da Sabesp, a empresa de água e saneamento do estado, Garcia e Tarcísio já disseram ser favoráveis, mas recuaram e agora ressaltam ser necessário avaliar o desempenho da estatal. Haddad defende a manutenção da companhia com o estado.

Além das divergências nas propostas, a eleição paulista deve ser marcada por uma tentativa de dois dos principais candidatos de se vincular a seus padrinhos. Haddad pretende fazer uma campanha atrelada a Lula, enquanto Tarcísio precisa de Bolsonaro, seu ex-chefe, para se tornar mais conhecido. Já Garcia tenta se vender como um nome desvinculado da polarização que marca a eleição nacional.

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Fonte: IG Nacional

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