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Economia

Brasil volta à “lista suja” da violação de direitos trabalhistas da OIT

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carteira de trabalho
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir o Brasil ocorreu nesta terça-feira (11), no segundo dia da 108ª Conferência Internacional do Trabalho

O Brasil voltou à chamada “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui 24 países a serem questionados por possível violação de direitos trabalhistas . O País foi denunciado por centrais sindicais, que argumentam que qualquer alteração nas leis deve passar por “consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores”, o que não ocorreu, afirmam, no caso reforma trabalhista.

Leia também: Brasil cria 129 mil empregos formais e tem melhor abril em seis anos

A decisão de incluir o Brasil nessa relação ocorreu nesta terça-feira (11), no segundo dia da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, na sede da OIT, em Genebra (Suíça). O País já integrava uma lista preliminar com 40 integrantes feita pelos peritos da organização. Agora, está na  short list , a lista curta, entre as prioridades de análise.

Em nota, as centrais sindicais formalmente reconhecidas reafirmaram “o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do que prometia, não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento da crise [econômica]”. Assinam o documento a CSB, a CTB, a CUT, a Força Sindical, a Nova Central e a UGT.

Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende que a reforma trabalhista não afronta a Convenção 98. De acordo com relato do repórter Jamil Chade em seu blog no portal UOL, o empresário disse ver “viés mais político que técnico” na decisão de incluir o Brasil na lista suja.

Leia também: Em ano com aumento da informalidade, reforma trabalhista frustra expectativas

Já o governo brasileiro, apesar da importância do evento, não mandou nenhum ministro. Segundo o jornalista, em carta, o Executivo afirmou que não violou nenhuma convenção, que tem uma legislação trabalhista “moderna” e que não aceitaria questionamentos sobre “assuntos internos do Brasil”. O País é membro fundador da OIT e assinou várias de suas convenções, inclusive a 98.

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Economia

Caixa anuncia pacote de financiamento imobiliário para construtoras; veja em MT

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Segundo o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, como maior player do mercado imobiliário, a CAIXA temo compromisso de promover ações para ajudar o setor da construção civil a enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia. “São medidas objetivas para atender as demandas do segmento imobiliário, que analisamos e vimos que temos capacidade para atender matematicamente,como sempre fazemos nesta gestão”, diz o presidente. “O lançamento desse pacote de medidas traz benefícios para as empresas e para o consumidor que deseja adquirir sua casa própria”, enfatiza.

Registro eletrônico de escrituras:

O registro eletrônico de escrituras para contratos pessoa física de empreendimentos financiados na CAIXA será realizado de forma eletrônica com troca de arquivos de dados estruturados entre o banco e o respectivo Cartório de Registro de Imóveis. O processo se dará por meio da Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis, habilitada inicialmente para a participação das demais Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Estados e do Distrito Federal, que funcionarão de forma padronizada.

A medida permitirá acelerar o registro das operações, que antes levava em torno de 45 dias e agora poderá ser finalizado, em média, em 5 dias. Além de dispensar a necessidade de recebimento do contrato físico pelo cartório, o registro eletrônico traz benefícios para as construtoras e clientes que não precisam realizar o deslocamento. A adesão ao novo registro será possível a partir do próximo dia 13 de julho.

Custas Cartorárias e Despesas de ITBI:
Os clientes que pretendem comprar o seu imóvel com crédito na CAIXA podem agora contar com o financiamento das custas cartorárias e despesas de ITBI, para todas as operações residenciais com recursos do FGTS e, nas operações com recursos SBPE, para imóveis com valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão.
O limite das custas financiáveis é de 5% sobre o valor financiado pelo cliente para operações contratadas com recursos SBPE e, com recursos do FGTS, o limite é de 4%. O valor total do contrato do cliente (valor relativo à compra do imóvel + financiamento das custas cartorárias e ITBI) deve estar dentro dos limites aprovados, observando-se sua capacidade de pagamento e o valor máximo permitido para o programa em que ele se enquadra.
Atualmente, essas despesas representam em torno de 2% a 5% do valor do imóvel e são pagas pelo próprio cliente nos trâmites de registro do contrato de financiamento habitacional. O percentual varia de acordo com os valores praticados nas diversas regiões do país.
Medidas para Pessoa Jurídica:
O pacote traz como medida para as empresas a flexibilização da comercialização mínima de 30% para 15% para novos empreendimentos, fomentando o mercado imobiliário para lançamento de novos empreendimentos.
As outras medidas para PJ são a possibilidade de contratação da produção de empreendimentos sem exigência de execução prévia de obras e de destinação dos recursos provenientes das vendas das unidades habitacionais para pagamento dos encargos mensais.
A expectativa da CAIXA é contratar 1.280 novos empreendimentos, o que representa156 mil novas moradias e 485 mil empregos diretos e indiretos.
Ações para Pessoa Física em 2020:
A CAIXA divulgou diversas medidas para pessoa física neste ano. Entre as principais estão a pausa de 120 dias no financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, o prazo de carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos e a renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias, permitindo pausa ou pagamento parcial das prestações.
CAIXA no Crédito Imobiliário:
A carteira de crédito ampla da CAIXA possui 5,46 milhões em contratos que somam R$ 478,4 bilhões. No primeiro semestre de 2020 as contratações alcançaram a marca de R$ 48,2 bilhões, que representa um crescimento de 21,73% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês de junho, a CAIXA atingiu o volume de R$ 11,1 bilhões em financiamentos habitacionais, mantendo a liderança no mercado imobiliário.
Balanço da pausa no crédito imobiliário:
Até o momento, mais de 2,4 milhões de mutuários já solicitaram a pausa na prestação habitacional. Durante o período de pausa o contrato não está isento da incidência de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato.

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Economia

FGTS: Nascidos em fevereiro receberão nesta segunda; confira o calendário

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Começam nesta segunda-feira (6) os pagamentos referentes ao novo saque do ‘ FGTS emergencial ‘ para os nascidos em fevereiro .

A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) liberada pela Caixa Econômica Federal , que pretende beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, terá duas etapas: depósitos em conta , que são automáticos , e os saques . A primeira delas continua nesta segunda para os trabalhadores nascidos em fevereiro.

De acordo com a MP , o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS .

A consulta está disponível no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa Econômica Federal e pode ser feita no site  fgts.caixa.gov.br e no telefone 111, opção 2.

FGTS: Nascidos em fevereiro receberão nesta segunda; confira o calendário
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

FGTS: Nascidos em fevereiro receberão nesta segunda; confira o calendário

O calendário que começou na última segunda, de depósitos em contas digitais, seguirá até até 21 de setembro , quando serão contemplados os nascidos em dezembro . A espera pelo saque em espécie do FGTS dito emergencial pode durar até cinco meses, já aniversariantes do último mês do ano só poderão sacar os valores a partir de 14 de novembro.

No primeiro momento, os trabalhadores vão receber o crédito automática em contas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários. Quem não quiser sacar precisa informar à Caixa até 30 de agosto de 2020.

Se a decisão não for comunicada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos à conta vinculada do trabalhador com a correção devida.

A data limite para os saques é 30 de novembro, então quem não movimentar a nova conta digital até lá terá o valor automaticamente devolvido para a conta do FGTS .

Para sacar os recursos em espécie ou fazer transferências para outras contas na Caixa ou em outros bancos, será preciso aguardar alguns dias a partir da data do crédito, obedecendo à mesma sistemática do pagamento do auxílio emergencial. Os dois calendários, de depósitos e saques, já foram detalhados e podem ser conferidos a seguir:

Depósitos na poupança digital da Caixa

 

  • Nascidos em janeiro – 29 de junho;
  • fevereiro – 6 de julho;
  • março – 13 de julho;
  • abril – 20 de julho;
  • maio – 27 de julho;
  • junho – 3 de agosto;
  • julho – 10 de agosto;
  • agosto – 24 de agosto;
  • setembro – 31 de agosto;
  • outubro – 8 de setembro;
  • novembro – 14 de setembro; e
  • dezembro – 21 de setembro.

Autorização de saques e transferências

  • Nascidos em janeiro – 25 de julho;
  • fevereiro – 8 de agosto;
  • março – 22 de agosto;
  • abril – 5 de setembro;
  • maio – 19 de setembro;
  • junho – 3 de outubro;
  • julho – 17 de outubro;
  • agosto – 17 de outubro;
  • setembro – 31 de outubro;
  • outubro – 31 de outubro;
  • novembro – 14 de novembro; e
  • dezembro – 14 de novembro.

Saiba como vai funcionar o novo saque do FGTS

Quem poderá sacar?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

Qual o valor de saque liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo.

O que eu preciso fazer para abrir a poupança digital?

Nada. A conta deverá ser aberta pela Caixa, de forma automática.

Como faço para movimentar o dinheiro da poupança digital?

O modelo deve ser o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ou seja, deve ser necessário baixar o aplicativo Caixa Tem. Feito isso, o cartão virtual e o QR Code poderão ser usados para pagar contas e fazer compras.

Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?

Não. Ninguém poderá retirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

Como será o critério para retirar o dinheiro no caso de quem tem mais de uma conta?

Os primeiros saques serão das contas inativas, referentes a contratos de trabalho extintos, que tenham os menores saldos. Em seguida, as contas ativas, começando também por aquelas com menor saldo.

E quem não quiser sacar?

Quem não quiser retirar o dinheiro precisa informar à Caixa até 30 de agosto de 2020. Se a decisão não for comunicada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos à conta vinculada do trabalhador com a correção devida.

Qual é o prazo para o saque?

Os valores estarão disponíveis até 30 de novembro.

Quem não retirou os R$ 500 por conta no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?

Não. O prazo para o saque autorizado no ano passado acabou em 31 de março deste ano.

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