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Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo

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Daqui a exatamente dois meses, no dia 15 de novembro, a Justiça Eleitoral realizará mais uma eleição para garantir o processo democrático de escolha dos representantes políticos em cada cidade do país. Ao todo, 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar para prefeito e vereador em 5.568 municípios.

Confira a matéria da TV TSE.

Pelo fato de a votação ser realizada totalmente na urna eletrônica, o processo eleitoral brasileiro é considerado a maior eleição informatizada do mundo. Em número de eleitores, o Brasil está em quarto lugar, uma vez que Índia, Estados Unidos e Indonésia, respectivamente nessa ordem, têm mais cidadãos em idade para votar. Portanto, o Brasil é a quarta maior democracia do mundo.

Referência mundial

O sistema eletrônico de votação brasileiro é referência mundial e conta com mecanismos que garantem a segurança do voto e a liberdade democrática. Desde que foi adotada no processo eleitoral, a urna eletrônica já foi utilizada em 12 eleições bem-sucedidas, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude.

A informatização do processo eleitoral brasileiro eliminou manobras fraudulentas realizadas na época em que a votação era realizada em cédulas de papel.

Além disso, a Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a confiabilidade e a autenticidade do processo eleitoral.

Além de passar sistematicamente por testes públicos de segurança, as urnas dispõem de uma série de mecanismos de auditoria e de verificação dos resultados, que podem ser utilizados por candidatos, por partidos, por coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Polícia Federal, entre outras entidades, bem como pelo próprio eleitor.

A cadeia de segurança da urna eletrônica garante que sejam executados somente os softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proteção do sistema é feita em camadas formadas por diversas barreiras, que, em conjunto, não permitem que a urna seja violada. Qualquer tentativa de ataque causa um efeito dominó, que bloqueia o sistema e trava o equipamento.

Número de candidatos

Para as eleições deste ano, a estimativa é que mais de 700 mil candidatos disputem a preferência do eleitor. Desse total, 69.078 pessoas serão escolhidas para representar as prefeituras e as câmaras municipais. Assim, serão eleitos 57.942 vereadores, 5.568 prefeitos e 5.568 vice-prefeitos. A votação ocorrerá em 401 mil seções eleitorais e contará com o apoio de mais de 1,6 milhão de mesários.

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, o horário de votação foi ampliado em uma hora: as seções eleitorais estarão abertas das 7h às 17h para receber o eleitor. Das 7h às 10h, os idosos com mais de 60 anos terão prioridade, pois são considerados do grupo de risco.

Procedimentos sanitários

Para garantir a segurança de eleitores, de mesários e de todos os trabalhadores envolvidos com as eleições, a Justiça Eleitoral lançou um protocolo de cuidados sanitários a serem adotados no dia da votação.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Além disso, cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos.

Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custos adicionais ao poder público num momento em que o foco é combater a pandemia.

A principal orientação da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor use máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.

Números crescentes

Com o crescimento populacional, naturalmente, os números das eleições estão sempre aumentando. Desde a retomada da democracia após o período de ditadura militar, essa será a 10ª eleição municipal.

Em 1985, mais precisamente no dia 15 de novembro daquele ano, estavam aptos a votar cerca de 18 milhões de eleitores em 201 municípios brasileiros. Na urna de lona, eles depositaram seus votos apenas para o cargo de prefeito. Os eleitos, por sua vez, administraram tais cidades de 1º de janeiro de 1986 a 31 de dezembro de 1988.

O voto eletrônico só foi utilizado pela primeira vez em 1996, alcançando um terço dos municípios brasileiros. Nas Eleições Gerais de 1998, dois terços do país já utilizaram a urna eletrônica e, em 2000, os eleitores de todos os municípios brasileiros digitaram seu voto no equipamento.

CM/LC, DM

Fonte: TSE

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Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima

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Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima

O ministro Luís Roberto Barroso conduz nesta segunda-feira (21), na sala de sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação ambiental no Brasil. Também participam da audiência o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, por meio de videoconferência. Os debates prosseguem amanhã (22).

Na abertura, o ministro Barroso destacou a necessidade de se debater de forma plural a questão do aquecimento global, decorrente do efeito estufa, e das mudanças climáticas, principais problemas ambientais vividos em todo o planeta. Afirmou que o desenvolvimento sustentável é o conceito central em matéria de mudança climática, meta buscada por todos os países. “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”. Segundo o ministro, trata-se de “uma questão de justiça intergeracional, o dever que nós temos para com os nossos filhos e os nossos netos, de não entregarmos para eles um planeta arruinado”.

Ele frisou que a audiência não é contra nem a favor de qualquer corrente, mas um instrumento plural para que se alcance informações adequadas sobre a realidade fática vigente. “É uma audiência em favor de todos, do Brasil e da Constituição e não, e em nenhuma hipótese, contra ninguém”.

Temas semelhantes

Barroso lembrou que tramitam no STF duas ações que envolvem temas conexos. A ADPF 708, por ele relatada, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, sob relatoria da ministra Rosa Weber, na qual partidos políticos alegam a não implementação das obrigações de proteção da área da Amazônia Legal e a não destinação de recursos relacionados ao Fundo da Amazônia para o cumprimento das políticas públicas de preservação do bioma. Apesar dos temas semelhantes e que poderão até ser levados a julgamento juntos, Barroso explicou que ele e a ministra Rosa Weber acharam por bem realizarem duas audiências públicas em separado para buscar maior compreensão sobre o tema.

Segundo ele, a mudança climática e do aquecimento global são as grandes preocupações ambientais contemporâneas e urgentes. Para enfrentá-las, acredita que é preciso vencer outros entraves como o ceticismo e o desconhecimento quanto à gravidade da situação, apesar dos alertas científicos, e a sensação nas pessoas de que os impactos socioambientais só virão daqui a alguns anos, o que faz com que decisões importantes sejam adiadas. No entanto, segundo o ministro não há mais como esperar, pois os efeitos já são sentidos por todos, como o aquecimento e o aumento do nível dos oceanos, o derretimento das geleiras e outros fenômenos climáticos extremos que se manifestam em furacões, enchentes e ondas de calor que refletem também nas queimadas espontâneas.

Tratados internacionais

Barroso destacou que as informações obtidas na audiência pública serão levadas para para orientar o julgamento da ação, pois o Fundo do Clima se insere no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil, como parte dos tratados internacionais aprovados com apoio da ONU sobre o tema: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (1992), o Protocolo de Kyoto (2005) e o Acordo de Paris, aprovado em 2015 e em vigor desde 2016. Barroso citou que tanto os tratados quanto a Lei 12.114/2009, que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC, constituem parte do cumprimento das obrigações do Brasil previstas também na Constituição Federal.

Participantes

Participam das discussões por videoconferência ou presencialmente, com a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias em decorrência da pandemia de Covid-19, representantes do Legislativo, ministros de Estado, especialistas em clima, empresários, acadêmicos, institutos de pesquisa e outros representantes de organizações da sociedade civil e de povos da floresta. O acesso ao local da audiência é restrito aos participantes que manifestaram interesse em participar presencialmente. Público em geral e jornalistas devem acompanhar a audiência, com transmissão em tempo real, pela TV Justiça, Rádio Justiça ou pelos canais do STF no YouTube e no Twitter. As imagens são cedidas pela TV Justiça e pelo STF (fotos).

A audiência foi dividida em dois dias em virtude da quantidade de participantes, com as apresentações organizadas em blocos pelo ministro Luís Roberto Barroso. A ADPF 708 foi ajuizada por partidos políticos para apontar possível omissão do governo federal quanto às políticas de preservação do meio ambiente, especialmente no tocante ao funcionamento do Fundo do Clima, que estaria paralisado nos dois últimos anos.

Confira o cronograma completo de apresentações da audiência pública.

AR/EH

10/06/2020 – Partidos apontam omissão da União na paralisação de fundos destinados ao meio ambiente
 

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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Série Inclusão: tecnologia vai ampliar acesso das pessoas com deficiência nas Eleições 2020

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Nesta segunda-feira (21), é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133. Para comemorar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar esta semana uma série de cinco matérias, mostrando as facilidades que já foram implementadas para garantir o direito de exercício ao voto de 1.158.405 eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

A grande novidade deste ano é que, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica. Para o diretor da Associação de Assistência aos Deficientes Visuais, Rodrigo Galhardi, a principal dificuldade, agora solucionada, era a necessidade de alguém ao lado na hora de votar.

“Antigamente você tinha que contar com a presença de uma pessoa ao lado para que ela pudesse informar se, de fato, o número que você digitou corresponde à foto que aparece na urna eletrônica antes da confirmação. Então não era uma questão individualizada”, conta.

Galhardi comemora a nova tecnologia. “É uma tecnologia necessária, porque o exercício da cidadania compreende você ter que votar, mas ter o direito de votar sem ter o sigilo do seu voto comprometido”, finaliza.

Outras acessibilidades

O TSE foi inovador com a aprovação da Resolução TSE nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. A Resolução do Tribunal tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Entre essas garantias, caso deseje, o eleitor com deficiência pode escolher local de votação que seja mais acessível. O TSE lembra que, para as Eleições Municipais deste ano, quem não pediu ao juiz eleitoral transferência para uma seção com mais acessibilidade ainda pode fazê-lo até o dia 1º de outubro.

Na hora do voto, o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida terá preferência para votar, considerada a ordem de chegada à fila de votação, e poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, mesmo que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Vários Tribunais Regionais Eleitorais, como os de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – os três maiores colégios eleitorais do país -, vão disponibilizar nos locais de votação um coordenador de acessibilidade para orientar os eleitores com deficiência.

O eleitor com deficiência visual pode utilizar o alfabeto comum ou do sistema Braile para assinar o caderno de votação, usar qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos e, ainda, utilizar sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral. Além disso, o teclado da urna eletrônica possui teclas em Braile, e todos esses dispositivos asseguram o sigilo do voto.

Prêmio

No ano passado, o TSE foi um dos ganhadores do prêmio internacional Zero Project 2019 (Projeto Zero). O Tribunal foi agraciado pelo Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral, na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorreu durante a Conferência Zero Project 2019, realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria.

Nesta terça (22), na segunda reportagem da série, o tema será intérpretes de Libras e coordenadores de acessibilidade.

PN/GA, LC

Saiba mais:

04.09.2020 – Eleitor com deficiência visual poderá ouvir nome do candidato na urna 

Fonte: TSE

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