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Política Nacional

Brasil pode investir em mineração na Bósnia, afirma candidato a embaixador

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (10) a indicação do diplomata Lineu Pupo de Paula para a chefia da embaixada brasileira em Sarajevo, a capital da Bósnia. A análise da indicação segue agora ao Plenário do Senado.

Durante a sabatina na CRE, Pupo de Paula afirmou que a Bósnia possui riquezas minerais como bauxita e minério de ferro. Mas, segundo ele, a única empresa local encontra-se em péssimas condições financeira e estrutural, o que pode facilitar a entrada de empresas brasileiras nesse mercado, para ele uma prioridade à frente da embaixada.

— A economia bósnia é muito incipiente, o desemprego é altíssimo e nada funciona a contento por lá. Eles têm reservas minerais, possuem minas localizadas, mas sem condições de explorarem este potencial. Portanto, é um espaço que pode ser explorado por empresas de nosso país. Ou pelo menos podemos também estabelecer parcerias e vendermos mais minérios para eles.

Outra prioridade anunciada por Pupo de Paula é possibilitar que o Brasil exporte mais grãos para a nação europeia, “há um grande potencial nesta área”, segundo ele. A embaixada em Sarajevo também auxilia muitos brasileiros que visitam Medjugorje, no sul do país, cidade que sempre atrai muito turismo católico após diversos relatos de aparições da Virgem Maria. Essas aparições, ainda não reconhecidas oficialmente pela Igreja Católica, teriam iniciado na década de 1980 e ocorreriam eventualmente até os dias de hoje.

Sonho europeu

Pupo de Paula destacou que o grande objetivo político-econômico da Bosnia é fazer parte da União Europeia (UE). Em maio, a UE deu um parecer inicial à pretensão bósnia, mas o processo ainda está em seu início.

— Na prática a Bósnia é um país dividido em três, com territórios de maioria muçulmana, sérvia e croata. E entrar na UE provavelmente é o único tema em que as três etnias podem entrar num acordo. Mas o principal empecilho hoje para a entrada da Bosnia é o subdesenvolvimento, a pouca adaptabilidade com a legislação da UE, gaps institucionais internos e os altos índices de corrupção. Acredito que um dia eles serão aceitos, mas deve levar pelo menos uns 10 anos — opinou.

O diplomata também informou que a Bósnia sofre sequelas da guerra étnica que dividiu a Iugoslávia durante a década de 1990.

— Recentemente a presidente da Croácia, Kalinda Kitarovic, voltou a falar na Grande Croácia. Isso significa na prática anexar a Bósnia e relegar os muçulmanos a quase um gueto. Os sérvios-bósnios também falam na Grande Sérvia, anexando no mínimo a República Srpska, onde fica Medjugorje, e que hoje faz parte da Bósnia. Além disso, o alto representante da ONU para a Bósnia, o diplomata austríaco Vladimir Inzko, tem poderes de afastar autoridades, legislar e intervir no Poder Judiciário, quando as autoridades dos três grupos étnicos não chegam a consenso. Há nove anos ele exerce esta função — revelou.

Além dos conflitos internos e da disputa por hegemonia da Sérvia e da Croácia, a Bósnia também sofre com as intervenções da embaixada dos EUA e de representantes da UE nos assuntos internos do país, segundo Pupo de Paula. Rússia e China também mantêm um “perfil elevado” de representações, além de nações islâmicas como Irã, Turquia, Arabia Saudita e Catar, devido à grande comunidade muçulmana.

— Mas resumindo tudo, o quadro do país hoje não é bom. A economia está estagnada, o desemprego entre pessoas até 24 anos de idade chega a 40% e os jovens estão saindo do país — finalizou o diplomata.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Maia diz que plataformas querem evitar lei das fake news

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Rodrigo Maia
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Rodrigo Maia disse ainda que votação do projeto de lei é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (4) que as plataformas digitais não querem debater a  lei das fake news por dependerem do “radicalismo”. Maia defendeu ainda que o projeto seja votado na Casa.

Maia disse que todos devem ser responsabilizados por seus atos. “As plataformas digitais não querem esse debate. Elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos”, afirmou o presidente da Câmara, que completou:

“As plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade”.

Maia disse ainda que o Legislativo precisa aprovar um texto que torne possível a identificação e a punição de financiadores e organizadores de estruturas de disseminação de fake news. O senado aprovou a PL das fake news na última terça-feira (30). Agora, a Câmara irá debater o tema, que, segundo o presidente da casa, está entre as suas prioridades.

Em contra partida, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão lançando uma ofensiva contra o texto do projeto de lei.

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Política Nacional

É preciso responsabilizar plataformas e financiadores de fake news, diz Maia

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Debate online promovido pelo grupo de advogados Prerrogativas

O presidente da Câmara dos Depuados, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news), fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições.

Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o País. Além do presidente da Câmara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

A discussão sobre o marco legal para evitar a propagação de notícias falsas decorre da chegada, à Câmara, do Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.

A proposta exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Prevê ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. Maia disse que a proposta será amplamente discutida na Câmara, com a participação da sociedade.

O deputado Orlando Silva, relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão.

“A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas”, disse.

Para Orlando Silva, qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado.

Prisão após segunda instância
Durante a live do grupo Prerrogativas, ao responder perguntas de advogados, Rodrigo Maia disse que a proposta que prevê prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) deve ser debatida pela Câmara em agosto.

O presidente da Câmara defendeu que o debate sobre a medida se dê no Parlamento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por meio de projeto de lei ou por meio de interpretação constitucional do Judiciário. “Temos que fazer um debate profundo sobre isso, respeitando a vontade de parte grande da sociedade, mas no rito certo e da forma correta”, disse.

Entenda a proposta que prevê a prisão após julgamento em segunda instância

Ele deu como exemplo as discussões a respeito do chamado Pacote Anticrime, sugerido pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e das Dez Medidas contra a corrupção, sugeridas pelos procuradores encarregados da Operação Lava Jato. “O então ministro queria aprovar a prisão em segunda instância por meio de projeto de lei, o que é inconstitucional, e as dez medidas continham retrocessos, acabavam até com habeas corpus, por isso é importante o debate no Parlamento”, disse.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Wilson Silveira

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